A partir de ontem
(10), o jogo do bicho e a exploração de máquinas caça-níqueis poderão ser
considerados crimes e terão punições mais rígidas. O Diário Oficial da União
publicou a nova lei de combate à lavagem de dinheiro, aprovada no início de
junho pelo Senado.
Sancionada
segunda-feira (9) à noite sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei
amplia os tipos de crimes que podem ser enquadrados como lavagem de dinheiro. A lei também ampliou os tipos de profissionais
obrigados a enviar informações ao Conselho de Controle de Atividades Econômicas
(Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que monitora transações
suspeitas. Entre as categorias incluídas, estão doleiros, comerciantes de
artigos de luxo, empresários de atletas, contadores, consultores e auditores. A
nova lei também abrange os sistemas de mercado de balcão organizado (negociações
de compra e venda de ativos financeiros registrados fora das bolsas de
valores).
As penas, entre
três e dez anos de reclusão, foram mantidas, com a possibilidade de serem
elevadas em até dois terços, em caso de reincidência, e reduzidas na mesma
proporção se o acusado colaborar com as investigações. No entanto, o benefício
pode ser requerido mesmo por quem já tiver sido condenado e quiser ter a pena
diminuída.
A nova lei também
elevou as multas. O valor máximo foi multiplicado em cem vezes, passando de R$
200 mil para R$ 20 milhões. A venda de bens em nomes de laranjas agora poderá
ser feita antes do fim do julgamento final, para evitar a deterioração de bens
como veículos e imóveis no decorrer do processo judicial.
