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“As instituições sem fins lucrativos serão obrigadas a publicar mensalmente de que forma gastaram os recursos, independente do valor do convênio”, disse o autor do projeto, deputado Caíto Quintana
A Assembleia Legislativa conclui esta semana a votação do projeto de lei do deputado Caíto Quintana, líder do PMDB, que torna obrigatória a prestação de contas no Paraná, das instituições privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos a título de subvenção e auxílio, ou parcerias com municípios ou estado.
A proposta, segundo o deputado, dará mais transparência à administração de fundações, associações, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). “Estas instituições serão obrigadas a publicar mensalmente de que forma gastaram os recursos, independente do valor do convênio”.
As prestações de contas do uso dos recursos públicos, segundo o projeto, deverão ocorrer por meio de um portal da transparência na internet. “Os demonstrativos das transferências, realizadas pelos governo Estadual ou Municipal, terão que ter especificados os nomes das pessoas jurídicas ou físicas, com o respectivo CNPJ e CPF”, informa Caíto Quintana.
PROCEDIMENTO – A página eletrônica, segundo o deputado, deverá ser mantida pela instituição beneficiada, sem qualquer ônus para o Poder Público. O não cumprimento da lei vai acarretar na imediata suspensão do repasse governamental, até a regularização.
As instituições terão um prazo de 30 dias para se adequarem à nova exigência. “Qualquer entidade que receba verbas públicas, independente do valor, tem o dever institucional de dar publicidade e transparência às suas ações, coibindo assim qualquer tentativa de desvio de recursos ou a má utilização de dinheiro público”, destaca o deputado.
Segundo Caíto, a proposta não fere os princípios constitucionais, consagrando a transparência e publicidade dos atos públicos. “Afinal, as entidades, ao receberem verbas públicas tornam-se responsáveis absolutas por sua correta destinação e devem prestar contas à população”, informou.
MAIOR FISCALIZAÇÃO – O deputado informa que já existe uma lei federal que prevê a prestação de contas na internet para repasses com valores acima de R$ 200 mil. O problema, segundo ele, é que a maioria dos convênios é de valores inferiores e que ficam sem a devida publicidade das despesas.
“90% das entidades de utilidade pública não recebem mais do que R$ 200 mil”, disse. O monitoramento na aplicação da lei será prerrogativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, em caso de descumprimento, irá informar o poder público.
Na votação da proposta, os deputados aprovaram uma emenda do deputado Rasca Rodrigues (PV), que inclui na legislação as OS (Organizações Sociais). O projeto segue agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB).
Foto legenda (caito quintana1706)
Projeto do líder do PMDB, deputado Caíto Quintana, dará mais transparência no uso de recursos públicos por entidades sem fins lucrativos
Foto: Sandro Nascimento
Assembleia Legislativa do Paraná
Liderança do PMDB
Deputado Caíto Quintana
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Ronildo Pimentel / Olir Pivatto
(41) 3350-4156, 9176-8814 e 9188-8956
Melhorias serão implantadas no trecho compreendido entre o Rio Marialva, passando pela Rua Francisco Palma, até a Avenida Vereador Amado Góes
O Governo Municipal de Marialva iniciou o trabalho de reperfilamento asfáltico na Estrada Bom Sucesso, no trecho compreendido entre o Rio Marialva, passando pela Rua Francisco Palma, até a Avenida Vereador Amado Góes.
No ponto crítico, onde há uma curva, próximo à ponte do Rio Marialva, a via também foi alargada.
“Essa estrada é utilizada pela população de São Miguel do Cambuí para ter acesso à sede do município. Com o início da operação da Usina de Açúcar Renuka Vale do Ivaí, aumentou muito o tráfego no local, por isso, estamos melhorando as condições da via”, disse o Prefeito Deca.
Maiores informações: (44) 3232 8354.
Assessoria de Imprensa
Prefeitura Municipal de Marialva
Everton Alves / José Roberto Vares
(44) 3232 8354
(44) 8811 0697
Guarda Municipal de Sarandi
Vai fazer blitz educativas
Paulo de Souza Prado, comandante da Guarda Municipal de Sarandi, (Transeg) promoveu uma reunião hoje (14), com representantes de vários setores da segurança, trânsito e educação do município para definir como será realizada a Semana do Trânsito.
As atividades serão realizadas de 18 a 25 de setembro quando se comemora a semana do trânsito. O principal objetivo é educar, os motoristas, entre as atividades previstas está a realização de 4 blitz educativas. Segundo, Paulo as ações serão realizadas em conjunto com a Policia Militar, a Policia Rodoviária Federal, o Conseg, o Corpo de Bombeiros e o setor administrativo da Guarda Municipal.
Estiveram presentes, os membros do Transeg: o Comandante Paulo Sergio de Souza Prado, o Chefe da 86ª Ciretran de Sarandi Willians Zanchim, representantes da Secretaria da Educação Prof. Márcia, e Prof. Irene o Sargento da PM Prestello representando a 4ª Cia da PM de Sarandi o diretor de comunicação da prefeitura Geraldo Irineu, entre outros.
Assessoria de Comunicação de Sarandi
