Estabelecidas novas regras para venda de derivados de proteína animal

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Mercados e açougues terão um ano para se adequarem às novas normas de comercialização de fatiados e derivados de proteína animal. A Portaria 321/2017 da Secretaria da Saúde, que estabelece o prazo aos varejistas, foi assinada pelo secretário João Gabbardo nesta segunda-feira (26), no Palácio Piratini. 
"Ouvimos as reivindicações, ponderamos e buscamos uma alternativa. Com esta nova portaria, teremos um prazo maior para que todos tenham tempo de se adaptar às normas", explicou o governador José Ivo Sartori. O documento não impede a comercialização e nem deixa de considerar as competências de fiscalização nos estabelecimentos de varejo. "Neste período, poderemos analisar e debater os casos, sem prejudicar os comerciantes. Queremos construir em conjunto com a sociedade as soluções necessárias para desenvolver o RS", acrescentou o governador. 
O secretário da Saúde, João Gabbardo, ressaltou a importância do documento. "Hoje assinamos um decreto que permite aos estabelecimentos um período maior de tempo para que as adequações necessárias como ar-condicionado, melhorias na higiene, entre outras exigências, sejam implementadas com eficiência", afirmou. 
Participaram o vice-governador José Paulo Cairoli; o secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo; e deputados estaduais, entidades e organizações do setor.
Norma
A Portaria inclui o prazo de adaptação conforme o Decreto 53.598, de 22 de junho de 2017, que alterou o Decreto 53.304, de 24 de novembro de 2016, estabelecendo regras para comercialização e fiscalização de derivados de proteína animal. De acordo com o novo regulamento, cabe à Secretaria da Saúde dispor sobre os prazos de implementação das alterações. A previsão é que o documento entre em vigor na data de sua publicação.

Texto: Alessandro Pinheiro
Edição: Gonçalo Valduga/Secom 

Richa autoriza R$ 500 mil para a revitalização de praça em Palmas

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O governador Beto Richa autorizou R$ 500 mil, a fundo perdido, para as obras de revitalização da Praça do Senhor Bom Jesus em Palmas, no Sudoeste do Paraná. A liberação dos recursos foi adiantada nesta segunda-feira (26), pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, em audiência com o prefeito Dr. Kosmos Nicolaou.

"Há poucos dias estávamos discutindo várias obras que estamos viabilizando para Palmas e conseguimos a revitalização da Praça de Palmas, junto ao governo Beto Richa, com recursos a fundo perdido", disse Rossoni.

"Quero cumprimentar o prefeito pela agilidade", disse. Segundo o chefe da Casa Civil, há 15 dias solicitou o projeto entregue nesta segunda-feira. "Hoje encaminharei para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e acredito que em 30 dias estaremos assinando o convênio para ser licitada e iniciada esta obra", concluiu.

Dr. Kosmos agradeceu o empenho de Rossoni para a liberação do recurso ao município. "Será uma obra bonita, maravilhosa e Palmas só tem a agradecer", disse o prefeito. Ele completou: "Esperamos que venham logos os recursos".

O projeto de revitalização da Praça do Senhor Bom Jesus, no centro da cidade, inclui uma área gastronômica coberta onde serão abrigados os comerciantes da Feira do Produtor. O espaço será dotado ainda de bancos para descanso e banheiros.

Foto legenda (dr kosmos e rossoni)
Prefeito de Palmas, Dr. Kosmos, em audiência com o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni
Foto: Kleyton Presidente

Biometria de Palmas e Coronel Domingos Soares começa dia 3/08

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O cadastramento biométrico dos eleitores de Palmas e Coronel Domingos Soares, no Sudoeste do Paraná, começa no próximo dia 03 de agosto (quinta-feira). Quem não fizer o procedimento, que vai até o dia 15 de dezembro (sexta-feira), terá o título cancelado, não poderá votar nas eleições e terá outras sanções legais.

As datas para a troca do título eleitoral foram anunciadas nesta quinta-feira (22), pelo juiz auxiliar do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), Marcelo Quentin, em reunião com os prefeitos Dr. Kosmos Nicolaou (Palmas) e Maria Antonieta de Araújo Almeida (Coronel Domingos Soares). Os dois municípios somam aproximadamente 35,3 mil eleitores.

