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Servidores que ganham até R$ 10 mil líquido recebem nesta sexta-feira no RS

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O governo do Estado paga, nesta sexta-feira (13), os salários de setembro para os servidores vinculados ao Poder Executivo com rendimento líquido de até R$ 10 mil. Para quitar a folha para mais este grupo de funcionários (entre R$ 5 mil e R$ 10 mil), a Secretaria da Fazenda precisou dispor de R$ 314,2 milhões, valores com origem no imposto sobre os setores da indústria e do comércio. O novo depósito estará disponível para saque nas primeiras horas da manhã.

Ao longo desta semana, a cada dia útil houve pagamento integral para um contingente de servidores. Até o momento, o Estado colocou em dia os salários para 97% dos funcionários do Poder Executivo, o que significa 331.510 matrículas.

Ao quitar a folha para quem ganha até R$ 10 mil, o Estado integraliza o salário para 99,7% do Magistério, que é a maior categoria do serviço público.

A folha líquida dos 342.026 vínculos do Executivo (servidores ativos, inativos e pensionistas) fechou o mês de setembro em R$ 1,163 bilhão. Segue a previsão de quitar os salários de setembro até a próxima terça-feira (17).

Folha salarial do Poder Executivo - mês de Setembro
- 29/9 - até R$ 1.750 líquidos (137 mil matrículas) – R$ 184,2 milhões

- 29/9 - 10ª parcela do 13º salário de 2016 (100% dos servidores) – R$ 102 milhões

- 3/10 - folha integral das fundações – R$ 25 milhões

- 9/10 - até R$ 2,5 mil líquidos (195 mil matrículas) – R$ 132,9 milhões
- 10/10 - até R$ 4 mil líquidos (258 mil matrículas) – R$ 218,9 milhões

- 11/10 - até R$ 5 mil líquidos (287 mil matrículas) – R$ 139,7 milhões

- 13/10 - até 10 mil líquidos (331 matrículas) - R$ 314,2 milhões


Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Denise Camargo/Secom


Chega a 25 número de municípios em situação de emergência por chuvas no RS

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Pelo menos 25 cidades decretaram situação de emergência devido aos fortes ventos e às chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde quarta-feira (11), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil do Estado nesta quinta-feira (13). O levantamento também aponta que mais de 4,4 mil residências foram danificadas e duas famílias desalojadas em 67 cidades.
O governo do Estado dá atenção especial aos municípios afetados por adversidades meteorológicas, integrando órgãos, secretarias e coordenadorias. A Defesa Civil auxilia comunidades em situação de vulnerabilidade, desde o contato emergencial até a busca por formas de reparo, quando necessário.
Qualquer situação de risco deve ser informada pelo telefone de emergência 199.
Municípios em situação de emergência:
Montenegro
Lagoão
Soledade
Tunas
Campinas do Sul
Cerro Branco
Erval Grande
Segredo
Sinimbu
Pinhal Grande
Estrela Velha
Cruz Alta
Júlio de Castilhos
Tupanciretã
Salto do Jacuí
Jóia
Capão do Cipó
Venâncio Aires
Arroio do Tigre
Santa Cruz do Sul
Mato Leitão
Sobradinho
Gramado Xavier
 Jóia
Ibarama



Texto: Ascom Defesa Civil
Edição: Gonçalo Valduga/Secom



Estado RS quita salários de até R$ 5 mil nesta quarta-feira

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O governo do Estado paga, nesta quarta-feira (11), os salários de setembro para os servidores com rendimento líquido de até R$ 5 mil. Com isso, cerca de 287 mil servidores (286.878 matrículas), 84% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo, estarão com a folha quitada. Os valores estarão disponíveis para saque na rede bancária nas primeiras horas da manhã.

Para atender a este grupo de funcionários, com rendimento líquido entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, foram necessários R$ 139,7 milhões, dinheiro que a Secretaria da Fazenda reuniu a partir da arrecadação do ICMS e do primeiro repasse federal do mês (FPE e IPI-Exportação). Segue a previsão de completar o pagamento dos salários de setembro até o próximo dia 17.

Ao quitar a folha para quem ganha até R$ 5 mil, o Estado integraliza o salário para 97% do Magistério, que é a maior categoria do serviço público. Esse percentual corresponde a 159.365 professores que receberão o salário nesta quarta-feira (11).

