Paraná cobra R$ 230 milhões de dívidas sobre royalties do xisto

Agência Nacional do Petróleo reconheceu que há débitos desde 1991 e vai avaliar pedido de ressarcimento feito pelo Estado. A partir deste mês de janeiro a Petrobras passa a pagar R$ 1,6 milhão em royalties ao Governo do Paraná (70%) e ao município de São Mateus do Sul (30%) pela exploração do xisto betuminoso.

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Câmara poderá votar, no 1º semestre, PL que isenta prefeituras de tributos federais na compra de combustíveis e lubrificantes

A Câmara dos Deputados poderá votar, no primeiro semestre de 2013, o projeto de lei do deputado João Arruda (PMDB-PR), que isenta as prefeituras de municípios com até 50 mil habitantes de impostos, taxas e contribuições de competência da União, na aquisição de combustíveis e lubrificantes.

De acordo com o PL 2867/2011, a isenção vale para tributos como PIS/PASEP – Programa de Integração Social, COFINS – Contribuição para o financiamento da seguridade social e CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Hoje, os tributos incidentes sobre combustíveis e lubrificantes representam 54% do valor na bomba, justifica o deputado.

“Os pequenos municípios do Brasil, ao fazerem jus a esta isenção, poderão canalizar significativa quantia de recursos que ficarão nos cofres públicos para investimentos em infraestrutura, educação, saúde e meio-ambiente”, afirma João Arruda.

Atualmente a proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Procedimento

Para solicitar o benefício, as prefeituras deverão orientar os fornecedores e ou distribuidores, para discriminar a isenção na Nota Fiscal de Venda ao Consumidor. A segunda via servirá para comprovar a desnecessidade do recolhimento dos tributos previstos no artigo 1º, em relação à quantidade do produto fornecido nas condições da presente lei.

Em caso de licitação, o distribuidor ou fornecedor deverá apresentar proposta de preços contendo os valores referentes ao combustível ou lubrificante incluindo os tributos previstos no artigo 1º, bem como o valor final, já descontados os tributos mencionados.

“Ao conceder tal isenção, a União estará cumprindo papel importante na inserção desses pequenos Municípios no quadro de desenvolvimento que o Brasil vem assistindo e que sabemos vem ocorrendo principalmente nas grandes cidades e centros urbanos”, destaca João Arruda.

Copa e Olimpíadas

O deputado lembra ainda que nos próximos anos, em função da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, os investimentos serão direcionados as grandes aglomerações urbanas. “Com isto, os pequenos municípios ficarão basicamente à mercê da própria sorte, com um nível de investimento público praticamente nulo em relação ao que vem sendo investido nos grandes centros”, afirma o deputado.

A isenção dos tributos, segundo João Arruda, será uma compensação para esta redução nos investimentos prevista no período. “Desta forma, ao menos, estaremos tentando diminuir essa diferença na quantidade e qualidade dos investimentos públicos nas grandes e nas pequenas cidades”, disse.

Mais investimentos

João Arruda informa ainda que é de conhecimento público que a União vem concedendo benefícios fiscais às empresas e obras relacionadas aos eventos esportivos. “A presente lei tenta proporcionar aos pequenos municípios a possibilidade de aumentarem sua capacidade de investimento, melhorando a condição de vida de cada um dos seus cidadãos”.

O deputado conclui a justificativa destacando que a isenção para compra de combustíveis e lubrificantes aos municípios com até 50 mil habitantes, não gerará impacto significativo nos cofres da União. “Mas por certo aumentarão significativamente a capacidade financeira nas comunidades mais pobres do país”.

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Projeto de João Arruda isenta as prefeituras de municípios com até 50 mil habitantes de impostos, taxas e contribuições de competência da União, na aquisição de combustíveis e lubrificantes.
Foto: Câmara dos Deputados


Deputado Federal João Arruda
Assessoria de Imprensa
(41) 3078-5633
www.twitter.com/joao_arruda
joao_arruda@yahoo.com
www.joaoarruda.com.br

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O dinheiro dos Impostos aonde vai?

Nós pagamos um absurdo em impostos, mas para que? Não temos saúde, não temos segurança, não temos educação, se você tem um comércio tem que contratar segurança, se você precisa de um médico com urgência tem que pagar particular. Então aonde vai o dinheiro arrecadado com tantos impostos?

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Governo investirá R$ 42 mi na Rede Hemepar em 2013

Em dois anos, mais de R$ 79 milhões foram investidos na hemorrede estadual.“Desde 2011 estão sendo feitas melhorias na infraestrutura da hemorrede estadual, compra de equipamentos de alta tecnologia, e investimento em recursos humanos através da contratação e capacitação dos profissionais”, afirmou o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, em visita nesta sexta-feira (18) ao hemocentro coordenador, em Curitiba. Mais informações AQUI

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Governador libera R$ 4,2 milhões para ações de combate à dengue

Recursos poderão ser usados nos 32 municípios do Norte e Oeste, onde a situação é mais crítica. Este recurso é parte dos R$ 30 milhões do programa VigiaSus (Programa de Qualificação da Vigilância em Saúde) que será lançado no mês que vem, pelo governador Beto Richa. Nesta semana, equipes da Defesa Civil do Paraná vão ajudar na mobilização da população e dar apoio ao trabalho dos agentes comunitários de endemias. Mais informações AQUI

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Secretaria de Educação inicia trabalhos de 2013‏ em Marialva

Equipe encontra-se motivada para o desenvolvimento das atividades

Na manhã desta segunda-feira, 21 de janeiro, a Secretaria de Educação de Marialva iniciou os trabalhos do ano de 2013. Foi realizada reunião de boas vindas à equipe.