"Com o cadastramento biométrico em Palmas e Coronel Domingos Soares, o Paraná terá mais de cinco milhões de eleitores aptos a votar por este sistema", disse Quentin. O Estado, segundo ele, é o segundo no Brasil com mais eleitores já cadastrados.

"A biometria, que é este novo modelo de título eleitoral, ajuda a depurar os eleitores. Com isto, as chances de fraudes eleitorais caem muito para próximo de zero", ressaltou Quentin. O cadastramento vai mostrar a realidade eleitoral de Palmas e Coronel Domingos Soares.

Novos eleitores
"Também vai incentivar os novos eleitores, com idade de 16 a 18 anos, a retirar o documento", ressaltou o juiz auxiliar do presidente do TRE-PR. Para isto, segundo ele, estão previstas campanhas de conscientização de cidadania nas escolas, em redes sociais, sites de órgãos públicos, entre outros.

O cadastramento biométrico vai ajudar o Paraná e o TRE, na luta contra a extinção de zonas eleitorais, como está sendo anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "É muito importante a conscientização de toda sociedade", disse Quentin.

Os eleitores das duas cidades, que não adotarem a biometria, terão o título cancelado, o que poderá dificultar alguns atos legais. "Os beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, podem ser excluídos deste e de outros programa sociais", frisou.

Transparência
De acordo com o prefeito de Palmas, Dr. Kosmos, é muito importante que todos os eleitores atendam o chamado da Justiça Eleitoral para fazer o cadastramento. "Com a biometria, os eleitores terão mais segurança e agilidade na hora de votar", comentou.

Os eleitores de Coronel Domingos Soares terão que ir até o Cartório Eleitoral de Palmas para fazer o cadastramento. A prefeita Maria Antonieta, disse que a Prefeitura irá ajudar com o transporte, num primeiro momento, os eleitores que não tem condições. "Daremos nossa contribuição para esta troca de título eleitoral", frisou.

O Cartório Eleitoral de Palmas está localizado na Rua Capitão Paulo de Araújo, 657, no bairro São José. Além dos prefeitos, participaram da reunião com o juiz auxiliar do presidente do TRE-PR, o diretor do Fórum e o Promotor Eleitoral de Palmas, Eduardo Vianna e André Luis de Araújo, respectivamente.

Biometria
A biometria começou a ser usada para evitar fraudes nas eleições, segundo a Justiça Eleitoral. O primeiro município do Paraná a adotar o sistema biométrico foi Balsa Nova, na Região Metropolitana de Curitiba.

Atualmente, o Paraná conta com mais de 7,8 milhões de eleitores. Deste total, aproximadaemnte 75% já fizeram o cadastro biométrico.

Foto legenda (biometria Palmas)
Prefeitos de Palmas e Coronel Domingos Soares receberam o juiz auxiliar do presidente do TRE-PR, Marcelo Quentin
Foto: Ronildo Pimentel






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Daer começa recuperação da rodovia ERS-342 entre Ijuí e Catuípe

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Um dos principais corredores rodoviários da Região Noroeste do Rio Grande do Sul começou a ser revitalizado. A Secretaria dos Transportes e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), iniciaram, nesta semana, as obras de restauração da ERS-342, entre os municípios de Ijuí e Catuípe.
Os serviços integram o Programa Restauro, que é uma das prioridades do Acordo de Resultados firmado entre o governo, as secretarias estaduais e os órgãos vinculados. No total, serão investidos R$ 7,3 milhões financiados pelo Banco Mundial (Bird). “Diante de um cenário de grandes desafios, temos que trabalhar com escolhas e vencer os obstáculos um a um. O restauro da ERS-342 é um exemplo disso e, a partir da orientação do governador José Ivo Sartori, trabalhamos fortemente em conjunto com o Daer para que essa obra seja feita de forma ininterrupta”, afirma o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen.