Este é o terceiro dia seguido, nesta semana, que um grupo de servidores tem os salários pagos integralmente. Ainda na manhã desta terça-feira, a Fazenda já havia feito o repasse para os funcionários com salário de até R$ 4 mil. Na segunda-feira, foram pagos os salários para quem ganha até R$ 2,5 mil, um total de 195 mil matrículas.

A folha líquida dos 342.026 vínculos do Executivo (servidores ativos, inativos e pensionistas) fechou o mês de setembro em R$ 1,163 bilhão.

Folha salarial do Poder Executivo - mês de Setembro

- 29/9 - até R$ 1.750 líquidos (137 mil matrículas) – R$ 184,2 milhões

- 29/9 - 10ª parcela do 13º salário de 2016 (100% dos servidores) – R$ 102 milhões

- 3/10 - folha integral das fundações – R$ 25 milhões

- 9/10 - até R$ 2,5 mil líquidos (195 mil matrículas) – R$ 132,9 milhões
- 10/10 - até R$ 4 mil líquidos (258 mil matrículas) – R$ 218,9 milhões

- 11/10 - até R$ 5 mil líquidos (287 mil matrículas) – R$ 139,7 milhões


Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Denise Camargo/Secom

Estado RS quita salários de 195 mil servidores nesta segunda

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O governo do Estado RS paga integralmente, nesta segunda-feira (9), os salários de setembro para os servidores com rendimento líquido de até R$ 2.500, o que contempla 57% do funcionalismo vinculado ao Executivo. Para mais este depósito, a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa ao redor de R$ 133 milhões. Com isso, 195 mil matrículas estarão com a folha em dia. O valor estará disponível para saque nas contas bancárias nas primeiras horas da manhã.
Antes da virada do mês, 137 mil vínculos com salário líquido de até R$ 1.750 já estavam atendidos, seguindo uma determinação do governador José Ivo Sartori para priorizar os salários menores. Também no último dia útil de setembro foi repassada a décima parcela do 13º salário de 2016 para todos os servidores (independente do salário).

Ao contemplar os salários de até R$ 2.500, o Estado integraliza a folha para 70% do Magistério, que é a maior categoria do serviço público. Isso representa mais de 114 mil professores com o rendimento quitado nesta segunda-feira (9).

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, reafirmou o compromisso de quitar os valores para quem ganha R$ 4 mil líquidos até a próxima quarta-feira (11). Neste dia, 75,5% do funcionalismo (258.069 matrículas) serão pagos de maneira integral. No caso dos professores, a quitação dos salários de até R$ 4 mil contempla 90% da categoria (146.992 mil matrículas).

A folha líquida dos 342.026 vínculos do Executivo (servidores ativos, inativos e pensionistas) fechou o mês de setembro em R$ 1,163 bilhão. A quitação integral está prevista para acontecer até 17 de outubro.
FOLHA SALARIAL DO PODER EXECUTIVO -  MÊS DE SETEMBRO
·        Dia 29/9 - Até R$ 1.750 líquidos (137 mil matrículas) - R$ 184,2 milhões
·        Dia 29/9 - 10ª parcela do 13º salário de 2016 (100% dos servidores) - R$ 102 milhões
·        Dia 3/10 - folha integral das fundações - R$ 25 milhões
·        Dia 9/10 - Até R$ 2.500 líquidos (195 mil matrículas) - R$ 132,9 milhões
·        Até 11/10 - Até R$ 4 mil líquidos (258 mil matrículas) - R$ 218,9 milhões.

Texto: Pepo Kerschner/ Ascom Sefaz

Edição: Léa Aragón/ Secom

Tribunal de Justiça julga improcedente ação para anular concurso público para agente penitenciário no RS

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A Procuradoria Geral do Estado (PGR-RS) obteve vitória na Ação Civil Pública que buscava anular o concurso público da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para Agente Penitenciário. A ação pedia anulação do concurso em função do regulamento fixar critérios de gênero para distribuição de vagas, 88,50% das vagas para homens e as demais para mulheres. O Ministério Público do Estado (MP-RS) alegou, na ação, falta de embasamento legal e justificativa para a diferença.

A 5ª Vara da Fazenda Pública indeferiu o pedido de liminar do MP-RS. Segundo o Ministério público, o edital violava o princípio da igualdade garantido pela Constituição Federal e pela legislação que rege a execução penal, e pediu a anulação do concurso e a não inserção de regra semelhante nos próximos.

