Segundo o Estatuto do Servidor de Sarandi (Lei 10/92) “Cargo Público” é o conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na estrutura organizacional que deve ser cometido a um funcionário.
Além do mais, os mesmos terão tratamento uniforme, no que se refere à concessão de índices de reajustes, de antecipações de reajustes, de outros tratamentos remuneratórios ou no que concerne ao desenvolvimento nas carreiras.
Entretanto, nesta “longa disciplinizarização” elencada em seu “Estatuto” não observamos normativas tratando especificadamente sobre os “valores” e as “motivações” de ordens intrapessoais, intradepartamentais e intrasecretariais sobre o ser humano em si e sua relação com as condições de trabalho perante aos seus “chefes”.
Assim, perguntamos: como está a articulação e mobilização sobre à política de Planos de Carreiras dos Servidores Municipais, bem como a relação entre seus aspectos psicossociais e as medidas adotadas pelo poder central no sentido daqueles prestarem um serviço de atendimento de qualidade ao público?
Segundo o “Resumo da Folha de Pagamento de Sarandi/Maio 2010”[1][1], tabela abaixo, Sarandi contava em maio com 1655 funcionários ativos. Quando comparado com 2008, com 1998[2][2] servidores, houve uma redução de 17% no número de servidores, porém a “Despesa com Pessoal” está acima em 1% do limite máximo permitido pela LRF que é de 54%.
Como entender se houve um “enxugamento da máquina” por que estamos extrapolando o limite com despesa com pessoal deste novembro de 2009?
Notamos, também, na analise da Tabela abaixo, a Secretaria de Educação perceber o menor salário médio liquido, no montante de R$ 854,00, valor esse 53% abaixo do Gabinete do Prefeito e, pasmem, 77% menor do que o recebido pela Secretaria de Planejamento.
Fonte: Secretaria de Planejamento/Maio/jun/2010 – ***CLIQUE PARA AMPLIAR
Mesmo com esta discrepância salarial detectada acima, ainda temos um dos menores salários médios por servidor da região metropolitana de Maringá, ou seja, R$ 1051,00 por servidor.
Outro fato curioso é a folha de pagamento de Sarandi atingir um Total Líquido de R$ 20.890.290,72 ao ano que somados aos Encargos Sociais, Conselho Tutelar, Estagiários, Transeg e Entidades Filantrópica, atingem o montante de R$ 34.563.326,29, onde os “Encargos Sociais” consomem 35% da folha de despesa com funcionalismo.
Ainda temos os “Resumos das Situações” do Total de Funcionários Demitidos no Mês/Maio, Total de Funcionários por Classe e dos Afastados por motivos determinados conforme Tabela Abaixo.
É notado também, haver quase 13% dos Servidores Públicos afastados por algum problema médico ou direitos sociais atendidos pela Seguridade Social.
Constatamos, ainda, o município lota 83 Cargos em Comissão distribuindo R$ 120 mil, dando algo próximo de R$ 1445,00 por “CC”, bem como haverá previsão de alocação de 49 Estagiários (33 Nível Superior e 16 Nível Médio) gastando R$ 133.920,00, estes com média salarial de R$ 227,00/mês.
Portanto, será preciso no curto prazo readequar as estratégias de ações orçamentárias na administração pública local no sentido de preparar os “terrenos” da prosperidade fazendo justiça ao lema “transparência e trabalho”.
Por
Dr. Allan Marcio
Conselheiro de Assistência Social
CONSEG
CONCIDADE
