Redução de recursos orçamentários, antecipações de receita e renúncias fiscais podem provocar um déficit de até R$ 1,5 bilhão nas contas do Estado em 2011. O cálculo é da equipe de transição do governador eleito Beto Richa, que apresentou nesta quarta-feira (24) um diagnóstico da situação financeira do Estado e do Orçamento para 2011.
“Não há como negar que a situação é bastante delicada em todas as áreas, com destaque para saúde, educação, segurança e nas finanças do Estado. Cabe ao novo governo o desafio de reverter essa situação e temos um planejamento para isso, com um choque de gestão”, afirmou Carlos Homero Giacomini, coordenador da equipe de transição de Richa.
O relatório foi elaborado com informações entregues pela equipe de transição do atual governo, complementadas por uma equipe de 44 técnicos. Até o momento, de 165 informações requisitados ao atual governo, aproximadamente 70% das respostas foram enviadas. “Apenas hoje (23) recebemos as informações da Fazenda, por exemplo, área que pode informar se há contas a pagar, quais são, quando vencem, se há dinheiro para pagar ou se há riscos e mesmo necessidade de alguma renegociação de prazos previstos em contratos em 2011”, relatou Giacomini.
A equipe de transição do governo Beto Richa apresentou à Assembleia Legislativa um conjunto de propostas à Lei Orçamentária, com emendas aditivas no valor de R$ 202 milhões, para cobrir despesas em áreas como saúde, educação, agricultura, meio ambiente, trabalho e assistência social.
Entre as preocupações da equipe de transição do futuro governo estão a perspectiva de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, decorrente de decisões de gastos nos últimos meses de 2010 do atual governo. Essas medidas podem deixar o Estado sem recursos em caixa no Tesouro Público para cumprir compromissos a serem pagos já no começo de 2011.
Preocupam também atos (Leis, Decretos, Portarias, Resoluções etc.) de política tributária, administrativa e financeira que podem resultar em decréscimos (“renúncia fiscal”) ou antecipações de receitas, com respectivo impacto financeiro e as medidas necessárias para suas compensações.
Da mesma forma, foi observado que os valores previstos na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado do Paraná para 2011 são insuficientes para o cumprimento de custeio de pessoal, de contratos e compromissos vigentes para funções essenciais nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Agricultura e Abastecimento, Infraestrutura, entre outras. Há ainda obras sociais concluídas ou por concluir ainda em 2010 para as quais não foram programados recursos orçamentários para a devida operacionalização (despesas com pessoal, com equipamentos, materiais de consumo etc.).
A equipe de transição também manifestou preocupação com a dificuldade do atual governo para pagar o 13º salário do funcionalismo estadual. Os recursos não foram contingenciados ao longo do ano e o atual governo dá sinais de que, para obter os recursos, tentará antecipar receitas.
as informações são do jornale
