Entidades de economia solidária e representantes governamentais são contrários à transferência da atividade do Ministério do Trabalho para Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa e querem criação de órgão específico
Os representantes de órgãos públicos, de entidades e empreendimentos da economia solidária no Paraná, de maneira unânime, são contrários ao projeto de lei 865/2011 que transfere a economia solidária do Ministério do Trabalho e Emprego para a recém criada Secretaria Nacional de Micro e Pequena Empresa. Para os participantes da audiência pública promovida na Assembléia Legislativa para discutir o tema, nesta quinta-feira (26), a economia solidária, por suas características, precisa de políticas públicas específicas, com verbas e programas próprios.
Para o deputado Elton Welter, que preside a Frente Parlamentar da Economia Solidária e conduziu a audiência pública, as entidades representativas do movimento da economia condenam a transferência das atribuições e consideram a lei um retrocesso. “A economia solidária é diferente da micro e pequena empresa. É baseada no associativismo, na cooperação e na solidariedade do trabalho coletivo e, portanto, precisa de uma política própria. O ideal é que seja criada uma secretaria nacional de Economia Solidária, nos mesmos moldes que a recém criada secretaria da micro e pequeno empresa”, disse.
Segundo o diretor-geral da Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social, Iran Rezende, isso será realidade em breve no Paraná. “A economia solidária terá espaço privilegiado nas ações de governo. Já está tramitando na Assembléia Legislativa a proposta que transforma a atual estrutura em Secretaria de Trabalho e Economia Solidária porque entendemos que cabe ao poder público criar mecanismos de apoio àqueles que trabalham coletivamente, sem visar lucro”, afirmou.
Magda Mascarello, representante do Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo- Cefuria, analisa que o está em risco com a transferência da economia solidária para a secretaria de micro e pequenas empresas é a identidade do movimento. “ A economia solidária nunca teve um caráter empresarial. Nós não incluímos na nossa organização o lucro. Se há excedente do nosso trabalho, ele se transforma em partilha. Queremos uma política que nos dê o direito de produzir coletivamente”.
Ana Eloísa Alves, do empreendimento Arte e Fuxico, de São José dos Pinhais, diz que o governo agiu de forma precipitada e não ouviu entidades ou pessoas que vivem da economia solidária. “ Um empreendimento de economia solidária é muito diferente de uma micro ou pequena empresa. Nosso conceito e a nossa realidade são outras. Precisamos é de programas e linhas de microcrédito sem burocracia”, explicou.
Maurício Barcelos, da coordenação do Fórum Paranaense de Economia Solidária diz que tanto o Fórum Brasileiro de Economia Solidária como fórum estadual já se posicionaram contrariamente ao projeto que tira a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho .”O Ministério do Trabalho não é a nossa casa, assim como a Secretaria de Micro Empresa também não é. O que reivindicamos é uma secretaria nacional específica para a economia solidária. Existem 229 programas em 22 ministérios que têm relação com a economia solidária. Está na hora do governo reconhecer a importância da atividade”.
Carlos Cavalcanti, do Movimento de Catadores de Materiais Recicláveis, diz que faltou diálogo com as entidades representativas do movimento social. “ A proposta não foi discutida com as entidades que representam os trabalhadores e nem com os empreendimentos da economia solidária. Não temos nada contra as micro e pequenas empresas, é bom que o governo tenha criado uma secretaria para dar apoio aos empreendedores, mas nossa filosofia é outra, nossa atividade é diferente e assim precisa ser tratada”, afirmou.
Assessoria de Imprensa Deputado Elton Welter
Jornalista responsável: Débora Iankilevich (RP 1069)
