Nos últimos dias, o noticiário nacional
foi tomado pela denúncia do programa Fantástico da Rede Globo, levado ao ar no
domingo (18), envolvendo a contratação de serviços na área da saúde o Rio de
Janeiro. A reportagem apresenta, em vídeo, de que forma agem os corruptores
fraudando licitações e pagando propina para servidores públicos.
A incidência deste tipo de delito é
grande porque as punições hoje são muito brandas para os corruptores. Esta
realidade poderá mudar radicalmente assim que o Congresso Nacional aprovar a
criação de um instrumento específico de combate à corrupção. “O Brasil está
muito perto de fechar o cerco aos corruptores”.
“A Lei Anticorrupção vai criar punições
administrativas e civil às empresas corruptoras contratadas pelo poder publico,
que praticam crimes contra a administração pública”. A declaração é do deputado
federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial dos Atos contra
a Administração Pública, criada para analisar o projeto de lei 6826/2010, do
Poder Executivo.
“O único jeito de prevenir é acabar com
as vantagens e promover desvantagens drásticas trazidas pela corrupção. Não ter
uma legislação específica de combate aos corruptores incentiva os corruptos”,
afirma o deputado.
Segundo João Arruda, o Brasil precisa
criar uma política de combate à corrupção. “Esta lei será o instrumento para
punir as empresas corruptoras, como as registradas na reportagem. Os agentes
corruptores são estimulados pelas empresas”, frisa o deputado.
Trâmite
A Comissão Especial apresentou, no
último dia 14 de março, o substitutivo ao projeto do Executivo. A proposta,
lida pelo relator, Carlos Zarattini (PT-SP), foi formatada após audiências com
especialistas em direito administrativo e também com o ministro da
Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.
Entre as punições, o substitutivo prevê
multas pesadas, cancelamento de contratos e a impossibilidade destas empresas
de estabelecer novos contratos com o poder público.
Desdobramentos
Nesta quarta-feira (21), João Arruda
enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra. No
documento, o presidente da Comissão Especial solicita informações adicionais
sobre as empresas Rufolo Serviços Técnicos e Construções, Locanty Soluções,
Toesa Servie e Bella Vista Refeições, que apareceram na denúncia do Fantástico,
oferecendo propina ao jornalista, disfarçado de agente público.
João Arruda pede ainda informações sobre
a prestação de serviço das mesmas no Paraná. Pelo menos três das quatro
empresas são investigadas pela Polícia Federal. Como resultado da reportagem,
todas estão proibidas de contratar com órgãos públicos, única punição prevista
atualmente na legislação brasileira.
Foto legenda
(joao arruda na tribuna)
João
Arruda, presidente da Comissão Especial dos Atos Contra a Administração Pública
Deputado Federal João
Arruda
Assessoria de Imprensa
(41) 3078-5633
@joao_arruda
