Evento promovido pela Câmara Federal dos Deputados
será às 14h desta quinta-feira (1º de dezembro) no Plenarinho da Assembleia
Legislativa do Paraná
O juiz federal Sérgio Fernando Moro, da
2ª Vara da Justiça Federal, confirmou participação no seminário da Comissão
Especial (CE) da Câmara dos Deputados que analisa a criação de medidas contra
empresas corruptoras (Projeto de Lei 6826/10), nesta quinta-feira (1º de dezembro)
em Curitiba. O evento, às 14h, será no Plenarinho da Assembleia Legislativa do
Paraná.
A conferência, com o tema “O PL 6826/10
e o Direito Administrativo”, será coordenada pelo presidente e o relator da CE,
os deputados João Arruda (PMDB-PR) e Carlos Zarattini (PT-SP). Especialistas em
direito administrativo e tributário e licitação pública também participam da
audiência pública, a última antes do projeto de lei da Presidência da República
ir à votação em Plenário.
Sérgio Moro é especialista em crimes
financeiros e ganhou destaque nacional ao conduzir as investigações que levaram
a descoberta do envio ao exterior, entre 1996 e janeiro de 2000, de mais de US$
24 bilhões através das antigas contas CC5, operadas dentro do extinto Banco do
Estado do Paraná (Banestado).
Em 2004, Moro condenou à prisão, 15
envolvidos na fraude através de “burlas do sistema de controle instituído pelo
Banco Central”. A sentença foi confirmada em 13 de setembro passado pela 5ª
Turma de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz federal também
ganhou destaque pela atuação na “Operação Farol da Colina”, “Operação Ícaro”, “Operação
Zapata”, entre outras.
PRAZOS
– De acordo com o presidente da CE, instalada em 19 de outubro, a intenção
da comissão é concluir o relatório e votar o PL 6826/2010 ainda em dezembro.
“Esta lei vai criar uma cultura saudável de combate à corrupção, também dentro
das empresas”, informou João Arruda.
“Hoje, as penalizações são basicamente
aos agentes públicos. Com este projeto, a União quer também estender as sanções
para aquelas empresas e empresários que incentivam atos lesivos contra a
administração pública”, completou o deputado.
Além de Sérgio Moro foram convidados
para o seminário Romeu Felipe Bacelar Filho, professor de Direito da Universidade
Federal do Paraná (UFPR); o advogado Cesar Augusto Guimarães Pereira; o
professor de Direito Administrativo da UFPR e da Pontifícia Universidade
Católica do Paraná (PUC/PR), Emerson Gabardo; o advogado Luiz Fernando Delazari
(ex-secretário de Segurança Pública do Paraná); e o presidente da Federação das
Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Luiz Campagnolo.
SERVIÇO:
Seminário
da comissão da Câmara Federal do projeto da lei anticorrupção
Tema:
“O PL 6826/10 e o Direito Administrativo”
Dia
e horário: 1º de dezembro de 2011, às 14h
Local:
Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
Mais
informações (41) 3078-5633
Foto legenda
(sergio moro3011)
O
juiz federal Sérgio Moro, do “Caso Banestado”, confirmou presença no seminário
do projeto da Lei Anticorrupção nesta quinta (1º), na Assembleia do Paraná
Foto:
Arquivo PF
Assessoria
de Imprensa
Deputado
Federal João Arruda
Escritório
Curitiba: (41) 3078-5633
