O ex-prefeito de Curitiba Rafael Greca (PMDB) informa que o
PMDB-Curitiba pediu o juízo da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba para ordenar ao
Ibope a fornecer o acesso ao sistema interno de controle, verificação e
fiscalização da pesquisa eleitoral veiculada na última segunda-feira (9) na
capital paranaense. A ordem judicial, segundo Greca, foi concedida pelo juiz
dr. Marcelo Wallbach Silva, na sexta-feira (13).
Mesmo de posse do mandado, o advogado do PMDB, dr. Marcelo W.
Marcengo, ao chegar na sede da empresa de pesquisa, teve o acesso negado ao
sistema de análise eleitoral. Segundo informou Rafael Greca, sob a argumentação
de que as pesquisas só ficam armazenadas na sede da multinacional, a advogada
do Ibope, em São Paulo, dra. Natalia Lima de Santana frisou que, por “questão
se segurança”, tais pesquisas não ficam arquivadas fora das instalações da
empresa na Capital paulista.
“Como é possível uma pesquisa eleitoral ou pré-eleitoral não
permanecer na praça onde ela foi realizada. Isso é inadmissível e, no mínimo,
contraditório ao senso de democracia e de respeitabilidade ao cidadão, aos
eleitores e aos partidos políticos”, disse Rafael Greca. E completou: “O que o
Ibope quer esconder?”.
Infração
Para o advogado
do PMDB, Marcelo W. Marcengo, o caso trata de clara infração do art.
14 da resolução 23.364/2011 do TSE, que determina que as empresas de pesquisa
devem deixar disponíveis tais dados, para a fiscalização pelos partidos
políticos.
Marcengo explica ainda que ao não armazenar a pesquisa na
praça onde ela foi conduzida, o processo de análise da pesquisa torna-se
dificultoso, além de retardar ou até mesmo impossibilitar a conferência dos
dados.
Vale lembrar que dificultar ou retardar a fiscalização por
parte dos partidos, diz o advogado do PMDB, constitui crime punível até com
pena de detenção de seis meses a um ano, e multa que pode chegar a quase 22 mil
reais.
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