A Prefeitura de Foz do Iguaçu terá nove meses para resolver sobre a administração do Hospital Municipal, hoje sob responsabilidade da Oscip PróSaúde. Débito atual com a instituição é superior a R$ 20,4 milhões.
O prazo ficou estabelecido nesta sexta-feira (4), durante audiência do prefeito Reni Pereira (PSB), com o procurador do Trabalho, Enoque Ribeiro dos Santos.
A audiência, no Ministério Público, foi solicitada por Reni Pereira devido uma Ação Civil Pública promovida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e o MPE (Ministério Público Estadual), contra o município e o ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, que permitiu a administração do hospital de forma irregular, com base em uma liminar.
O promotor Enoque Ribeiro informou que o MPT e o MPE atenderam ao pedido de Reni, suspendendo a multa ao município por descumprimento da regulamentação. Em relação ao ex-prefeito, a multa no valor de R$ 130 mil será executada nos próximos dias.
Na audiência Reni relatou que precisou decretar o processo de moratória das contas da Prefeitura tendo em vista as dificuldades financeiras e a falta de recursos em caixa, “que sequer são capazes de honrar as dívidas de natureza alimentícia”. Aproximadamente seis mil servidores públicos municipais ainda não receberam o salário do mês de dezembro e as férias relativas a 2012.
“Bem como despesas emergenciais na área da saúde que apesar de empenhadas, não ocorreu devido provisionamento na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse. De acordo com levantamento determinado por Reni, o montante do débito é superior a R$ 18 milhões.
O prefeito informou que priorizou o pagamento do salário dos servidores e em função disto, solicitou audiência com o governador Beto Richa (PSDB), para tentar a antecipação de receitas do Estado do Município.
Outra questão relatada ao procurador do Trabalho é com relação ao término do contrato com a PróSaúde, que vai ocorrer no mês de abril deste ano e no entanto não houve um plano alternativo elaborado pelo ex-prefeito.
Dívida de R$ 20,4 milhões – Na audiência Reni Pereira informou ainda dados sobre a dívida que herdou com a Oscip que administra o hospital. Segundo ele, o ex-prefeito assinou, no último dia útil de 2012 (28 de dezembro), um termo aditivo do contrato com a PróSaúde, superior a R$ 11,1 milhões.
De acordo com Reni, além deste débito assumido na última hora, a título de confissão de dívida e de majoração do contrato, a Prefeitura deve para a Oscip os honorários referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012. “Até a assinatura do termo aditivo, a Prefeitura repassava R$ 3,1 milhões ao mês. A partir de agora este montante será de R$ 3,8 milhões”, disse.
O prefeito informou ainda que a Prefeitura não tem condições de administrar o Hospital Municipal e para isto irá articular, junto aos governos Estadual e Federal, a estadualização e a federalização da estrutura.
“O hospital tem uma condição de atendimento regionalizado, bem como também atende aos cidadãos fronteiriços (paraguaios e argentinos), bem como alunos e familiares da Unila procedentes de outros países, que aqui buscam atendimento e o hospital é obrigado a atender em face do Protocolo Sócio Laboral do Mercosul”, frisou Reni.
O procurador informou ao prefeito que, em relação à Ação Civil Pública contra o município, o MPT e o MPE irão discutir e deliberar conjuntamente com os promotores da Justiça do Ministério Público. Reni foi acompanhado na audiência do advogado Rubens Prates Junior.
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Prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira, discutiu no Ministério Público do Trabalho a situação do Hospital Municipal
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