PGR se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

“Estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, argumentou a procuradora-geral no parecer.

Fonte: Correio do Povo

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Ciclista morre após ser atropelado em Passo Fundo

Um ciclista foi atropelado na RS 153, nas proximidades do Santuário Nossa Senhora Aparecida, na manhã desta terça-feira (13) e faleceu na hora. Um Fiat Brava atingiu o ciclista e empreendeu fuga. A vitima foi identifica como sendo o Médico oncologista  jonatas Conterno (37 anos). O Pelotão de Operações Especiais da BM, saiu a procura do veiculo que apresentava para-brisa quebrado e marcas do atropelamento. Na Rua Inspetor Serafin Melo, no bairro Garden, a BM realizou a prisão de um motorista de 30 anos, identificado como Manoel Fernandes, o motorista tentava seguir pela rua inspetor Serafin Melo, no Bairro Garden, e acabou colidindo com uma casa, onde derrubou portão e muro.

Fonte: O Nacional

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Chuvas intensas, vento forte, raios e granizo podem ocorrer no RS

A Defesa Civil alerta para a possibilidade de chuvas intensas, acompanhadas de descargas elétricas, vento forte e possível queda de granizo, nas regiões Norte, Noroeste, Oeste e uma faixa das regiões Sul e Centro do estado.

Não está descartado que os eventos climáticos ocorram também em outras regiões do Rio Grande do Sul.

Texto e edição: Secom

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Colisão entre caminhão e carreta na BR-282

Um caminhão carregado com cilindros de gases industriais e uma carreta que transportava frangos congelados, colidiram lateralmente na BR-282 e mobilizou Bombeiros no final da manhã de sexta-feira (9), em Joaçaba. O acidente, envolvendo os veículos de Joaçaba e Seara, foi registrado por volta das 11h37 próximo ao CPJ. Chovia no momento da colisão.

Os socorristas averiguaram que não havia vazamento de gás, conforme informação inicial. A equipe providenciou a limpeza da pista, que oferecia perigo aos demais veículos. Não houve feridos.

Fonte: Rio do Peixe

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Fux anuncia auditoria em tempo real em urnas no dia da eleição

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, anunciou nesta quinta a implantação de uma auditoria em tempo real que será feita, por amostragem, em urnas eletrônicas no dia das próximas eleições. Durante café da manhã com jornalistas, o ministro também defendeu o bloqueio de bens de empresas que utilizem robôs para disseminação de notícias falsas e afirmou, sem citar nomes, que aceitar registro de candidato ficha suja é "negar a eficácia da Ficha Limpa".

Fux assumiu a presidência do TSE na última terça-feira, 6, sucedendo ao ministro Gilmar Mendes. O mandato do novo presidente do TSE termina em 14 de agosto, quando será sucedido por Rosa Weber, que comandará o tribunal durante as eleições.

Nas últimas duas semanas, Fux discutiu com a equipe técnica do TSE medidas para tornar a checagem das urnas mais transparente. Atualmente, os equipamentos, depois de serem transportados aos locais de votação, já fazem uma verificação automática do sistema ao serem ligadas.

A novidade, agora, é uma inspeção extra no software, a poucas horas do início da votação, para conferir os programas - um processo que deverá ser acompanhado por integrantes da Justiça Eleitoral e representantes dos partidos. O TSE ainda vai definir as urnas e localidades que passarão por essa nova etapa.

Fonte: Correio do povo

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Cresce para 335 o número de desmanches regularizados no Estado

Com a forte fiscalização da Operação Desmanche, o Estado registrou no último ano um aumento na regularização das empresas que vendem peças de veículos usadas. Em 2016, 166 empresas estavam registradas no DetranRS e aptas a exercer a atividade. O ano de 2017 fechou com 335 Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) e outras 131 em processo de regularização. O Rio Grande do Sul é um dos estados mais avançados na implantação da Lei dos Desmanches, que entrou em vigor em agosto de 2015. Ao lado de São Paulo, possui o maior número de empresas regularizadas.

