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Receita Estadual executou em Porto Alegre, nesta terça-feira (20), uma operação
inédita de combate à inadimplência do IPVA (Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores). Com o uso de um novo sistema que permite a leitura em
tempo real das placas dos veículos, a chamada blitz inteligente flagrou 99
motoristas com o imposto atrasado em menos de duas horas de atuação. A novidade
está sendo testada para atuar de maneira integrada com a área da segurança
pública, identificando automóveis não apenas por irregularidades no
licenciamento, mas também em situação de roubo ou furto.
(Tecnologia que permite leitura em tempo real de placas dos veículos poderá identificar situações de roubo ou furto)
"Nesta fase de testes, já estamos realizando a leitura de
120 mil placas por dia, a partir de câmaras instalas em praças de pedágio. Por
sua capacidade, acreditamos que este sistema representará um ganho
extraordinário para o trabalho policial", destacou o subsecretário-adjunto
da Receita Estadual, Guilherme Comiran. Ele confirmou que a Secretaria da
Fazenda já está em tratativas para disponibilizar a tecnologia CMV (Controle e
Monitoramento de Veículos) para ser aproveitada na Segurança Pública.
A partir de um equipamento SLD (Sistemas de Leitura de
Dispositivos) e câmeras OCR (Optical Charter Recognition) será possível abordar
seletivamente. A leitura das placas dos veículos acontecerá antes da passagem
pela blitz, transmitindo alertas aos fiscais que executam a operação em questão
de segundos. São parados nas barreiras apenas os veículos com irregularidade
detectada.
O programa foi desenvolvido em parceria com a Procergs a partir
de um modelo já utilizado pela Receita Estadual nos postos fiscais de controle
do transporte de mercadorias. Conforme explica o analista de sistemas Fábio
Capella, a partir deste foco na segurança o modelo terá múltiplas aplicações.
"Qualquer sala de comando interligado com estas câmaras terá condições de
planejar operações de combate ao roubo de veículos, identificar veículos com
placas clonadas e planejar suas operações de inteligência", elencou.
Blitze pelo
interior
Além da capital,
a primeira grande ofensiva da Receita Estadual contra devedores do IPVA
aconteceu em outras 14 cidades do interior. O objetivo das barreiras
simultâneas é recuperar R$ 262,5 milhões que deixaram de ingressar nos cofres
públicos até o momento, o que representa uma inadimplência financeira de 10,7%.
Levantamento
preliminar mostra que mais de 13 mil veículos foram abordados, com um total de
1.117 contribuintes com pendência do IPVA. Foram recuperados R$ 560 mil entre
imposto devido, multas e juros pelo atraso.
|
Município
|
VEÍCULOS
|
Valores apurados (R$)
|
|
Nº veículos vistoriados
|
Nº veículos com pendência
|
IPVA
|
Multas
|
Juros
|
Total
|
|
Bagé
|
418
|
24
|
R$ 9.727,11
|
R$
1.923,52
|
R$
888,79
|
R$
12.539,42
|
|
Cruz Alta
|
1.044
|
77
|
R$ 25.100,31
|
R$
4.740,67
|
R$
467,48
|
R$
30.308,46
|
|
Santo Ângelo
|
1.549
|
125
|
R$ 33.215,12
|
R$
6.240,11
|
R$ 776,97
|
R$
40.232,20
|
|
Caxias do Sul
|
941
|
88
|
R$ 36.938,73
|
R$
6.764,90
|
R$ 747,67
|
R$
44.451,30
|
|
Passo Fundo
|
882
|
104
|
R$ 41.664,15
|
R$
7.926,73
|
R$ 1.544,37
|
R$
51.135,26
|
|
Xangri-lá
|
317
|
38
|
R$ 17.737,75
|
R$
3.434,74
|
R$ 562,39
|
R$
21.734,88
|
|
Porto Alegre
|
1.512
|
99
|
R$ 57.959,19
|
R$
11.026,91
|
R$ 2.148,38
|
R$
71.134,49
|
|
Santa Maria
|
2.584
|
218
|
R$ 109.477,17
|
R$
19.274,61
|
R$ 2.919,38
|
R$
131.671,16
|
|
Uruguaiana
|
1.168
|
154
|
R$ 56.601,16
|
R$
10.908,08
|
R$ 1.450,94
|
R$
68.960,18
|
|
Canoas
|
706
|
60
|
R$ 29.697,69
|
R$
5.842,58
|
R$ 828,39
|
R$
36.368,66
|
|
Pelotas
|
1.252
|
30
|
R$ 12.869,19
|
R$
2.441,65
|
R$
437,12
|
R$
15.747,96
|
|
Novo Hamburgo
|
386
|
30
|
R$ 18.147,00
|
R$
3.443,00
|
R$
616,39
|
R$
22.206,39
|
|
Erechim
|
704
|
70
|
R$ 11.163,74
|
R$
2.075,85
|
R$
272,63
|
R$
13.512,22
|
|
Total
|
13.463
|
1.117
|
R$ 460.298,31
|
R$
86.043,36
|
R$ 13.660,90
|
R$ 560.002,58
|
De uma frota de
3.716.153 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 553.732 (14,9%)
seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. No fechamento do
calendário do IPVA 2017, no mês de abril, a frota inadimplente estava em 24,3%
(inadimplência financeira era de 21%).
Em 2017, a
arrecadação prevista com o IPVA está em R$ 2,45 bilhões. Metade deste
valor é repassado de maneira automática às prefeituras conforme o município de
emplacamento.
Juros e multas
O contribuinte que
não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de
até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do
imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito
sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o
contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer
protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
O proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado
também terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como
o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e
de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem
significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro),
com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito
do Detran.
Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes
do IPVA e variam conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3;
31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho
para finais 9 e 0.