A PGE-RS defendeu a validade do edital, especialmente pelo fato de que os postos oferecidos são, na quase totalidade, para o exercício das funções em presídios masculinos, em contato direto com detentos do sexo masculino, inexistindo a alegada discriminação.

O Tribunal de Justiça do Estado destacou que a Constituição Federal permite que a lei estabeleça requisitos diferenciados de admissão ao serviço público, quando a natureza do cargo exigir. Esclareceu, ainda, que, em concursos anteriores, o Segundo Grupo Cível já decidiu que a distinção de gênero na distribuição de vagas para agente penitenciário não ofende os princípios da igualdade e da legalidade, justamente em decorrência das peculiaridades do cargo e do sistema penitenciário.


Texto: Ascom PGE-RS
Edição: Denise Camargo/Secom

Salário dos servidores das fundações será pago nesta terça-feira no RS

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O governo do Estado RS

Já em relação aos demais servidores vinculados ao Poder Executivo (ativos, inativos e pensionistas), ainda na última sexta-feira (29) foram pagos integralmente os salários para quem tem rendimento líquido de até R$ 1.750,00, o representa 137 mil vínculos (40% do funcionalismo). Para liquidar a folha deste primeiro grupo de servidores, a Secretaria da Fazenda precisou dispor de R$ 184,2 milhões em caixa.

No mesmo dia, houve o crédito da décima parcela do 13º salário de 2016 para todos os servidores (mesmo os que ganham acima de R$ 1.750,00 líquidos). A folha líquida dos 342.026 vínculos do Executivo (servidores ativos, inativos e pensionistas) fechou o mês de setembro em R$ 1,135 bilhão.

Próximo grupo

O pagamento integral para o próximo grupo de servidores está confirmado pela Fazenda para acontecer, no máximo, até o dia 11 de outubro. Serão pagos nesta data servidores com rendimento líquido de até R$ 4.000,00, o que presenta 75,5% do funcionalismo (258.069 matrículas).

No caso dos professores, a quitação dos salários de até R$ 4 mil contempla 90% da categoria (146.992 mil matrículas). Até o momento, com o pagamento integral de R$ 1.750,00, cerca de 47% dos professores (76.734 matrículas) foram contemplados. A quitação integral da folha de setembro está prevista para acontecer até o dia 17 de outubro.


Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Denise Camargo/Secom
confirmou para esta terça-feira (3) o pagamento integral dos salários dos servidores vinculados às fundações. São cerca de 5,2 mil funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que recebem seus vencimentos sempre no segundo dia útil. Para quitar a folha de setembro dos celetistas foram necessários R$ 25 milhões.

Daer alerta para trânsito bloqueado na VRS-818, em Campos Borges

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O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) informa que a rodovia VRS-818, entre Campos Borges e a localidade de Salto do Jacuí, está interditada, devido aos danos provocados pelo temporal do último domingo (1º). A previsão é de que o trânsito seja liberado em quatro dias.

Com a ação do vento e da chuva forte, torres de transmissão da CEEE, localizadas às margens da rodovia, caíram, gerando risco de acidentes. O trecho ficará bloqueado até que equipes da companhia de energia elétrica façam o conserto.

A 6ª Superintendência Regional do Daer, de Passo Fundo, está monitorando a situação. Até lá, os usuários da VRS-818 devem adotar desvios para seguir viagem. Para veículos leves, a alternativa é por estradas municipais. Veículos de carga devem utilizar a BR-481, em direção a Cruz Alta.

