Mudanças definidas com o governador vão garantir a
gestão pública de empresas estratégicas e transparência no uso dos recursos do
governo, informa o líder Caíto Quintana
A bancada do PMDB na Assembleia
Legislativa está apresentando três emendas ao Projeto de Lei nº 915/11, de
autoria do governo do Estado, que prevê a contratação de Organizações Sociais
(OSs). As mudanças na proposta foram definidas em reunião com o governador Beto
Richa (PSDB) e vão garantir a gestão pública de empresas estratégicas e dar
mais transparência no uso dos recursos do Governo.
A primeira emenda veda a contratação de
OSs para a prestação de serviços concernentes à segurança pública e às
sociedades de economia mista. A segunda determina que, a celebração de
contratos, será precedida de convocação pública das OSs por intermédio da
Imprensa Oficial do Estado e de veículos de comunicação de circulação estadual.
A terceira emenda obriga as OSs a
prestarem contas a cada seis meses à Secretaria de Estado a qual estará
vinculada, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa.
A bancada do PMDB discutiu as emendas na
última semana com o governador Beto Richa e, segundo o líder, deputado Caíto
Quintana, teve a garantia de sua aprovação.
Caíto afirma que a posição da bancada do
PMDB é em defesa do interesse público e das empresas públicas. No entanto, ele entende
que alguns setores podem ser dinamizados e menos onerosos com a contratação de
pessoal se administrados por OSs.
O líder peemdebista considera uma
vitória da bancada a garantia dada pelo governador Beto Richa de que somente
haverá a contratação de OSs para administrar o Museu Oscar Niemayer, a
Orquestra Sinfônica do Paraná e o Hospital de Reabilitação.
O PMDB tem o maior número de
parlamentares da Assembleia Legislativa. Além de Caíto Quintana, integram a
bancada os deputados Waldyr Pugliesi, Nereu Moura, Teruo Kato, Alexandre Curi,
Jonas Guimarães, Stephanes Júnior, Ademir Bier, Artagão Júnio, Anibelli Neto,
Luiz Eduardo Cheida e Cleiton Kielse.
Foto legenda
(bancada PMDB0512)
A
bancada do PMDB na Assembleia Legislativa apresentou três emendas ao projeto
das OSs do Governo do Estado
Foto:
Rafael Markus
Assembleia Legislativa do Paraná
Liderança do PMDB
Deputado Caíto Quintana
www.twitter.com/DeputadoCaito
Ronildo Pimentel / Olir Pivatto
(41) 3350-4156, 9176-8814 e 9819-4489
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