Desde que a lei federal entrou em vigor, somente podem atuar na desmontagem e venda de peças usadas empresas registradas no DetranRS. Além do credenciamento das empresas, o Estado tem trabalhado fortemente na fiscalização dos irregulares. A força-tarefa, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública e que integra diversos órgãos, já promoveu 54 operações em dois anos, fiscalizando 84 empresas. O DetranRS também ampliou seu corpo técnico para fazer a supervisão e fiscalização das empresas credenciadas.

Confira as estatísticas.

Material apreendido

No RS, uma legislação estadual regulamentou a norma federal, dando maior eficiência à fiscalização. A lei gaúcha autoriza a reciclagem de toda a sucata automotiva apreendida em estabelecimentos irregulares. Desde a primeira Operação Desmanche, em 16 de fevereiro de 2016, o DetranRS já reciclou mais de três mil toneladas de sucata automotiva.

Consulta a peças

Como o credenciamento dos desmanches começou antes no Rio Grande do Sul devido à existência de uma lei estadual, desde o ano de 2013 as empresas que buscaram regulamentação no DetranRS já cadastram seu estoque no sistema informatizado. Hoje já são mais de seis milhões de peças cadastradas. Para consultar o CDV que dispõe da peça que procura, os consumidores podem acessar no site do DetranRS em Consulta a Peças.

Texto: Mariana Goldmeier Tochetto/DetranRS
Edição: Gonçalo Valduga/Secom

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Motorista força ultrapassagem na SC-135, provoca acidente e foge do local

Um motorista provocou um acidente e abandonou o local na manhã desta terça-feira, 6, na SC-135, entre Tangará e Ibiam, nas proximidades do posto Mime.

Segundo informações, o motorista Pedro Silva dirigia uma Sandero Stepway, placas de Tangará, e ultrapassava na terceira faixa, quando uma Courier forçou a ultrapassagem em uma fila, em faixa dupla, no sentido contrário e para evitar uma batida frontal Pedro desviou seu veículo e acabou rodando e capotando duas vezes. Felizmente ele não se feriu.

O motorista da Courier não parou no local e os demais motoristas não conseguiram anotar a placa do veículo, que por pouco não causou um acidente com consequências mais graves.

 Fonte: Rio do Peixe

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248 mil motoristas optam por parcelar o IPVA 2018 em três vezes no RS

Um total de 248.010 mil contribuintes fizeram a opção de parcelar o pagamento do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). A possibilidade de dividir o imposto em três vezes estava disponível até o final de janeiro. Também neste período, outros 244 mil motoristas pagaram de forma integral, elevando para 1.382.922 o número de veículos com o tributo em dia. Até o momento, a arrecadação bruta está em R$ 967 milhões. Metade desse valor é creditada de maneira automática para as prefeituras de acordo com o município de emplacamento do veículo. 

IPVA 2018		Nº DE GUIAS	VALOR PAGO / R$
Antecipação	891.154		719.484.370.44
Integral	244.758		178.824.022,78
Parcelado	248.010		68.772.659,01
TOTAL	1.383.922		967.081.052,23

 Fonte: Receita Estadual – Movimento atualizado até 5.2.2018  

Descontos

A partir de agora, a opção de pagamento integral oferece descontos que podem chegar a 21,6% para quem quitar o IPVA até o dia 28 deste mês. Nestes casos, além do abatimento de 2% sobre o valor do imposto, o contribuinte terá seguir somando as vantagens dos programas do Bom Motorista e do Bom Cidadão.

Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15% - para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não. 

TABELA DE DESCONTOS MÁXIMOS
PAGAMENTO	DESCONTOS ANTECIPAÇÃO	DESCONTO MÁXIMO PJ	DESCONTO MÁXIMO PF
Até 28/02/2018	2%	2%	21,60%
Até 29/03/2018	1%	1%	20,80%

SERVIÇO

Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1999.

Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório, DPVAT, taxa de licenciamento e multas de trânsito. 

Onde pagar? Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).  

Consultas e dúvidas: Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda tem disponível um site específico sobre o imposto. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.

Texto: Pepo Kerschner/ Ascom Sefaz
Edição: Léa Aragón/ Secom

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