A administração municipal de Sarandi conseguiu organizar o PROCON Municipal. Criado em 2007 o órgão não tinha poder de multar e fiscalizar, pois faltava o Decreto de Funcionalidade, não tinha um Conselho Municipal e não tinha o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Desde sua inauguração o PROCON não lançou nenhuma multa.
A administração atual, fez com que todas as providências fossem tomadas para que o PROCON pudesse fiscalizar e multar, fazendo valer assim os direitos do consumidor sarandiense.
O PROCON de Sarandi começou nesta semana um trabalho de fiscalização junto às Instituições Bancárias da cidade. A espera para atendimento no setor de caixas dos bancos de Sarandi tem sido alvo de inúmeras reclamações da população.
Segundo o coordenador do PROCON, o advogado Alexandre Bacelar Peraro, foi constatado pela fiscalização que na maioria dos bancos o tempo de espera é em muito superior ao permitido em lei, que prevê o tempo máximo de atendimento de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados. Também foi constatado em alguns Bancos, a não utilização do sistema de senha numérica informando a data do atendimento, bem como o horário de chegada do cliente na agencia, que e obrigatório de acordo com a Lei 13400/2001.
Os Bancos onde foram constatadas irregularidades serão notificados para apresentar defesa ou recolher o valor da multa em 10 dias. A multa mínima aplicada pelo PROCON será de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) e a multa máxima pode chegar a R$ 6.000000,000 (Seis milhões de reais).
Paulo Henrique, fiscal do PROCON, ressalta que o consumidor que se sentir lesado em fila de banco, no setor de caixa, deve comparecer ao PROCON para registrar sua reclamação. Os documentos necessários para registrar a reclamação são: ticket de senha indicando a data, hora de chegada; comprovante de pagamento autenticado, se não constar o horário do pagamento, exigir que o caixa carimbe o horário do atendimento na senha de chegada; documentos pessoais, RG ou CPF e comprovante de residência.
O PROCON fica na Rua Dom Pedro I, nº336, Jardim Independência, fone 3905-1916. Horário de atendimento das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.
Assessoria de Comuniciação de Sarandi
