Os recursos de R$ 79 milhões do Governo Federal, para construção de presídios no Paraná, estão assegurados. A Secretaria da Justiça e da Cidadania, responsável pelo Sistema Penitenciário do estado, sinalizou interesse em realizar mais investimentos em obras para novas unidades e está em processo de aquisição de terrenos com vários municípios. “São seis casas de custódia em Guaíra, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Piraquara, Campo Mourão e São José dos Pinhais, que podem abrir cerca de 3.300 novas vagas”, detalhou o secretário José Moacir Favetti.
“Os recursos totais para o Departamento Penitenciário Nacional são de R$ 400 milhões, e R$ 79 milhões foram destinados ao Governo do Paraná, que, com sua boa relação com o Ministério da Justiça, fez o pleito desta verba. Entretanto, esses recursos estão contingenciados no Congresso Nacional. A Secretaria da Justiça está providenciando a documentação de terrenos, anteprojetos, que seguem um padrão do MJ e realiza todos os esforços para manter uma agenda positiva nessa fase de transição de governos”, explicou Favetti.
A Secretaria da Justiça e da Cidadania estabeleceu a meta para que o processo de doação de terrenos dos municípios esteja pronto até 31 de dezembro, e assim repassar todas as orientações para a nova administração. “É importante destacar que não existe ‘perda’ de recurso. Isso apenas aconteceria, caso não houvesse manifestação de interesse pelo Governo do Paraná. Ninguém devolve o que não recebeu. Nossa responsabilidade é de promover a agilidade nos trâmites legais e manter a transparência e lisura de nossas ações, de acordo com a política adotada no governo Pessuti”, esclareceu Favetti.
Segundo o secretário, a proposta do Ministério da Justiça é de presídios com capacidade para 145 presos cada, contudo, os estudos do Sistema Penitenciário do Paraná, apontaram que com esse reduzido número de vagas, o gasto seria excedente. Os novos projetos são de casas de custódia com 560 vagas.
O Sistema Penitenciário do Paraná ampliou em 130% o número de vagas em oito anos. Das 5.920 vagas existentes em 2003, com a construção de 12 penitenciárias e ampliações em outras seis, hoje o estado tem 14.568. Duas novas estão em construção, outra em revitalização, além das unidades na fase de elaboração de projetos e municípios que estão providenciando terrenos para futuras obras.
Os investimentos nesse período foram de aproximadamente R$ 90 milhões, além de equipamentos de segurança de última geração, como os de raios x, similares aos dos aeroportos, raquetes e portas automáticas. Todas as penitenciárias são dotadas de bibliotecas, áreas de saúde (com atendimento odontológico), suporte jurídico, de assistência social e psicológica, além de atividades laborais e educativas.
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