As frentes de serviço iniciaram as intervenções no acesso ao município de Catuípe e percorrerão os 18,3 quilômetros até o entroncamento com a BRS-285, em Ijuí. Além da recuperação de camadas do pavimento, estão sendo executadas a limpeza dos dispositivos de drenagem, a pintura de pontes e a roçada da vegetação às margens da estrada. A previsão é que na próxima semana comece a ser implantada a nova capa asfáltica no trecho.
De acordo com o diretor-geral do Daer, Rogério Uberti, a obra qualificará a ligação entre Cruz Alta e outros municípios da região Noroeste, como Santa Rosa e Três Passos. “É uma região de extrema importância para a economia gaúcha, sobretudo no transporte de gêneros agrícolas”, ressalta. “É mais um lote que estamos iniciando no Programa Restauro e que comprova a nova postura adotada pelo Daer, para dar mais agilidade e eficiência aos serviços que a comunidade exige.”

Na região, o término do restauro da ERS-342 é aguardado com ansiedade pelos moradores. Para o arquiteto de Ijuí Ricardo André Coradini, 44 anos, o investimento trará inúmeros benefícios, como a redução de acidentes, economia no consumo de combustível e menos tempo para se deslocar entre os municípios. “Vi essa estrada sendo pavimentada em 1982. É uma excelente obra que teve sua durabilidade estendida por muitos anos”, comenta. “Você sair de casa e saber que terá uma viagem tranquila por conta de uma estrada sem buracos e bem sinalizada é uma preocupação a menos em nossos dias atribulados.”

A recuperação da ERS-342 integra o lote 7 do Programa Restauro, que inclui, ainda, a ERS-155 entre Santo Augusto e o entroncamento com a BRS-285, em Ijuí. O trecho de 67,6 quilômetros receberá R$ 24,4 milhões em investimentos e será revitalizado pelo Daer a partir da próxima semana. Os trabalhos envolvem a reconstrução do pavimento, substituição de camadas e implantação da capa asfáltica e a limpeza dos dispositivos de drenagem.

Programa Restauro

Com obras previstas em 700 quilômetros de rodovias pavimentadas em diversas regiões do Rio Grande do Sul, o Programa Restauro já soma 48% do cronograma concluído. Os serviços são executados pelo Daer e financiados pelo Banco Mundial, que estabelece parâmetros de excelência a serem cumpridos na recuperação completa das estradas previstas nos contratos. A proposta é aplicar soluções que garantam a durabilidade do pavimento e, consequentemente, a segurança no tráfego dos trechos rodoviários.

De 2015 até agora, o governo do Estado investiu R$ 190 milhões no programa. Entre as rodovias já restauradas estão a ERS-717 (Tapes), a ERS-715 (Sentinela do Sul), a ERS-168 (Bossoroca - São Luiz Gonzaga) e a ERS-561 (São Nicolau - Roque Gonzales).

Acordo de Resultados

O conjunto de obras do Programa Restauro integra o Acordo de Resultados 2017, assinado por todas as secretarias e vinculadas e que consiste no acompanhamento dos projetos definidos como prioritários para serem executados pelo governo do Estado. Os compromissos firmados envolvem o planejamento de indicadores de desempenho, ações e eficiência da gestão. Essa rede de governança prioriza as demandas da sociedade com intuito de construir um governo mais eficiente na aplicação de recursos, mais ágil e menos burocrático, que, de forma transparente, dialogue com a população e entregue serviços de qualidade.

Texto: Júlio Cunha Neto/ Ascom Daer
Edição: Léa Aragón/ Secom 

Inverno em Palmas será marcado por geadas e baixas temperaturas

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A estação mais fria do ano começou oficialmente à 1h21 da madrugada desta quarta-feira (21). Nas primeiras horas do inverno em Palmas, cidade conhecida pelos ventos e baixas temperaturas, os termômetros marcavam aproximadamente quatro graus centígrados. A previsão, segundo o Simepar, é de muita geada e ventos gelados nos próximos meses.