Texto: Ascom Daer
Edição: Denise Camargo/Secom

Detran RS propõe 32 medidas para o trânsito brasileiro

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Neste mês, quando o Código de Trânsito Brasileiro completa duas décadas, o Detran RS faz uma avaliação do que ainda falta avançar para o país qualificar a gestão do trânsito, reduzindo a acidentalidade e promovendo mais qualidade de vida. O órgão enviou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) documento contendo 32 medidas que considera importantes para promover esse avanço.
Entre as propostas, algumas utilizam como exemplo a própria experiência do Detran gaúcho, como é o caso da legislação de desmanches e da virtualização de processos veiculares. Outras são projetos já desenvolvidos no Rio Grande do Sul, como o da Inspeção Verde e o da filmagem de aulas e provas práticas.
Por seu potencial de influência no dia a dia dos usuários do trânsito, também merecem destaque propostas como o simulador de direção, as aulas na via pública para categoria A e a transferência de veículos seminovos nos departamentos de trânsito.
O Detran RS é também a favor da substituição do exame toxicológico hoje realizado pelos caminhoneiros por outra solução, mais econômica para o motorista e mais eficaz para a segurança no trânsito.
Gestão
1. Criação de uma Agência Nacional ou Autarquia Federal para gerir o trânsito nacional com maior autonomia.
2. Representação dos Estados, municípios e Ordem dos Advogados do Brasil na composição do Conselho Nacional de Trânsito.
3. Criação de plataformas informatizadas federais, unificando dados de leilões, municipalização, educação para o trânsito e outros, além do Sistema Integrado de Trânsito Internacional e as Câmaras de Compensação de Multas do Mercosul.
4. Implementação da legislação de desmanches de peças nos demais Estados da Federação, aos moldes da legislação do RS e SP.
5. Implantação da Inspeção Ambiental Verde (de sons e ruídos) de forma gradativa, ou a imediata publicação de nova Resolução prevendo a ITV (Inspeção Técnica Veicular).
6. Realização de treinamentos para os agentes de trânsito, servidores dos Detrans e policiais militares, organizados pelo Grupo Segurador (Fenaseg) para fins de comprovação de danos de grave e de média monta, além da baixa veicular; criação de sistema virtual para controlar esse processo.
7. Oferta de cursos de especialização, mestrado e doutorado em trânsito e mobilidade para os servidores do Sistema Nacional de Trânsito com verba do Funset.
8. Virtualização dos processos veiculares e de habilitação, evitando armazenamento de papel.
9. Comunicação do Cetran ao Tribunal de Contas dos municípios não integrados ao SNT, para fins de auditoria.
10. Previsão legal para que o registro da transferência de veículo seminovo se efetive no Detran, através do CRV devidamente preenchido.
Formação
11. Aperfeiçoamento da legislação, prevendo a adoção de tecnologias para acompanhamento, controle e fiscalização das aulas e provas de direção veicular.
12. Filmagem de aulas e provas práticas de direção veicular do processo de habilitação de condutores.
13. Extensão da utilização de simuladores de direção para a formação e qualificação de motociclistas (categorias A e ACC) e condutores das categorias profissionais C, D e E.
14. Melhoria do processo de formação de motociclistas, com a realização em duas etapas: circuito interno e aulas práticas na via pública.
15. Credenciamento das entidades para realização dos cursos do processo de habilitação em EAD e reciclagem de condutores realizado pelos Detrans, com exigências para a implementação dessa modalidade em consonância com diretrizes educativas e pedagógicas dos órgãos estaduais, além de informatização processual.
Exames Médico e Psicológico
16. Criação de Prontuário Médico Eletrônico para os exames e pericias médicas de candidatos e condutores, aos moldes do Rio Grande do Sul, substituindo o prontuário-papel.
17. Padronização, em nível nacional, de exames e avaliações psicológicas de candidatos e condutores, com obrigatoriedade de realização de testes psicológicos específicos.
18. Substituição da exigência do exame toxicológico por outro exame compatível, levando em conta que os peritos médicos têm competência para solicitar exames complementares, diante do caso concreto avaliado, evitando assim custos elevados para o motorista.
Fiscalização
19. Substituição dos documentos CNH e CRLV em papel por cartão magnético, garantindo ganho ambiental e evitando fraudes.
20. Aquisição de etilômetros e drogômetros para todos os órgãos de fiscalização com verba do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), que recolhe 5% de todas as multas aplicadas no país.
21. Criação de códigos para autuação de infrações de cargas perigosas, transporte e infrações ambientais, facilitando seu lançamento no sistema de trânsito e a no licenciamento do veículo.
22. Previsão expressa do período de 12 meses para o excesso de pontos no prontuário, considerando da infração mais antiga até a data da confirmação da pontuação da última ocorrência; prazo da penalidade de suspensão passando a contar a partir da entrega efetiva da CNH ao órgão de trânsito.
Outras Medidas
23. Pacificação de artigos do CTB que ainda provocam decisões divergentes do Poder Judiciário.
24. Cadastramento/credenciamento de instituições financeiras para requererem o registro dos gravames e contratos de financiamento de veículos.
25. Exigência de prévia vistoria dos veículos doados ou leiloados pela Receita Federal.
26. Regulamentação da concessão de placas discretas.
27. Descrição de infrações através de Lei e não de Resoluções.
28. Desenvolvimento de sistema informatizado para o lançamento de dados diretamente do Registro Nacional Transportadores Rodoviários de Carga.
29. Cursos para credenciamento de médicos e psicólogos peritos ministrados por instituições de ensino superior, pelo órgão executivo de trânsito ou pela Associação Nacional dos Detrans.
30. Vinculação administrativa de empresas fornecedoras de placas para a estampagem, contemplando a confecção da modelagem das novas placas do Mercosul.
31. Remuneração para a integração sistêmica dos órgãos de trânsito, com os valores do Funset.
32. Alterações nas Resoluções do Contran 168/04, que regula a formação de condutores, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, os especializados e de reciclagem, e a 358/10, que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores.
Texto: Mariana Tochetto/Ascom Detran RS
Edição:Sílvia Lago/Secom


