Mais de 985 mil contribuintes já quitaram o IPVA 2018 no RS

De um total de mais de 3,5 milhões de veículos que precisam quitar o IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), 985.603 já estão com a situação regularizada. O total arrecadado, conforme último levantamento feito pela Receita Estadual da Secretaria da Fazenda, no último dia 14, é de R$ 802,88 milhões. A expectativa é arrecadar R$ 2,63 bilhões com o IPVA, valor que é repartido igualitariamente entre o Estado e o município de licenciamento do veículo.

O acompanhamento do ingresso de receita e as quantidades de veículos e dos valores de arrecadação previstos para cada município, pode ser acessado por aqui. O prazo para o contribuinte interessado em parcelar o IPVA em até três vezes ou em quitar o imposto com descontos que podem alcançar 22,4% encerra no próximo dia 31. No caso do parcelamento, é preciso pagar a primeira prestação até esta data. O imposto é obrigatório a todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 1999.

Consultas e dúvidas

Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda tem disponível um site específico sobre o imposto. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.

O atendimento presencial, a partir deste ano, ocorre na Central de Atendimento ao Contribuinte (Prédio da Secretaria da Fazenda - Rua Siqueira Campos, 1.044 - Centro - Porto Alegre - das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia). Além disso, os contribuintes podem encaminhar dúvidas por meio do Plantão Fiscal Virtual, ferramenta online disponível no site da Receita Estadual (antes, verifique se sua dúvida está respondida em Dúvidas Frequentes). Questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito devem ser tratadas diretamente com o Detran e CRVA’s.

Texto: Leonardo Nunes/ Ascom Sefaz
Edição: Léa Aragón/ Secom

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Banrisul lança programa especial de crédito para micro e pequenas empresas

O Banrisul lança, nesta quinta-feira (18), às 10h, programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, com a presença do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori.

O lançamento do novo programa será no Salão Nobre da instituição, em Porto Alegre.

SERVIÇO

Pauta: Lançamento do programa especial de crédito para micro e pequenas empresas

Quando: Quinta-feira (18), às 10h

Onde: Salão Nobre do Banrisul (Rua Caldas Júnior, 108, 4º andar, Porto Alegre)

Texto: Ascom Banrisul
Edição: Secom

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Ouro e Prata lança nova frota em Bagé

A Viação Ouro e Prata realizou, ontem pela manhã, na Neisa Confeitaria, o lançamento de seus novos carros Double Decker (dois pisos), que constituem a mais nova aquisição da empresa para sua frota. Bagé foi a primeira cidade do interior do Rio Grande do Sul a receber a equipe diretiva da empresa para o lançamento oficial. 
Os novos ônibus farão a linha Bagé-Porto Alegre em dois horários: Um às 13h e outro às 23h59min. O diretor de operações da Ouro e Prata, Carlos Bernaud, fez um resumo das atividades da empresa desde sua fundação até os dias atuais, detalhando seus diversos setores de atuação no Estado e no País.
Com 15 metros de comprimento (um a mais que outros carros similares), os novos Double Deckers contam com ar condicionado, poltronas maiores, cortinas para maior privacidade, carregadores USB em todas as poltronas e sistema de entretenimento a bordo (vídeos e música) com possibilidade de fones individuais. Espaçosos, os novos veículos têm maior distância entre poltronas para melhor comodidade dos passageiros. Os novos carros dispõem, ainda, de sistema wi-fi de última geração, garantindo sinal de internet em praticamente todo o percurso à capital.
Os passageiros de Bagé com destino a Porto Alegre já poderão desfrutar das vantagens tecnológicas dos veículos lançados a partir desta semana.

Fonte: Jornal minuano

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PRF flagra criança e adolescentes em compartimento de carga de caminhonete argentina

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Catarina flagrou uma caminhonete com placas da Argentina carregando três pessoas no compartimento de carga do veículo na BR-101, em Paulo Lopes. Uma criança de 10 anos e duas adolescente de 12 e 14 anos foram encontradas pelos agentes entre a bagagem da família.

Segundo a polícia, o compartimento, apesar de ter cobertura de fibra, não possuía sequer assentos. O condutor foi notificado por transportar passageiros em compartimento de carga. Essa é uma infração gravíssima, no valor de R$ 293,47.

Devido à irregularidade, os ocupantes foram encaminhados a um hotel da região, onde aguardariam a abertura da rodoviária para que os passageiros excedentes pudessem continuar a viagem de ônibus.

Fonte: Rio do Peixe

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Concurso STJ 2018 - Edital e Inscrição

Foi divulgado o edital de um dos concursos mais esperados de 2018. O Superior Tribunal de Justiça publicou por meio do Diário Oficial da União de 16 de janeiro as normas de realização do concurso público (concurso STJ) que tem 5 vagas imediatas e formação de um cadastro reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário para lotação em Brasília/DF.

Do total de oportunidades abertas ou das que venham a vagar no decorrer da validade do certame, 5% serão destinadas às pessoas com deficiência e 20% ficam para candidatos negros e pardos.

Para candidatos de nível superior há vagas na carreira de Analista Judiciário nas especialidades Administrativa (Cr), Judiciária (5), Oficial de Justiça Avaliador Federal (Cr), Biblioteconomia (Cr), Fisioterapia (Cr), Odontopediatria (Cr), Periodontia (Cr) e Psicologia (Cr). O salário inicial dos Analistas será de R$ 11.006,82.

