O diretor geral Nelson Hubner comunicou
ao deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que a diretoria da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) aprovou 31 de janeiro de 2014 como prazo final para
transferência às prefeituras, da administração das redes de distribuição de
energia elétrica. O procecimento será acompanhado por uma comissão da Câmara
Federal.
A nova data da transferência ficou
definida terça-feira (3), na reunião de diretoria da Aneel, convocada para
rever a resolução normativa 414/2010. "É uma vitória muito importante das
prefeituras das pequenas cidades, que ainda não encontraram uma fórmula para
assumir esta nova despesa", comemorou João Arruda.
O deputado é membro da Comissão de
Desenvolvimento Urbano (CDU) e já havia garantido um fôlego extra para as
prefeituras. Em setembro do ano passado a Aneel decidiu adiar, para 1º de julho
de 2013, a entrada em vigor do artigo 218 da referida resolução (a data inicial
era 1º de setembro de 2011.
“A mudança vai representar um aumento
de 30% nos gastos da prefeitura”, disse João Arruda. O prazo final para transferência de ativos de iluminação passa para 31
de janeiro de 2014, reforçou Hubner para João Arruda.
Na reunião, o
diretor da Aneel defendeu que os municípios que tiverem dificuldades em assumir
a gestão dos ativos, podem fazê-lo juntos, como em um consórcio de 30 ou mais.
Debate
O diretor da
Federação Nacional dos Engenheiros, Carlos Augusto Ramos, disse que a questão
tem pendências a resolver como se o município ainda pode
ter a distribuidora prestando serviços de manutenção da rede pública sem
necessidade de licitação.
Além disso, disse
ele, há outros artigos na norma que geram dificuldades para as distribuidoras continuarem
realizando esse trabalho. Ramos destacou ainda que alguns municípios ainda não
têm condições de assumir a gestão do serviço.
O diretor Edvaldo
Santana, relator do processo, disse por sua vez que a transferência dos ativos
"é para começar a ser feito desde já", tendo o dia 31 de janeiro de
2014 como prazo final para esse repasse.
Também na terça, 3,
sobre este mesmo tema, a diretoria da Aneel aprovou a emissão da resolução
normativa que estabelece a transferência dos ativos de iluminação pública sem
ônus aos municípios. Entre os critérios contábeis para transferência dos
ativos, a distribuidora deverá identificar neles os valores contábeis, da
depreciação acumulada e o valor residual contábil.
Acompanhamento
Na última semana a Comissão de
Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou requerimento de João Arruda criando uma
subcomissão parlamentar para acompanhar a transferência dos ativos às
prefeituras.
No início do ano o deputado recebeu
várias denúncias de que a Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica)
estaria pressionando as prefeituras a assumirem a administração das redes.
Paralelamente, empresas ligadas a
grupos políticos estariam pressionando as prefeituras para terceirizar o
serviço. As deúncias foram encamidas por João Arruda à Aneel, Ministério
Público (MP), Polícia Federal (PF) e a CDU.
A subcomissão será instalada pela CDU
na próxima semana, com a escolha do presidente e relator dos trabalhos. (Com informações de Matheus Gagliano, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política).
Legenda foto
(joao e hubner0704)
Em
fevereiro deste ano João Arruda comunicou ao diretor da Aneel, Nelson Hubner
(direita), sobre desobediência da Copel
Foto:
Gabinete João Arruda
Deputado Federal João
Arruda
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