A expectativa da população de Palmas, e dos produtores de maçã e truta, é para um inverno rigoroso, com temperaturas mais baixas que no ano passado. A cidade registrou, no final de abril, a primeira geada do Paraná este ano. No final da manhã do dia 09 de junho, ocorreram chuva congelada na região central e queda de neve no Distrito do Horizonte, nos Campos de Palmas, com os termômetros marcando perto de zero grau.

De acordo com a meteorologista Sheila Paz, que trabalha na estação do Simepar nos Campos de Palmas, o inverno é esperado dentro do normal para a região, com queda de geada de duas a três vezes por mês. "Teremos um ou outro evento de frio que vai chamar mais a atenção, entretanto, entramos num período seco e a previsão é de 130 milímetros de chuva para junho e em média 115 milímetros para agosto", disse.

O baixo índice de chuvas pode dificultar o registro de mais neve em Palmas, fenômeno não descartado, uma vez que isto só pode ser previsto com cinco dias de antecedência. "Existe uma série de fatores que influenciam para o evento, mas as fortes geadas marcarão presença nos nossos Campos de Palmas e serão elementos muito presentes para nossa região", adiantou Sheila.

Panorama
De uma forma geral, as principais características do inverno, que vai até 23 de setembro, são o frio intenso, tempo gélido, céu cinzento, geada, neve, ventos fortes, dias mais curtos e noites mais longas. O nome da estação tem origem no latim, é o "hibernu" que significa "tempo hibernal".

As temperaturas mais baixas, no Brasil, são registradas nos três estados do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e em algumas regiões do Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Na maior parte do país, o inverno não é rigoroso em decorrência da sua localização (proximidade com a linha do Equador).

Foto legenda (inverno em palmas)
Palmas registrou no final de abril a primeira geada do ano no Paraná. No início do mês houve chuva congelada e queda de neve
Foto: Josiani Almeida

Brigada Militar apresenta oficialmente 522 novos alunos-soldados

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Os 522 novos alunos-soldados da Brigada Militar (BM) serão apresentados oficialmente nesta quarta-feira (21) na Academia de Policia Militar (APM), em Porto Alegre. Dos futuros soldados que vão integrar as fileiras da Corporação, 422 serão destinados ao policiamento ostensivo e 101 ao Corpo de Bombeiros Militar.

Os novos policiais foram chamados em abril passado em anúncio feito pelo governadopr José Ivo Sartori. Os alunos serão distribuídos entre as Escolas de Formação e Especialização de Soldados em Porto Alegre, Guaíba  e Santa Maria.

O curso básico de formação de policial militar tem início marcado para quarta-feira (21) com carga-horária de 1.600 horas/aulas, incluindo estágios operacionais e tem sete meses de duração. A previsão da BM é que os novos soldados estejam formados em fevereiro de 2018.

SERVIÇO: 
Pauta: Apresentação dos novos alunos-soldados

Quando: quarta-feira (21), às 16h30

Onde: Academia de Policia Militar, Rua Aparício Borges, 2001, zona leste de Porto Alegre.

Texto e edição: Secom

Testado em blitz do IPVA, sistema de leitura de placas que auxiliará na segurança