Governo RS encaminha à Assembleia projeto de indenização por atraso de salários

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O governo do Estado RS encaminhou, na tarde desta terça-feira (26), à Assembleia Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que estabelece indenização aos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas, pelos dias de atraso no pagamento dos salários. A indenização será calculada pelo índice da poupança e será retroativa ao início do parcelamento dos salários, em 1º de julho de 2015. O PLC tramitará em regime de urgência. A medida foi anunciada em entrevista coletiva no Palácio Piratini.

"A medida tem como objetivo evitar mais prejuízos aos servidores públicos, diante das atuais circunstâncias do Tesouro do Estado", afirmou o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, que reconheceu a intenção do governo de evitar o ajuizamento de ações de cobrança, na Justiça, contra o Estado.

Branco anunciou ainda que o governo está pedindo regime de urgência para projeto que já tramita na Assembleia e trata da correção, também pelo índice da poupança, pelo atraso no pagamento do 13º salário
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, explicou que a indenização será paga na folha do mês subsequente àquele em que ocorrer o atraso do salário e será calculada exclusivamente sobre a parcela não paga no prazo legal e por dia de atraso. A indenização relativa aos atrasos de salário retroativos, a contar de 1º de julho de 2015, será paga no mês subsequente ao da publicação da lei complementar.

"Pela projeção de hoje, o governo pagará R$ 26,2 milhões pelo atraso do salário. Já o montante referente ao 13º, R$ 41,5 milhões", calculou Feltes. O secretário disse, ainda, que os recursos sairão de fontes de receitas extraordinárias "que ainda restam, como o Fomentar RS".

O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, reforçou que, apesar de todas as dificuldades, o governo sempre priorizou o salário dos servidores. "Nos 21 meses de parcelamento, o pagamento foi feito dentro do mês. Na maioria das vezes, na primeira quinzena de cada mês", lembrou.

"Este é o reconhecimento formal do direito do servidor", afirmou o secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú.

Estado RS vai pagar primeiro os servidores com salários menores

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O governador José Ivo Sartori anunciou, na manhã desta segunda-feira (25), no Palácio Piratini, que, a partir da folha de setembro, o Estado pagará integral primeiro os servidores que ganham menos. Somente após esta quitação, sairá o pagamento dos vencimentos dos demais funcionários. 

“Todos sabem que, desde o começo do parcelamento de salários, pedi que fosse encontrada uma forma de pagar primeiro quem ganha menos. É uma questão de justiça social: não se pode tratar igualmente os desiguais. Entretanto, algumas questões judiciais impediram que essa decisão fosse aplicada”, afirmou o governador.  

A decisão foi motivada pelo acirramento da crise financeira e o ingresso de centenas de ações de dano moral por parte de servidores com salários em atraso. O governador determinou à Secretaria da Fazenda que, já na folha deste mês, execute a decisão de pagar primeiro quem ganha menos. Sartori comunicou ainda que “o governador, o vice e os secretários, que já tinham seus salários parcelados, vão receber depois que o último servidor tiver seu salário quitado”. 

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, informou que na próxima quinta-feira (28) será definido o valor a ser pago, de acordo com o total de recursos disponíveis no caixa do Estado. “Não se trata de estabelecer faixas. O grupo será formado de acordo com o montante disponível em caixa”, afirmou Feltes, que descreveu a situação como “angustiante”.  

