Com o
objetivo de recuperar R$ 528 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos
até o momento, a Receita Estadual planeja uma ofensiva à inadimplência do IPVA
2017 - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Para tanto, estão
previstas para o mês de junho as primeiras blitze do ano, que contarão com
novidades tecnológicas para identificar os veículos com o imposto atrasado.
De uma frota de 3.699.730 veículos que deveriam pagar o imposto este ano,
859.919 estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado, o que significa que
quase um em cada quatro veículos não está com o imposto em dia. O prazo
terminou no fim de abril.
Em 2017, a arrecadação prevista com o IPVA era de R$ 2,507 bilhões. A conta
fechou em R$ 1,979 bilhão, com uma inadimplência financeira de
21,06%, um por cento a mais que no ano passado. Do total arrecadado com o IPVA,
metade é repassado automaticamente para as prefeituras, de acordo com o
município de emplacamento do veículo.
As barreiras permitem identificar motoristas que não tenham quitado o IPVA 2017
e estão com o licenciamento veicular (CRLV) vencido, o que pode levar à remoção
do automóvel, pagamento de multa gravíssima, sete pontos na CNH e despesas com
depósito e remoção. "É importante salientar que o trabalho de ofensiva à
inadimplência é também uma questão de justiça tributária com quem pagou corretamente
o imposto", destaca o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis
Wunderlich dos Santos.
Blitz inteligente
A novidade nas abordagens este ano, na capital, será o uso de um novo
instrumento que possibilita a atuação seletiva em tempo real. Equipamentos SLD
(Sistemas de Leitura de Dispositivos) e câmeras OCR (Optical Charter
Recognition) farão a leitura das placas dos veículos antes da passagem pela
blitz, verificando automaticamente a situação nos sistemas, e transmitindo
alertas para os fiscais que estarão executando a operação. Assim, nos locais em
que a ferramenta for utilizada, serão barrados apenas aqueles veículos com
indícios apontados pelo mecanismo, aumentando a assertividade e favorecendo os
contribuintes que pagaram o tributo em dia.
A novidade faz parte de um projeto nacional de avanços em infraestrutura,
coordenado no âmbito do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e
Administradores Tributários Estaduais), e utiliza a tecnologia do sistema
Operador Nacional dos Estados (ONE) e a inteligência do Controle e
Monitoramento do Trânsito de Mercadorias (CMT).
Para o subsecretário da Receita Estadual, a tecnologia irá gerar oportunidades
de parcerias e ações de inteligência com outros organismos de Estado.
"Podem ser estabelecidos alertas não apenas para o controle do trânsito de
mercadorias e em ações do IPVA, mas também na área da Segurança Pública, como
por exemplo para combater o roubo de veículos e ampliar o monitoramento
eletrônico", complementa Wunderlich.
Juros e multas
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os
descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa
de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois
de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em
dívida ativa, e o contribuinte pode ter seu nome lançado no Serasa, sofrer
protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o
IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como
o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de
Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem
significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro),
com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito
do Detran.
Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes do IPVA e variam
conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5
e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.
Texto: Pepo
Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Denise
Camargo/Secom
