O governador Beto Richa assinou nesta
quinta-feira (19) o decreto que ratifica o Plano Diretor Municipal (PDM) de
Pontal do Paraná, no Litoral do Estado. O documento, que ordena o crescimento
do município e garante o desenvolvimento econômico com sustentabilidade, era
buscado há quase duas décadas e teve várias versões anteriores. No Litoral,
Guaratuba e Matinhos já tiveram seus planos diretores aprovados em 2014.
“Há cerca 20 anos, Pontal do Paraná busca a
elaboração de um Plano Diretor, com várias versões até esta, que foi aprovada.
Com a regulamentação do uso e ocupação do solo, o Plano Diretor permite mais
desenvolvimento econômico para a região, harmonizando também com o meio
ambiente”, disse o governador na solenidade, junto com o prefeito Marcos
Fioravante e com a presença da comunidade, empresários, deputados estaduais e
prefeitos da região.
Richa ressaltou que o PDM garante segurança
jurídica aos investidores, o que pode estimular novos empreendimentos para
Pontal do Paraná, e que também ajuda a combater e proibir os empreendimentos
clandestinos. “Os benefícios do Plano Diretor que assinamos neste momento são
imensuráveis. Certamente é uma grande conquista para o desenvolvimento de
Pontal do Paraná”, afirmou Richa.
Hoje, cerca de 20% dos imóveis de Pontal do Paraná
são irregulares, o que traz prejuízos para a prefeitura e, consequentemente,
para o meio ambiente. O PDM de Pontal do Paraná começou a ser discutido em
1998. O novo documento foi homologado pelo Conselho de Desenvolvimento
Territorial do Litoral do Paraná (Colit), em dezembro de 2016.
Na reunião de dezembro de 2016, o Colit apontou
algumas questões que precisariam ser alteradas no documento, principalmente as
referentes às áreas ocupadas, que estavam em desacordo com a Lei de Zoneamento.
Quando todas as recomendações ficaram acertadas, o Plano Diretor foi aprovado
pelo Conselho e pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
UM SONHO - O prefeito Marcos Fioravante ressaltou a importância
do Plano Diretor para o município e o apoio do Governo do Estado para a
elaboração e encaminhamento do documento. “É tudo o que precisamos para o nosso
desenvolvimento, não é de hoje que estávamos tentando conseguir”, disse
Fioravante. “É um sonho, como prefeito e morador, estar presente nesse ato tão
esperado pelo município. Em Pontal do Paraná a questão ambiental é muito forte
e, com o plano, a gente começa a trabalhar com mais segurança, tranquilidade e
certeza. O leme está certinho e o barco na direção certa”, afirmou. “Percebo
que o governo estadual quer ajudar e os prefeitos têm de aproveitar essa
oportunidade”, disse ele.
O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, Antônio Carlos Boneti, lembrou que com PDM é possível ao município
fazer o controle social. “A partir do Plano Diretor há uma referência, se for
necessário, a sociedade e as autoridades fazem a revisão, que está prevista em
lei. Automaticamente o controle será maior e os danos ambientais diminuem
muito, porque há diretrizes e parâmetros para que a fiscalização aumente”,
disse.
MAIOR GANHO – Para o diretor-geral da Secretaria Municipal de
Recursos Naturais, Ricardo Aguiar, o Plano Diretor é o maior ganho de Pontal do
Paraná nos últimos. “Hoje é um dia histórico para a nossa cidade, porque a
partir de agora temos ordenamento, poderemos crescer, respeitando o meio
ambiente, as comunidades e todo o povo de Pontal, o turismo e os turistas”,
disse Aguiar.
Ele lembrou que o documento obedece o Estatuto das
Cidades e tem revisão de dez em dez anos. “O governador Beto Richa, com a força
do Governo do Estado, nos garantiu estar aqui comemorando este fato. Sem o
governo, o município não teria estrutura técnica e financeira para a elaboração
deste plano, que talvez seja o mais moderno do País”, afirmou Aguiar.
A participação do Governo do Estado foi
ressaltada, também, pelo ex-secretário municipal de Habitação e Assuntos
Fundiários de Pontal do Paraná e um dos responsáveis pela elaboração do plano,
Luiz Carlos krezinski. “O Governo do Estado foi decisivo, porque em uma das
dificuldades que tínhamos, o Estado supriu fazendo o Zoneamento Ecológico
Econômico do Estado do Paraná, que definiu o que seria área para poder o usar e
o que seria para ser preservada. Tivemos também um problema com a demarcação de
uma área da Funai, por exemplo, mas o próprio Estado fez a defesa do
município”, disse ele.
LEI - De acordo com a Lei Federal 10.257, de 2001,
todos os municípios com mais de 20 mil habitantes precisam ter planos
diretores. O Paraná, no entanto, exige que todos os municípios do Estado,
independente da população, tenham seus planos diretores. “Essa é a melhor forma
de o município ter acesso aos recursos financeiros disponibilizados pelos estados”,
diz Carlos Augusto Storer, geógrafo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Urbano do Paraná .
O Paraná é protagonista no Brasil, sendo um dos
estados com o maior número de municípios com planos diretores, de acordo com o
estudo Perfil dos Municípios Brasileiros, do IBGE, publicado em 2013. Dos 399
municípios, apenas 16 não possuem Planos Diretores. Dos 16 municípios que ainda
não têm Planos Diretores, oito não tinham condições financeiras de preparar os
documentos. O governador Beto Richa e o secretário do Desenvolvimento Urbano,
Ratinho Junior, estabeleceram estudos para dar condições de igualdade a eles
para que pudessem ter o seu Plano Diretor, como exige o Estatuto da Cidade.
A cada um desses oito municípios foi autorizado
que licitassem no limite de até R$ 50 mil para que fizessem o seu Plano
Diretor. Dos oito municípios, um deles rescindiu o contrato e ficou fora:
Jundiaí do Sul. Os demais municípios que receberam apoio são Bom Jesus do Sul,
Corumbataí do Sul, Itaperuçu, Jaboti, Presidente Castelo Branco, Rio Branco do
Ivaí, Salto do Itararé. Dos 16, oito elaboram o Plano Diretor por conta
própria: Marilândia do Sul; Palmeira; Pérola D'Oeste; Primeiro de Maio; Salgado
Filho; Santa Inês; São João do Caiuá e Tomazina.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da
Casa Civil, Valdir Rossoni; o chefe da Casa Militar, coronel Adilson Castilho
Casitas; o secretário executivo do Conselho De Desenvolvimento Territorial do
Litoral do Paraná, Alfredo Parodi; o presidente da Associação Comercial, Industrial
e Agropecuária de Pontal do Paraná, Gilberto Spinoza; o presidente da Sanepar,
Mounir Chaowiche; os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli, Alexandre Curi
e Nelson Justus, e o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus.
