Programa oferece descontos ao contribuinte com débitos vencidos anteriores ao ano de 2011
O Governo Municipal de Marialva, através da Secretaria de Tributação, informa que restam poucos dias para o término do Programa de Recuperação Fiscal 2011 (REFIS), que oferece descontos ao contribuinte com débitos vencidos anteriores ao ano de 2011. O desconto é concedido exclusivamente se o pagamento for efetuado em cota única (à vista) até o próximo dia 05 de dezembro e varia de 50% a 80% sobre juros, multas e correção monetária.
“O REFIS 2011 visa oferecer ao contribuinte com débitos inscritos em dívida ativa ou ajuizada, a possibilidade de quitação, tendo como incentivo principal a redução do valor da multas, juros e correção monetária”, explica o Secretário de Tributação, Marcos Roberto de Castro.
Os valores recuperados pelo REFIS 2011 serão aplicados em melhorias nas áreas de Educação, Saúde, Obras Públicas e Desenvolvimento Social.
Para usufruir dos benefícios concedidos pelo programa, o contribuinte deve procurar a Secretaria de Tributação para informar-se sobre o perfil de sua dívida. Definido valor da dívida e aplicado o desconto conforme previsto em lei que instituiu o programa, o contribuinte deve quitar o débito à vista, em cota única, até o dia 05 de dezembro de 2011.
Maiores informações: (44) 3232-8367 / 3232-8377/ 3232-8366.
Assessoria de Imprensa
Prefeitura Municipal de Marialva
Everton Alves / José Roberto Vares
(44) 3232 8354
(44) 8811 0697
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