Já para aqueles com formação de ensino médio são ofertadas oportunidades de Técnico Judiciário nas especialidades Administrativa (Cr), Desenvolvimento de Sistemas (Cr), Enfermagem (Cr), Suporte Técnico (Cr) e Telecomunicações e Eletricidade (Cr). A remuneração destes cargos será de R$ 6.708,53.

Inscrição STJ

As inscrições no concurso estarão abertas pelo site do Cebraspe -  www.cespe.unb.br/concursos/stj_18, entre 10 horas do dia 26 de janeiro e 18 horas do dia 19 de fevereiro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF). A taxa de inscrição custa R$ 70,00 para Técnico e é R$ 85,00 para Analista Judiciário, devendo ser paga até o dia 22 de fevereiro, em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios.

Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que estiver inscrito no cadastro único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda.

Provas

O concurso constará de prova objetiva com 120 questões, sendo 40 de conhecimentos básicos e 80 de conhecimentos específicos, além de prova discursiva, para todos os cargos.

A prova objetiva será do tipo certo e errado e valerá 120 pontos. Para ser aprovado, o candidato precisa atingir 8 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos, 24 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos e 36 pontos no conjunto das provas. Lembrando que cada acerto soma um ponto e cada erro desconta um ponto da nota final. Marcação dupla ou nenhuma não soma nem subtrai pontos.

As provas objetivas abordarão questões de Língua Portuguesa, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Regimento Interno do STJ e Alterações, Ética no Serviço Público, Direito das Pessoas com Deficiência, Noções de Sustentabilidade, Administração Geral e Pública, Administração Financeira e Orçamentária, Biblioteconomia, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Governança e Gestão de TI, Sistemas operacionais e outras, variando de acordo com o cargo. Veja mais no edital aqui no site.

As provas serão aplicadas no dia 8 de abril de 2018 na Cidade de Brasília/DF, com horários e locais divulgados na data provável de 28 de março. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados a partir das 19 horas do dia 11 de abril pelo Cespe.

O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Superior Tribunal de Justiça.

O STJ tem atualmente 162 cargos vagos no seu quadro de pessoal, o que demonstra que muitas convocações poderão ocorrer dentro da validade do certame.

Anexo: Edital Concurso STJ 2018

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Marun diz que 'Juiz se equivocou' sobre veto a Cristiane Brasil

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta segunda-feira que espera que seja respeitada a independência e a harmonia entre os Poderes no que diz respeito à nomeação da deputada Cristiane Brasil, do PTB, para o cargo de ministra do Trabalho. Marun destacou que, neste momento, a decisão sobre a nomeação da deputada cabe ao Judiciário, mas ressaltou que, pela Constituição, a nomeação e exoneração de ministros é ato privativo do presidente da República.

"Cristiane Brasil neste momento é uma questão do Judiciário. O governo recebeu uma sugestão do PTB, entende que ela tem condição de ser uma boa ministra e o artigo 84 da Constituição coloca como ato privativo do presidente a nomeação e a exoneração de ministros", disse Marun.
Questionado sobre se o Judiciário teria extrapolado suas funções, ele afirmou que a sua posição é de que o juiz que concedeu a liminar impedindo a posse se "equivocou".

Na semana passada, o juiz Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, concedeu liminar em uma ação popular barrando a posse de Cristiane. Segundo o magistrado, o fato de a deputada ter sido condenada a pagar R$ 60 mil em dívidas trabalhistas a dois motoristas fere o princípio da "moralidade administrativa".
A decisão foi mantida pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região por duas vezes, após recursos do Planalto.

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Pé de maconha de 1,5 m de altura é encontrado em calçada no DF

No meio de uma calçada em Ceilândia, no Distrito Federal, policiais militares encontraram um pé de maconha com cerca de 1,5 metros. A panta estava misturada a outras folhagens e flores em um pequeno canteiro na QNN 7.

Segundo os militares, o pé de maconha – cujo plantio, consumo e venda são proibidos no Brasil – foi achado após uma denúncia anônima. O autor do plantio não foi identificado e a maconha foi levada à 23ª DP, que fica na região.

Fonte: G1

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Supremo discute medidas contra ameaças a juízes no julgamento de Lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebe nesta segunda-feira (15) o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores. O tema principal do encontro, segundo fontes ligadas ao Judiciário, são os preparativos para a segurança dos magistrados, no dia do julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula, marcado para o dia 24. O temor é que as constantes ameaças recebidas por e-mail, telefone, até redes sociais e até por carta, de invasão no local e até agressão à pessoa dos desembargadores se concretizem. 

Na avaliação de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), a preocupação é “desproporcional”. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada do partido na Câmara, que participou na sexta-feira, de encontro entre Thompson Flores e congressistas que apoiam Lula, garante que não “existe qualquer disposição de ataques a quem quer que seja”. Pimenta diz “estranhar esse excesso de temor” de um agente público. 

“É muito exagerado. Revela desconhecimento do momento político que o Brasil vive. Imagine se a ex-presidente Dilma Rousseff fosse pedir segurança especial, devido às centenas de provocações e constrangimentos que passou? Estão colocando chifre em cabeça de cavalo”, minimiza Pimenta. Nessas situações, diz, basta o juiz comunicar o fato à Polícia Federal, a quem cabe investigar e apurar responsabilidades. “Todos nós, que temos papel público, diariamente, recebemos todo o tipo de ameaça. São coisas praticamente corriqueiras”.

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