Três anos após avalizar a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a Câmara dos Deputados voltou atrás ontem e inviabilizou a entrada em vigor da nova CPMF. Com 355 votos a favor, 76 contra e 4 abstenções, os parlamentares aprovaram uma sugestão do DEM que retira a base de cálculo do tributo e, na prática, impede a sua aplicação. A decisão encerrou a votação do projeto de regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, que define os porcentuais mínimos de investimento público em saúde. A proposta agora segue para o Senado.




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