Marun diz que 'Juiz se equivocou' sobre veto a Cristiane Brasil

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta segunda-feira que espera que seja respeitada a independência e a harmonia entre os Poderes no que diz respeito à nomeação da deputada Cristiane Brasil, do PTB, para o cargo de ministra do Trabalho. Marun destacou que, neste momento, a decisão sobre a nomeação da deputada cabe ao Judiciário, mas ressaltou que, pela Constituição, a nomeação e exoneração de ministros é ato privativo do presidente da República.

"Cristiane Brasil neste momento é uma questão do Judiciário. O governo recebeu uma sugestão do PTB, entende que ela tem condição de ser uma boa ministra e o artigo 84 da Constituição coloca como ato privativo do presidente a nomeação e a exoneração de ministros", disse Marun.
Questionado sobre se o Judiciário teria extrapolado suas funções, ele afirmou que a sua posição é de que o juiz que concedeu a liminar impedindo a posse se "equivocou".

Na semana passada, o juiz Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, concedeu liminar em uma ação popular barrando a posse de Cristiane. Segundo o magistrado, o fato de a deputada ter sido condenada a pagar R$ 60 mil em dívidas trabalhistas a dois motoristas fere o princípio da "moralidade administrativa".
A decisão foi mantida pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região por duas vezes, após recursos do Planalto.