Parecer da PGE

A pedido do governador, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez uma avaliação jurídica detalhada sobre a medida, que apontou a possibilidade de execução, por meio do Decreto 53.303, de novembro de 2016, que declara estado de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.

O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, explicou que o decreto orienta, entre outras ações, a seleção de medidas necessárias para o enfrentamento de tal situação, incluindo prazo de pagamento dos vencimentos dos servidores públicos. O parecer salienta que a medida proposta deve ser executada somente neste período de "severa crise, num momento de excepcional transitoriedade. Chegamos a um ponto que não se atende ao valor mínimo existencial das pessoas”, disse Ruschel.  

Regime de Recuperação Fiscal

Nos próximos dias, será apresentada aos deputados a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que envolve um conjunto de medidas de grande importância para o futuro do Rio Grande do Sul. “Precisamos encarar essas pautas, por mais que elas possam ser momentaneamente difíceis”, ponderou Sartori, citando que não é hora de pensar na próxima eleição, mas ter responsabilidade política e social para com a população. “A omissão de hoje vai custar muito caro no futuro”, afirmou.

Mensagem aos servidores

Em mensagem dirigida aos servidores, o governador agradece a compreensão da maioria e destaca que, apesar de todas as dificuldades, o governo conseguiu manter o pagamento dos vencimentos sempre dentro do mês. "Em setembro, pagamos tudo até o dia 13, e não há atraso de salários neste momento". Sartori fez um apelo especial aos professores para que mantenham as aulas normalmente e os alunos e suas famílias não sejam prejudicados ainda mais.

Mensagem à população

Dirigindo-se à população, o governador declarou que "estamos muito perto de encontrar uma solução para o equilíbrio financeiro do Estado, o que significa também o fim do parcelamento de salários". Sartori disse que o governo começou a construir o reequilíbrio desde o início da gestão, antes de qualquer estado do país, economizando em todas as pontas e fazendo a maior reforma administrativa da história do Rio Grande do Sul. Em consequência disso, o rombo previsto de R$ 25 bilhões foi reduzido para R$ 10 bilhões, sem a negociação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).  “Mas essa solução só vai ser possível se tivermos coragem, atitude e união, encarando os desafios que temos pela frente. O Rio Grande do Sul tem futuro. Juntos, vamos encontrar uma saída”, enfatizou. 

Participaram do pronunciamento os secretários Carlos Búrigo (Planejamento, Governança e Gestão), Fábio Branco (Casa Civil), Cezar Schirmer (Segurança Pública) e Cleber Benvegnú (Comunicação). Também o vice-governador José Paulo Cairoli e o chefe da Casa Militar, Alexandre Martins. 

Texto e edição: Secom 

Rio Grande do Sul engajado na mobilização nacional operação Lei Seca

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Órgãos de trânsito de todo o país desenvolveram operações especiais para flagrar motoristas alcoolizados das 20h de sexta-feira (22) às 4h da manhã de sábado (23). O Rio Grande do Sul participou da Mobilização Nacional Operação Lei Seca com blitze da Balada Segura em pelo menos dez municípios. 

Comando Rodoviário da Brigada Militar e Polícia Rodoviária Federal também se engajaram. Apesar da chuva ter prejudicado as operações em muitos locais, foram abordados mais de 2,7 mil veículos e aplicados 1,3 mil testes de etilômetro.

As blitze retiraram de circulação 135 condutores que tinham bebido (56 testes positivos) ou recusaram-se a fazer o teste do etilômetro (60). Outros 19 motoristas, além da multa por embriaguez, foram conduzidos à delegacia por estar com concentração de álcool no sangue que a legislação enquadra como crime de trânsito.

