A Comissão Especial (CE) da Câmara dos
Deputados, criada para analisar o projeto de lei 2126/2011 aprovou, nesta
quarta-feira (11), o plano de trabalho de estudos da proposta que cria o Marco
Civil Regulatório da Internet. Serão seis seminários e duas audiências públicas
em Brasília, “a primeira na próxima terça-feira (17)”, informa o presidente da
CE, deputado João Arruda (PMDB-PR).
O roteiro aprovado na primeira reunião
do projeto do Marco Civil da Internet inclui ainda o convite para
aproximadamente 70 técnicos e especialistas em internet para participar das
audiências e seminários, adiantou João Arruda. Segundo o presidente, o plano
foi proposto pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
O primeiro seminário, segundo o
deputado, está programado para 26 de abril, em Porto Alegre. “Na sequência
teremos seminários em João Pessoa, no dia 3 de maio, São Paulo no dia 10 de
maio, Curitiba em 17 de maio, Salvador no dia 24 de maio e Rio de Janeiro, no
dia 31 de maio”, disse João Arruda.
“A previsão é encerrar o ciclo de
debates com uma nova audiência pública em Brasília, no dia 5 de junho”,
completou. A lista de convidados inclui blogueiros, representantes da internet,
a exemplo do Google, professores universitários, entidades de proteção ao
consumidor, representantes do Comitê Gestor da Internet, bem como promotores, delegados,
e membros do Governo.
Debates
As apresentações irão abordar temas
como: Direitos dos Usuários, Responsabilidade Civil de Terceiros e Diretrizes
para Governança da Internet, entre outros. “Quem não puder participar das
audiências e seminários, poderá acompanhar os debates e enviar perguntas e
sugestões pelo portal e-Democracia da Câmara”, explicou João Arruda.
Os debates pela internet terão a
participação do ex-ministro da Cultura, o músico Gilberto Gil e o escritor
Paulo Coelho. “Eles irão discutir sobre a música e a literatura no universo da
internet brasileira”, destaca o relator, Alessandro Molon.
Contexto
O PL 2126 foi enviado pelo Poder
Executivo à Câmara em 24 de agosto de 2011. O anteprojeto foi elaborado após
uma consulta feita pelo Ministério da Justiça, de novembro de 2009 a junho de
2010, quando recebeu mais de duas mil contribuições e aproximadamente 18,5 mil
visitas.
João Arruda lembra que as pessoas
interessadas podem participar também através do e-Democracia, um portal da
Câmara pelo qual a população pode se manifestar sobre temas importantes, além
do Seminário. A previsão é que o relatório sobre o projeto do Marco Civil da
Internet esteja concluído até o final do primeiro semestre deste ano.
Mais informações no e-mail:
cemarcocivil.decom@camara.gov.br e através do site oficial que será inaugurado
no dia 17 de abril, durante a primeira audiência pública no Salão Verde da
Câmara.
Foto legenda (CE
marco internet1104)
Comissão
Especial definiu nesta quarta o plano de trabalho do projeto de lei do Marco
Civil Regulatório da Internet
Foto:
Roberto Rodrigues
Deputado Federal João
Arruda
Assessoria de Imprensa
(41) 3078-5633
@joao_arruda
