Picler sugere Fundo de Amparo a Segurança dos Estados

O deputado federal Wilson Picler (PDT-PR) sugeriu a criação de um Fundo de Amparo a Segurança dos Estados, aos moldes do Fundeb, em substituição aos termos da PEC 300. A Proposta de Emenda Constitucional em debate trata especificamente da reposição salarial dos policiais e reserva vários direitos legais à categoria.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) reserva recursos específicos para o desenvolvimento e manutenção da educação no Brasil. O parlamentar apresentou a proposta do fundo de segurança esta semana durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, em Brasília (DF). 

Segundo Picler, a medida vale como instrumento legal para garantir a sustentabilidade da proposta de reajuste salarial aos policiais militares. “A criação deste fundo provocaria a participação, o acompanhamento e até mesmo o interesse direto dos estados em todas as fases da negociação”, disse.

Cautela

Quanto ao debate sobre a PEC 300, na Câmara Federal, o deputado Wilson Picler recomendou prudência aos policiais militares. Segundo o parlamentar, a redação final da emenda foi modificada com adendos que poderão classificá-la como inconstitucional “e os governadores irão recorrer desta prerrogativa, então é melhor negociar antes de partir para o enfrentamento”, ponderou o deputado.

Essas prerrogativas jurídicas contrárias à constitucionalidade da PEC 300, conforme Picler, são de conhecimento público. Além disso, vários governadores desaprovam a medida porque a validade da emenda afetaria diretamente o orçamento dos estados.

Manifestação

De imediato, Picler pediu cautela aos movimentos e manifestações de policiais militares em Brasília a favor da PEC 300, cujo objetivo é pressionar os parlamentares quanto à aprovação da proposta. “Ao invés de ajudar, isso pode atrapalhar as negociações e prejudicar a luta da categoria”, disse o pedetista.

Independente dos resultados dos debates sobre a PEC 300, Picler manterá a posição favorável à proposta de reajuste salarial, decretada no primeiro turno de votação da emenda. “Vamos estar sempre ao lado dos policiais e atender suas reivindicações”, complementou.

Deputado Wilson Picler