A ação foi promovida pela Comissão Representativa do Fórum Permanente das Operações Lei Seca da Associação Nacional dos Detrans, com a finalidade de que este evento seja anual de alerta aos perigos do álcool na direção. Além de compor a programação da Semana Nacional de Trânsito, a ação se encerra neste sábado (23), quando se comemora o Dia do Agente Fiscalizador de Trânsito. 
Texto: Mariana Goldmeier Tochetto/ Ascon DetranRS
Edição: Léa Aragón/ Secom


EGR terá 29 frentes de trabalho mobilizadas nesta semana

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A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) terá obras em 29 trechos de estradas administradas pela Empresa, nesta semana (de segunda (25 e sexta-feira 29). Serão 13 trechos em obras e outras 16 com ações de roçada, limpeza e pintura. São estes os locais onde estarão as equipes:
ROÇADA (MANUAL E MECÂNICA)
CONSERVAÇÃO (LIMPEZA DE CANALETAS E PLACAS, PINTURA MEIO FIOS E PONTES)
ERS-040
ERS-122
ERS-122
ERS-239
RSC-287
ERS-235
ERS-115
ERS-235
ERS-129
ERS-040
ERS-135
RSC-453
RSC-287
ERS-129/130
ERS-122
RSC-287

CAMPO BOM
ERS-239
Entre Taquara e Novo Hamburgo 
Com fresa e capa de ruas laterais entre os kms 38 e 40 e reparos localizados entre os kms 57 e 60
 Sem alterações no trânsito  
PORTÃO 
ERS-240 
Entre Vila Scharlau e Montenegro 
Com reparos emergênciais entre os kms 0 e 34
 Com estreitamento de pista e fluxo intercalado de veículos  
PORTÃO 
ERS-122 
Entre ERS-240 e São Vendelino 
Com reestabilização de talude no km 7
 Com estreitamento de pista  
TRÊS COROAS
ERS-115 
Entre Gramado e Taquara 
Com reparos localizados entre os kms 32 e 38
 Com fluxo intercalado de veículos  
GRAMADO 
ERS-235
Entre Gramado e Nova Petrópolis 
Com reparos localizados nos kms 9, 11 e 18 
 Com fluxo intercalado de veículos  
SANTO ANTONIO DA PATRULHA 
ERS-474 
Entre ERS-239 e ERS-030 
Com fresa e capa entre os kms 24 e 26
 Com fluxo intercalado de veículos  
VENÂNCIO AIRES 
RSC-287 
Entre Santa Cruz do Sul e Tabaí 
Com recapeamento no km 87 
 Com fluxo intercalado de veículos  
CANDELÁRIA
Entre Santa Cruz do Sul e Vila Paraíso  
Com fresa e capa entre os kms 110 e 112
 Com fluxo intercalado de veículos  
VENÂNCIO AIRES 
Entre Santa Cruz do Sul e Tabaí 
Com reparações entre os kms 97 e 101
 Com estreitamento de pista  
COXILHA 
ERS-135
Entre Passo Fundo e Erechim
Com reparos emergênciais e tapa buraco ao longo de todo trecho 
 Com fluxo intercalado de veículos  

 Texto: Ascom EGR
Edição: Léa Aragón/ Secom


Detran RS estreia blitz volante em mobilização nacional da Operação Lei Seca nesta sexta

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O Detran RS estreia em Porto Alegre a modalidade de blitz volante, nesta sexta-feira (22), quando órgãos de trânsito de todo o país participam da Mobilização Nacional Operação Lei Seca. A blitz volante desloca-se para mais de um ponto ao longo da noite, buscando maior alcance da fiscalização. A estratégia será adotada na rotina da Balada Segura, também como uma forma de contornar a divulgação dos locais de blitz em redes sociais.
A Mobilização Nacional Operação Lei Seca é uma proposta da Associação Nacional de Detrans (AND) que tem como objetivo se tornar um evento anual de alerta aos perigos do álcool na direção. Somente em Porto Alegre, o Detran RS estará com três blitze paralelas, sendo uma volante. Os 31 municípios conveniados à Balada Segura também estão sendo convocados a participar, assim como os demais órgãos de trânsito do estado.
A iniciativa integra-se à temática proposta pelo Denatran para a Semana Nacional do Trânsito: 'Minha escolha faz a diferença no trânsito', pois dirigir após beber é um comportamento de risco que passa por uma decisão individual – uma escolha que pode preservar a segurança ou, ao contrário, gerar consequências trágicas.
A data refere-se também ao agente fiscalizador de trânsito, pois o dia 23, quando serão divulgados os dados gerais da operação, é a data escolhida para homenagear esses profissionais cujo trabalho é fundamental para a segurança no trânsito.
Texto: Mariana Goldmeier Tochetto/Ascom Detran RS
Edição: Sílvia Lago/Secom