em resposta à matéria acima:
Nesse universo extensivo de crimes, são qualificados tais, não somente aqueles com infrações gravíssimas e sim quaisquer que sejam as violências cometidas à vida.
Por ser o Direito Penal uma área reservada especialmente aos crimes, muitos doutrinadores, pesquisadores, legisladores esquecem-se do principal - a lei como um todo e para todos de igual importância.
Não diria e muito menos afirmaria que o Direito é igual perante a promíscua sociedade em que vivemos.
Esse arcabouço jurídico não está preparado para amenizar e nem ao menos para influenciar sentenças condenatórias justas.
Quando um crime atroz é cometido, a população de desdobra para elucidar juntamente com o Judiciário, porém deixam de lado, muitas vezes a razão, ouvindo uma emoção remota que impede de se fazer justiça. Crimes hediondos chocam o país, por dias, meses.... Depois é ligeiramente esquecido para dar entrada a novos crimes que virão. Crimes consecutivos não são considerados atrozes, crimes comuns são os que mais se esquecem. Porém, é a partir dessa criminalidade comum e singular que vêm os mais preocupantes.
Não estamos numa era onde o Direito impera, infelizmente. Regras são quebradas, leis são atropeladas, justiças são para os mais fortes, ou seja, não há justiça num país que se julga 'justo'.
A comunidade acusa um crime como de Carli Filho como influência negativa e ilícita, porém, ninguém parou pra pensar que, mesmo sendo parte de um poder Legislativo, infringia as regras sem o menor consentimento de culpa, agravante essa que, por estar no poder, acha que pode se livrar. Não acha. Deve. Pois seu passaporte foi concedido como se nada tivesse acontecido. Sendo uma pessoa da classe alta, cheia de infrações de trânsito, negativando o nosso poder Legislativo, com aquisições maiores que a maioria da população. Exemplo esse, que jamais deve ser esquecido, deve ser lembrado porque há políticos, há poder, há coação, há a imprudência de se ter conseguido um cargo desse nível sem ao menos respeitar as próprias leis.
Mas porque o caso ainda não foi a julgamento? Porque a liberação do passaporte?
Poder.
Prá ele pouco importa a dor familiar, a dor da perda, a dor do nunca mais. É apenas mais um filhinho de papai, com carro de luxo, bebendo e extravagando pelas ruas da cidade como se fosse a coisa mais natural - beber e dirigir, porque jamais passaria pela cabeça dele que teria todas suas regalias tomadas por uma sociedade que exige regras, ainda que, fazia parte dessas regras.
Por mais que, todo réu deve ser assistido pelo Direito Penal, nem metade é, aqueles mais fortes, com dinheiro, fama e poder, escapam de serem julgados. Todo réu tem sim, seu direito à defesa, mas nem por isso tem direito à regalia. Cada ser no seu saber jurídico sabe assimilar qualquer crime e de qual espécie for. Muito é de se admirar os que encaram isso com fútil tranquilidade.
Basta se colocar no lugar da vítima.
O advogado, no seu poder astucio de defesa, argumentação ou comprovação dos fatos, tenta acima de tudo uma regra justa, mesmo sendo injusta a defesa, porém, cabe ao Judiciário decidir o que será melhor pra sociedade.
Mas o que é melhor para a sociedade? Se a cada cem crimes, noventa e nove são absolvidos?
O que é mais grave - roubar uma margarina ou matar dois adolescentes???
A pedido de Impakto Penitenciário
