A incidência e a não incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador estão disciplinadas na lei de custeio da Previdência Social (Lei nº. 8.212/91), bem como no Decreto nº. 3.048/99. Você sabia disso?
As empresas devem tomar muito cuidado ao premiar seus colaboradores. Os prêmios concedidos, sejam eles por meio de cartões de incentivo ou por outros meios de pagamento, devem ser eventuais, respeitada a legislação vigente para que as empresas concedentes não incorram em autuações fiscais.
No dia 22 de Março os melhores especialistas do País se reúnem para falar com exclusividade quando o assunto é Tributação Previdenciária veja quem são:
Wladimir Novaes Martinez - Advogado. Especialista em Direito Previdenciário, autor de inúmeros livros sobre Previdência Social e estudioso da área há mais de 50 anos.
Sérgio Pinto Martins - Juiz do TRT da 2ª região, professor titular de Direito do Trabalho da faculdade de direito da USP.
Floriano Martins de Sá Neto - Diretor Presidente da ANFIP – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Marcel Cordeiro - Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP
Andrea Trimont – Advogada.Especializada em Direito Tributário pela PUC/SP
O referido curso visa promover o conhecimento no Direito Previdenciário que estão previstos nas Leis específicas e na Constituição Federal.
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Márcio Stalschimidit
Diretor Executivo
E-mail:
news@abat.adv.br
Este é um comunicado oficial da Associação Brasileira de Advocacia Tributária e tem como objetivo apresentar uma oportunidade de desenvolvimento profissional e pessoal.
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