Testado em blitz do IPVA, sistema de leitura de placas que auxiliará na segurança

A Receita Estadual executou em Porto Alegre, nesta terça-feira (20), uma operação inédita de combate à inadimplência do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Com o uso de um novo sistema que permite a leitura em tempo real das placas dos veículos, a chamada blitz inteligente flagrou 99 motoristas com o imposto atrasado em menos de duas horas de atuação. A novidade está sendo testada para atuar de maneira integrada com a área da segurança pública, identificando automóveis não apenas por irregularidades no licenciamento, mas também em situação de roubo ou furto.

(Tecnologia que permite leitura em tempo real de placas dos veículos poderá identificar situações de roubo ou furto)

"Nesta fase de testes, já estamos realizando a leitura de 120 mil placas por dia, a partir de câmaras instalas em praças de pedágio. Por sua capacidade, acreditamos que este sistema representará um ganho extraordinário para o trabalho policial", destacou o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Guilherme Comiran. Ele confirmou que a Secretaria da Fazenda já está em tratativas para disponibilizar a tecnologia CMV (Controle e Monitoramento de Veículos) para ser aproveitada na Segurança Pública.

A partir de um equipamento SLD (Sistemas de Leitura de Dispositivos) e câmeras OCR (Optical Charter Recognition) será possível abordar seletivamente. A leitura das placas dos veículos acontecerá antes da passagem pela blitz, transmitindo alertas aos fiscais que executam a operação em questão de segundos. São parados nas barreiras apenas os veículos com irregularidade detectada. 

O programa foi desenvolvido em parceria com a Procergs a partir de um modelo já utilizado pela Receita Estadual nos postos fiscais de controle do transporte de mercadorias. Conforme explica o analista de sistemas Fábio Capella, a partir deste foco na segurança o modelo terá múltiplas aplicações. "Qualquer sala de comando interligado com estas câmaras terá condições de planejar operações de combate ao roubo de veículos, identificar veículos com placas clonadas e planejar suas operações de inteligência", elencou.

Blitze pelo interior

Além da capital, a primeira grande ofensiva da Receita Estadual contra devedores do IPVA aconteceu em outras 14 cidades do interior. O objetivo das barreiras simultâneas é recuperar R$ 262,5 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, o que representa uma inadimplência financeira de 10,7%.

Levantamento preliminar mostra que mais de 13 mil veículos foram abordados, com um total de 1.117 contribuintes com pendência do IPVA. Foram recuperados R$ 560 mil entre imposto devido, multas e juros pelo atraso.

Município	VEÍCULOS		Valores apurados (R$)
	Nº veículos vistoriados	Nº veículos com pendência	IPVA	Multas	Juros	Total
Bagé	418	24	R$  9.727,11	R$     1.923,52	R$  888,79	R$      12.539,42
Cruz Alta	1.044	77	R$ 25.100,31	R$     4.740,67	R$  467,48	R$      30.308,46
Santo Ângelo	1.549	125	R$ 33.215,12	R$     6.240,11	R$ 776,97	R$      40.232,20
Caxias do Sul	941	88	R$ 36.938,73	R$     6.764,90	R$ 747,67	R$      44.451,30
Passo Fundo	882	104	R$  41.664,15	R$     7.926,73	R$ 1.544,37	R$      51.135,26
Xangri-lá	317	38	R$ 17.737,75	R$     3.434,74	R$ 562,39	R$      21.734,88
Porto Alegre	1.512	99	R$  57.959,19	R$   11.026,91	R$ 2.148,38	R$      71.134,49
Santa Maria	2.584	218	R$ 109.477,17	R$   19.274,61	R$ 2.919,38	R$    131.671,16
Uruguaiana	1.168	154	R$ 56.601,16	R$   10.908,08	R$ 1.450,94	R$      68.960,18
Canoas	706	60	R$ 29.697,69	R$     5.842,58	R$ 828,39	R$      36.368,66
Pelotas	1.252	30	R$  12.869,19	R$     2.441,65	R$      437,12	R$      15.747,96
Novo Hamburgo	386	30	R$  18.147,00	R$     3.443,00	R$      616,39	R$      22.206,39
Erechim	704	70	R$  11.163,74	R$     2.075,85	R$     272,63	R$      13.512,22
Total	13.463	1.117	R$  460.298,31	R$   86.043,36	R$ 13.660,90	R$   560.002,58

De uma frota de 3.716.153 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 553.732 (14,9%) seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. No fechamento do calendário do IPVA 2017, no mês de abril, a frota inadimplente estava em 24,3% (inadimplência financeira era de 21%).

Em 2017, a arrecadação prevista com o IPVA está em R$ 2,45 bilhões. Metade deste valor é repassado de maneira automática às prefeituras conforme o município de emplacamento.

Juros e multas

O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.

O proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado também terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.

Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes do IPVA e variam conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.