NOTA POLÍTICA DO PSTU-PR SOBRE AUMENTO DE VEREADORES‏

PORQUE O PSTU-PR É CONTRA O AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES:

Nem com a proposta da direita, nem com as ilusões da democracia dos ricos – por uma reforma política para os trabalhadores

O debate em torno ao aumento do número de vereadores tomou conta das discussões impulsionadas, tanto pela imprensa quanto por setores que polarizam o tema num único ponto: o aumento das vagas no parlamento em várias cidades do país. Em nosso Estado, algumas Câmaras já se anteciparam à discussão e por debaixo dos panos já aprovaram emendas autorizando o aumento de vagas, sem sequer consultar a população trabalhadora.

Propositalmente, esse debate ganha contornos falsos, como se a discussão fosse entre o bem e o mal. Quando na verdade, o problema não é de quantidade na representação e sim o fato de que os grupos econômicos é quem são favorecidos nas câmaras municipais.

Alguns setores organizados que defendem a manutenção do atual número de vagas ou até mesmo uma redução têm uma clara identidade com os interesses da burguesia e por conta disso contam com a simpatia dos meios de comunicação de massa, como: associações comerciais, OAB,Cúpula da Igreja Católica, Maçonaria e outros. Para esses setores quanto menor o espaço democrático das cidades, menor o risco de que seus interesses sejam contrariados pelos setores populares. Sob o argumento de que aumentar o número de vereadores aumentaria os gastos públicos, acabam arregimentando o descontentamento popular com a Câmara, afinal, o que esta instituição faz para melhorar a sua vida, trabalhador?

Por outro lado, as entidades, partidos e movimentos sociais que defendem o aumento do número de vagas partem de uma perspectiva de que o simples aumento das vagas melhoraria o aspecto da representação popular na Câmara, possibilitando que mais mulheres, negros e outros setores excluídos do jogo democrático pudessem se ver representados.

É uma ilusão com a democracia dos ricos acreditar que o simples aumento do número de vagas possibilitaria isso. Afinal, esse espaço institucional é parte do sistema capitalista, para manutenção de privilégios e realização de negócios contrários aos interesses da classe trabalhadora.

Os diversos escândalos de corrupção no governo federal demonstram que o problema desta democracia é outro. Todos os partidos tradicionais, até mesmo o PT, estão envolvidos em corrupção porque representam os interesses dos grandes grupos empresariais que financiaram suas campanhas, é por isso que não governam para os trabalhadores. Fica a pergunta: Porque a empreiteira Sanches Tripoloni e outros grupos empresariais, financiaram os candidatos do PT nas últimas eleições, tais como Gleisi Hofmann e Ênio Verri? Porque empresários poderosos financiam as famílias Dias, Barros e Richa eleição após eleição?

Na esmagadora maioria das câmaras municipais do país são os setores empresariais que elegem seus representantes, em alguns casos, muito raros, representantes “do povo” são eleitos. Ainda quando isso acontece, as câmaras municipais seguem servindo aos interesses da classe rica, porque não servem para ação direta dos trabalhadores e da juventude.

Não existe qualquer possibilidade de avanço democrático, até mesmo de representação popular, se continuar existindo financiamento privado das campanhas, se os mandatos dos políticos não puderem ser revogados a qualquer momento pelo voto popular, se o cargo público continuar sendo um privilégio com altos salários e indicações políticas.

Para nós as Câmaras ou Assembléias Legislativas só têm um sentido: permitir aos operários, às mulheres e negros da classe trabalhadora, aos homossexuais e outros segmentos excluídos utilizar-se da tribuna do parlamento para denunciar o funcionamento desse regime e divulgar suas lutas e suas bandeiras, avançando no processo de organização de nossa classe, pois a vida de verdade só mudará com transformações profundas na economia, que coloquem a produção sob controle dos trabalhadores, que amplie os espaços de participação direta da classe trabalhadora, com a democratização dos meios de comunicação de massa, com o fim da violência institucional.

O PSTU se coloca ao lado dos trabalhadores e contra a proposta do aumento do número de vereadores e defende: a revogação dos mandatos pelo voto popular, o fim dos privilégios através da limitação do salário dos vereadores ao salário mínimo do Dieese, o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, o direito de manifestação popular nas tribunas de todo o parlamento, como medidas mínimas de ampliação da democracia, prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores, fim do voto obrigatório.