Picler defende aprovação do Plano Nacional de Educação

Integrante da Comissão de Educação e Cultura, o deputado federal Wilson Picler (PDT-PR) defende a aprovação, no Congresso Nacional, em 2010, do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

O plano foi apresentado, esta semana, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante a Conferência Nacional de Educação, que acontece em Brasília (DF), até quinta-feira, 1º de abril.

“Com base no novo plano, serão orientados os investimentos e as prioridades em educação do país para os próximos dez anos. A proposta deve garantir ainda a universalização com qualidade da educação básica e a amplitude e democratização do ensino superior”, disse o deputado Wilson Picler.

Para dimensionar o atual quadro da educação, em 2008, houve investimento público na área de 4,7% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 0,2% em comparação com o ano anterior. Em valores, foi algo em torno de R$ 140 bilhões. A recomendação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entretanto, é que o Brasil aplique 8% do PIB em educação.



Desafios
Em linhas gerais, o projeto se baseia nas metas de qualidade de ensino estabelecidas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo governo federal em 2007. Com o PDE, por exemplo, foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), uma espécie de termômetro da qualidade do ensino público no país em uma escala de zero a 10.
Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), o governo listou dez pontos principais, considerados os maiores desafios para melhorar a qualidade do ensino brasileiro, nas décadas subsequentes. As diretrizes sugeridas vão da extinção plena e total do analfabetismo, expansão da educação profissional até a valorização dos profissionais de ensino, com ascensão funcional e de carreira.
Humanização
Na abertura da Conferência Nacional de Educação, o ministro da Educação, Fernando Haddad, ressaltou a importância das metas pré-estabelecidas e projetadas pelo PNE, que vai vigorar de 2011 a 2020.
Segundo Haddad, o plano, no entanto, não tratará exclusivamente de metas quantitativas, valorizando também o aspecto da humanização do atendimento às pessoas. “É preciso atender, mas não apenas isso. Precisamos atender bem e com metas qualitativas”, ressaltou.
O ministro disse ainda ser fundamental oferecer meios de atendimento a essas metas, com recursos e ferramentas necessários ao seu cumprimento. “Os meios e fins precisam obrigatoriamente andar juntos com o novo plano”, disse, de maneira análoga.
Preocupação
O deputado federal Wilson Picler enalteceu a atenção dedicada pelo ministro Fernando Haddad para a implantação do novo PNE. Segundo o parlamentar, os últimos exames do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) atestam essa preocupação quanto à aprovação do plano.
“Os resultados do último exame aplicado apontaram deficiência qualitativa e isso teve como reflexo imediato a redução no número de alunos em sala de aula. Por isso, vale toda a preocupação do ministro Fernando Haddad e do governo federal para a aprovação no novo plano e pela qualidade do conteúdo das propostas sugeridas para a educação no Brasil”, salientou.
Confira as dez metas prioritárias estabelecidas pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE):
1. Extinguir o analfabetismo, inclusive o analfabetismo funcional, do cenário nacional.
2. Universalizar o atendimento público, gratuito, obrigatório e de qualidade à pré-escola, ensino fundamental de nove anos e ensino médio, além de ampliar significativamente o atendimento em creches.
3. Democratizar e expandir a oferta de educação superior, sobretudo da educação pública sem descurar dos parâmetros de qualidade acadêmica.
4. Expandir a educação profissional de modo a atender as demandas produtivas e sociais locais, regionais, nacionais, em consonância com o desenvolvimento sustentável e com a inclusão social.
5. Garantir oportunidades, respeito e atenção educacional às demandas específicas de: estudantes com deficiência, jovens e adultos defasados na relação idade-série, indígenas, afrodescendentes, quilombolas e povos do campo.
6. Implantar a escola de tempo integral na educação básica, com projeto político-pedagógico que melhore a prática educativa, com reflexos na qualidade da aprendizagem e da convivência social.
7. Implantar o Sistema Nacional de Educação, integrando, por meio da gestão democrática, os planos de educação dos diversos entes federados e das instituições de ensino, em regime de colaboração.
8. Ampliar o investimento em educação pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de forma a atingir 10% do PIB até 2014
9. Estabelecer padrões de qualidade para cada etapa e modalidade da educação, com definição dos insumos necessários à qualidade do ensino, delineando o custo-aluno-qualidade como parâmetro para seu financiamento.
10. Valorizar os profissionais da educação, garantindo formação inicial e continuada, além de salário e carreira compatíveis com sua importância social e com os dos profissionais de outras carreiras equivalentes.