Leia a mensagem da Secretária Maria Inez Benites Bria:

“Abrimos hoje os trabalhos da Secretaria com a equipe quase toda
estruturada. Todos se mostraram ansiosos em retomar suas funções para iniciar o ano letivo. Algumas mudanças foram necessárias para o melhor andamento da equipe. Muitas ações já foram acertadas anteriormente como a preparação da semana pedagógica, distribuição de aulas e reparos emergentes em algumas escolas.

Estou imensamente feliz em recepcionar essa equipe, pois acredito
muito em seu potencial. Trabalharemos com a característica de um time onde cada um possui uma capacidade, porém, sempre podendo complementar a do colega, desenvolvendo dessa forma um trabalho em completa união, amor e respeito.

Agradeço a administração pelo apoio nesse momento e me comprometo a fazer junto a meu time de trabalho o melhor que puder, vencendo asimpossibilidades, se necessário”.
Maiores informações: (44) 3232 8354.

Assessoria de Comunicação Social

Everton Alves / Evandro Mandadori

 (44) 3232 8354

9974 9342

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Matrículas abertas para o curso de Magistério no Colégio Parigot‏

O curso tem duração de quatro anos

O Colégio Pedro Viriato Parigot de Souza de Marialva está com as matrículas abertas para o curso de Formação de Docentes – antigo Magistério. O curso tem duração de quatro anos. Já nos primeiros doze meses o aluno tem a possibilidade de estágio remunerado como auxiliar de professor de 1º ao 5º ano.

Para se matricular o estudante deve ter concluído o 9º ano (Ensino Fundamental) ou Ensino Médio (completo ou incompleto).

As matrículas são gratuitas e estão sendo realizadas na Secretaria do Colégio Parigot, até o dia 24 de janeiro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 as 12h e 13h30 as 16h30. São necessárias as cópias dos documentos pessoais, histórico escolar e comprovante de residência.

A aulas serão ministradas de segunda a sexta-feira, no período noturno.

Maiores informações:  (44) 3232 4054.

Assessoria de Comunicação Social

Everton Alves / Evandro Mandadori

(44) 3232 8354

9974 9342

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Agência do Trabalhador de Marialva tem cerca de 130 vagas disponíveis‏

A Agência do Trabalhador de Marialva possui cerca de 130 vagas abertas esta semana. Os interessados devem comparecer munidos de carteira de trabalho, RG e CPF.

A Agência fica na Rua Vitório Bornia, 29, Centro, perto dos Correios. O horário de atendimento é das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, de segunda à sexta-feira. O atendimento também é realizado através do telefone  (44) 3232 5520.

VAGAS PARA MULHERES

AJUDANTE DE COZINHA - 01

AUXILIAR DE COZINHA - 01

AUXILIAR DE DENTISTA - 01

AUXILIAR DE LIMPEZA - 01

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO - 05

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO - 20

CAMAREIRA - 03

COSTUREIRA MÁQUINA RETA - 02

DOMÉSTICA - 01

RECEPCIONISTA - 01

RECEPCIONISTA SECRETÁRIA - 01

1      SECRETÁRIA - 01

1      SERVIÇOS GERAIS - 01

1      VENDEDORA INTERNO - 01

1      ZELADORA - 01

VAGAS PARA HOMENS

AÇOUGUEIRO - 01

AJUDANTE DE MOTORISTA - 02

ARMADOR DE ESTRUTURA DE CONCRETO - 01

ASSISTENTE DE LOGISTICA DE TRANSPORTE - 01

ATENDENTE DE BALCÃO - 01

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO - 01

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO - 01

AUXILIAR DE ARMAZENAMENTO - 07

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO - 01

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO - 08

AUXILIAR DE OPERAÇÃO - 15

CARPINTEIRO - 01

CHAPEIRO - 01

CLASSIFICADOR DE GRÃOS - 01

ELETRICISTA - 01

MECÂNICO DE MAN. DE MÁQ. INDUSTRIAL - 01

MONTADOR - 01

MOTOBOY - 01

MOTOBOY - 01

MOTORISTA - 01

OPERADOR ELETROMECÂNICO - 01

OPERADOR DE EMPILHADEIRA - 01

PINTOR A REVÓLVER - 01

REPOSITOR - 01

SERVIÇOS GERAIS - 01

SERVIÇOS GERAIS - 01

SERVIÇOS GERAIS - 17

SOLDADOR - 05

SOLDADOR - 04

TORNEIRO CNC – 01

VAGAS PARA HOMENS E MULHERES

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO - 01

GARÇOM/GARÇONETE - 02

PROGRAMADOR DE CONT. DE QUALIDADE - 01

RECEPCIONISTA EM GERAL - 01

TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 02

VENDEDOR INTERNO – 01

Maiores informações:  (44) 3232 5520.

Assessoria de Comunicação Social

Everton Alves / Evandro Mandadori

(44) 3232 8354

9974 9342

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