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A Receita Estadual executou em Porto Alegre, nesta terça-feira (20), uma operação inédita de combate à inadimplência do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Com o uso de um novo sistema que permite a leitura em tempo real das placas dos veículos, a chamada blitz inteligente flagrou 99 motoristas com o imposto atrasado em menos de duas horas de atuação. A novidade está sendo testada para atuar de maneira integrada com a área da segurança pública, identificando automóveis não apenas por irregularidades no licenciamento, mas também em situação de roubo ou furto.
(Tecnologia que permite leitura em tempo real de placas dos veículos poderá identificar situações de roubo ou furto)
"Nesta fase de testes, já estamos realizando a leitura de 120 mil placas por dia, a partir de câmaras instalas em praças de pedágio. Por sua capacidade, acreditamos que este sistema representará um ganho extraordinário para o trabalho policial", destacou o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Guilherme Comiran. Ele confirmou que a Secretaria da Fazenda já está em tratativas para disponibilizar a tecnologia CMV (Controle e Monitoramento de Veículos) para ser aproveitada na Segurança Pública.
A partir de um equipamento SLD (Sistemas de Leitura de Dispositivos) e câmeras OCR (Optical Charter Recognition) será possível abordar seletivamente. A leitura das placas dos veículos acontecerá antes da passagem pela blitz, transmitindo alertas aos fiscais que executam a operação em questão de segundos. São parados nas barreiras apenas os veículos com irregularidade detectada. 
O programa foi desenvolvido em parceria com a Procergs a partir de um modelo já utilizado pela Receita Estadual nos postos fiscais de controle do transporte de mercadorias. Conforme explica o analista de sistemas Fábio Capella, a partir deste foco na segurança o modelo terá múltiplas aplicações. "Qualquer sala de comando interligado com estas câmaras terá condições de planejar operações de combate ao roubo de veículos, identificar veículos com placas clonadas e planejar suas operações de inteligência", elencou.
Blitze pelo interior
Além da capital, a primeira grande ofensiva da Receita Estadual contra devedores do IPVA aconteceu em outras 14 cidades do interior. O objetivo das barreiras simultâneas é recuperar R$ 262,5 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, o que representa uma inadimplência financeira de 10,7%.
Levantamento preliminar mostra que mais de 13 mil veículos foram abordados, com um total de 1.117 contribuintes com pendência do IPVA. Foram recuperados R$ 560 mil entre imposto devido, multas e juros pelo atraso.
Município
VEÍCULOS 
Valores apurados (R$)
Nº veículos vistoriados
Nº veículos com pendência
IPVA
Multas
Juros
Total
Bagé
                                        418
                                                   24
 R$  9.727,11
 R$     1.923,52
 R$  888,79
 R$      12.539,42
Cruz Alta
                                    1.044
                                                   77
 R$ 25.100,31
 R$     4.740,67
 R$  467,48
 R$      30.308,46
Santo Ângelo
                                    1.549
                                                 125
 R$ 33.215,12
 R$     6.240,11
 R$ 776,97
 R$      40.232,20
Caxias do Sul
                                        941
                                                   88
 R$ 36.938,73
 R$     6.764,90
 R$ 747,67
 R$      44.451,30
Passo Fundo
                                        882
                                                 104
 R$  41.664,15
 R$     7.926,73
 R$ 1.544,37
 R$      51.135,26
Xangri-lá
                                        317
                                                   38
 R$ 17.737,75
 R$     3.434,74
 R$ 562,39
 R$      21.734,88
Porto Alegre
                                    1.512
                                                   99
 R$  57.959,19
 R$   11.026,91
 R$ 2.148,38
 R$      71.134,49
Santa Maria
                                    2.584
                                                 218
 R$ 109.477,17
 R$   19.274,61
 R$ 2.919,38
 R$    131.671,16
Uruguaiana
                                    1.168
                                                 154
 R$ 56.601,16
 R$   10.908,08
 R$ 1.450,94
 R$      68.960,18
Canoas
                                        706
                                                   60
 R$ 29.697,69
 R$     5.842,58
 R$ 828,39
 R$      36.368,66
Pelotas
                                    1.252
                                                   30
 R$  12.869,19
 R$     2.441,65
 R$      437,12
 R$      15.747,96
Novo Hamburgo
                                        386
                                                   30
 R$  18.147,00
 R$     3.443,00
 R$      616,39
 R$      22.206,39
Erechim
                                        704
                                                   70
 R$  11.163,74
 R$     2.075,85
 R$     272,63
 R$      13.512,22
Total
                                  13.463
                                             1.117
 R$  460.298,31
 R$   86.043,36
 R$ 13.660,90
 R$   560.002,58
De uma frota de 3.716.153 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 553.732 (14,9%) seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. No fechamento do calendário do IPVA 2017, no mês de abril, a frota inadimplente estava em 24,3% (inadimplência financeira era de 21%).
Em 2017, a arrecadação prevista com o IPVA está em R$ 2,45 bilhões. Metade deste valor é repassado de maneira automática às prefeituras conforme o município de emplacamento.
Juros e multas

O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.

O proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado também terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.

Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes do IPVA e variam conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.