O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve, após sessão na manhã desta quarta-feira, a medida cautelar que proíbe o aumento de 74% para vereadores da Capital. O reajuste elevaria os salários de R$ 10.335,00 para R$ 14.837,00. A audiência externa ocorreu na Faculdade de Direito da PUCRS. A Câmara não deve recorrer.
O impedimento por parte do TCE já havia sido adotado no final de agosto. A cautelar, expedida pelo relator do processo, conselheiro Iradir Pietrosky, determinou que o Legislativo Municipal "abstenha-se de efetuar qualquer pagamento com base no reajuste concedido na Lei Municipal nº 10.560, de 20 de outubro de 2008, na Resolução nº 433/2010, bem como qualquer outro Ato Legislativo que eleve o subsídio dos vereadores de Porto Alegre nos termos das normativas supra citadas".
Sobre o reajuste:
No dia 28 de agosto, a mesa diretora da Câmara de Porto Alegre decidiu reajustar os salários dos vereadores. O valor seria o equivalente a 74% sobre os subsídio dos deputados estaduais. Com isso, os vencimentos passariam e R$ 10.335,00 para R$ 14.837,00.
O PSol foi a única bancada que votou contra. Vereadores do partido chegaram a anunciar que doariam o valor excedente para instituições de caridade.
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