O deputado federal Wilson Picler (PDT-PR) sugeriu a criação de um Fundo de Amparo a Segurança dos Estados, aos moldes do Fundeb, em substituição aos termos da PEC 300. A Proposta de Emenda Constitucional em debate trata especificamente da reposição salarial dos policiais e reserva vários direitos legais à categoria.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) reserva recursos específicos para o desenvolvimento e manutenção da educação no Brasil. O parlamentar apresentou a proposta do fundo de segurança esta semana durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, em Brasília (DF).
Segundo Picler, a medida vale como instrumento legal para garantir a sustentabilidade da proposta de reajuste salarial aos policiais militares. “A criação deste fundo provocaria a participação, o acompanhamento e até mesmo o interesse direto dos estados em todas as fases da negociação”, disse.
Cautela
Quanto ao debate sobre a PEC 300, na Câmara Federal, o deputado Wilson Picler recomendou prudência aos policiais militares. Segundo o parlamentar, a redação final da emenda foi modificada com adendos que poderão classificá-la como inconstitucional “e os governadores irão recorrer desta prerrogativa, então é melhor negociar antes de partir para o enfrentamento”, ponderou o deputado.
Essas prerrogativas jurídicas contrárias à constitucionalidade da PEC 300, conforme Picler, são de conhecimento público. Além disso, vários governadores desaprovam a medida porque a validade da emenda afetaria diretamente o orçamento dos estados.
Manifestação
De imediato, Picler pediu cautela aos movimentos e manifestações de policiais militares em Brasília a favor da PEC 300, cujo objetivo é pressionar os parlamentares quanto à aprovação da proposta. “Ao invés de ajudar, isso pode atrapalhar as negociações e prejudicar a luta da categoria”, disse o pedetista.
Independente dos resultados dos debates sobre a PEC 300, Picler manterá a posição favorável à proposta de reajuste salarial, decretada no primeiro turno de votação da emenda. “Vamos estar sempre ao lado dos policiais e atender suas reivindicações”, complementou.
Deputado Wilson Picler
berto Requião e o vice-governador Orlando Pessuti entregaram, nesta sexta-feira (26), oito viaturas para o 5º Batalhão da Polícia Militar de Londrina. Os veículos fazem parte do projeto do Governo do Paraná de recuperação da frota de viaturas que, nos últimos sete anos, entregou mais de 6 mil veículos em todo o Estado, em um investimento aproximado de R$ 114,5 milhões. “Polícia tem que ter mobilidade e comunicação. De nada valeria termos três vezes mais policiais sem estrutura”, afirmou Requião. Enquanto isso em Sarand,i os policiais vão levando como podem com viaturas velhas e algumas quebradas. 
