Capital do Rio Grande do Sul é uma das seis cidades a receber o seminário sobre o
Marco que definirá direitos e deveres dos usuários de Internet
A Comissão Especial (CE), que analisa o projeto de lei 2126/2010, que cria
Marco Civil Regulatório da Internet na Câmara Federal, realiza nesta quinta-feira (10),
um seminário em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
O evento, que é aberto à população, terá dois eixos de debate: “a atuação do
poder público e à guarda de logs e dados do usuário”, informa o presidente da CE,
deputado João Arruda (PMDB-PR).
A CE iniciou os trabalhos no dia 17 de abril em audiência pública com
participação de técnicos e especialistas em internet e tecnologias de última
geração. Durante o ato foi lançado o portal E-Democracia, criado pela Câmara para
acompanhamento dos trabalhos e participação direta dos internautas.
Debates
O seminário de Porto Alegre é o primeiro evento promovido pela CE fora da
capital federal. A participação do poder público sobre a internet será abordada por
Cristiano Ferri, do portal e-Democracia da Câmara dos Deputados;
Fabrício Solagna do Gabinete Digital do Governo do Rio Grande do Sul; Lygia
Pupatto, da Secretária Nacional de Inclusão Digital; e Mário Brandão, presidente da
Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital.
A guarda de dados dos usuários será abordada pelo delegado Emerson Wendt,
especialista em crimes virtuais; Alexandre Hohagen, vice-presidente para a América
Latina do Facebook; Olympio de Sá Soutto Maior Neto, do Conselho Nacional de
Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União;
Marcos Borges de Castro, gerente de Relações Institucionais da Confederação
Nacional das Instituições Financeiras (CNF); e Marcos Vinícius Ferreira Mazoni,
presidente do SERPRO.
Participação
Segundo João Arruda, a expectativa é de que haja boa participação da sociedade
nas discussões, devido à importância do tema. “Esperamos que os usuários se
interessem desta discussão que é muito importante”.
“O Marco Civil Regulatório é a primeira legislação brasileira que vai definir
os direitos e deveres não só dos usuários de internet, mas também de empresas e
governos”, informa João Arruda.
Programação
Além de Porto Alegre, outras cinco cidades do Brasil irão receber os seminários
da CE do Marco Civil: Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, João Pessoa e Curitiba.
Na capital do Paraná o evento na próxima quinta-feira (17), a partir das 14h30 no
Plenarinho da Assembleia Legislativa.
Antes de concluir o relatório final sobre o projeto de lei do Marco Civil da
Internet, enviado no ano passado pela presidente Dilma ao Congresso Nacional, a CE
vai realizar uma audiência pública na Câmara Federal, em Brasília.
Todas as audiências e seminários serão transmitidos ao vivo, por streamming, no
portal e-Democracia (www.e-democracia.camara.gov.br). “Qualquer cidadão pode se
cadastrar no portal para participar em tempo real do bate-papo durante os eventos, bem
como enviar sugestões na Wiki e no Fórum do portal”, reforça João Arruda.
Foto legenda (CE Marco Civil0905)
O deputado João Arruda (centro), coordenou no dia 17 de abril a primeira audiência da
CE do Marco Civil da Internet
Foto: Rafael Pezenti
Deputado Federal João Arruda
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