O governador Beto Richa assinou nesta
quinta-feira (19) o decreto que ratifica o Plano Diretor Municipal (PDM) de
Pontal do Paraná, no Litoral do Estado. O documento, que ordena o crescimento
do município e garante o desenvolvimento econômico com sustentabilidade, era
buscado há quase duas décadas e teve várias versões anteriores. No Litoral,
Guaratuba e Matinhos já tiveram seus planos diretores aprovados em 2014.
“Há cerca 20 anos, Pontal do Paraná busca a elaboração de um Plano Diretor, com várias versões até esta, que foi aprovada. Com a regulamentação do uso e ocupação do solo, o Plano Diretor permite mais desenvolvimento econômico para a região, harmonizando também com o meio ambiente”, disse o governador na solenidade, junto com o prefeito Marcos Fioravante e com a presença da comunidade, empresários, deputados estaduais e prefeitos da região.
Richa ressaltou que o PDM garante segurança jurídica aos investidores, o que pode estimular novos empreendimentos para Pontal do Paraná, e que também ajuda a combater e proibir os empreendimentos clandestinos. “Os benefícios do Plano Diretor que assinamos neste momento são imensuráveis. Certamente é uma grande conquista para o desenvolvimento de Pontal do Paraná”, afirmou Richa.
Hoje, cerca de 20% dos imóveis de Pontal do Paraná são irregulares, o que traz prejuízos para a prefeitura e, consequentemente, para o meio ambiente. O PDM de Pontal do Paraná começou a ser discutido em 1998. O novo documento foi homologado pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná (Colit), em dezembro de 2016.
Na reunião de dezembro de 2016, o Colit apontou algumas questões que precisariam ser alteradas no documento, principalmente as referentes às áreas ocupadas, que estavam em desacordo com a Lei de Zoneamento. Quando todas as recomendações ficaram acertadas, o Plano Diretor foi aprovado pelo Conselho e pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
UM SONHO - O prefeito Marcos Fioravante ressaltou a importância do Plano Diretor para o município e o apoio do Governo do Estado para a elaboração e encaminhamento do documento. “É tudo o que precisamos para o nosso desenvolvimento, não é de hoje que estávamos tentando conseguir”, disse Fioravante. “É um sonho, como prefeito e morador, estar presente nesse ato tão esperado pelo município. Em Pontal do Paraná a questão ambiental é muito forte e, com o plano, a gente começa a trabalhar com mais segurança, tranquilidade e certeza. O leme está certinho e o barco na direção certa”, afirmou. “Percebo que o governo estadual quer ajudar e os prefeitos têm de aproveitar essa oportunidade”, disse ele.
O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antônio Carlos Boneti, lembrou que com PDM é possível ao município fazer o controle social. “A partir do Plano Diretor há uma referência, se for necessário, a sociedade e as autoridades fazem a revisão, que está prevista em lei. Automaticamente o controle será maior e os danos ambientais diminuem muito, porque há diretrizes e parâmetros para que a fiscalização aumente”, disse.
MAIOR GANHO – Para o diretor-geral da Secretaria Municipal de Recursos Naturais, Ricardo Aguiar, o Plano Diretor é o maior ganho de Pontal do Paraná nos últimos. “Hoje é um dia histórico para a nossa cidade, porque a partir de agora temos ordenamento, poderemos crescer, respeitando o meio ambiente, as comunidades e todo o povo de Pontal, o turismo e os turistas”, disse Aguiar.
Ele lembrou que o documento obedece o Estatuto das Cidades e tem revisão de dez em dez anos. “O governador Beto Richa, com a força do Governo do Estado, nos garantiu estar aqui comemorando este fato. Sem o governo, o município não teria estrutura técnica e financeira para a elaboração deste plano, que talvez seja o mais moderno do País”, afirmou Aguiar.
A participação do Governo do Estado foi ressaltada, também, pelo ex-secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Pontal do Paraná e um dos responsáveis pela elaboração do plano, Luiz Carlos krezinski. “O Governo do Estado foi decisivo, porque em uma das dificuldades que tínhamos, o Estado supriu fazendo o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Paraná, que definiu o que seria área para poder o usar e o que seria para ser preservada. Tivemos também um problema com a demarcação de uma área da Funai, por exemplo, mas o próprio Estado fez a defesa do município”, disse ele.
LEI - De acordo com a Lei Federal 10.257, de 2001, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes precisam ter planos diretores. O Paraná, no entanto, exige que todos os municípios do Estado, independente da população, tenham seus planos diretores. “Essa é a melhor forma de o município ter acesso aos recursos financeiros disponibilizados pelos estados”, diz Carlos Augusto Storer, geógrafo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná .
O Paraná é protagonista no Brasil, sendo um dos estados com o maior número de municípios com planos diretores, de acordo com o estudo Perfil dos Municípios Brasileiros, do IBGE, publicado em 2013. Dos 399 municípios, apenas 16 não possuem Planos Diretores. Dos 16 municípios que ainda não têm Planos Diretores, oito não tinham condições financeiras de preparar os documentos. O governador Beto Richa e o secretário do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior, estabeleceram estudos para dar condições de igualdade a eles para que pudessem ter o seu Plano Diretor, como exige o Estatuto da Cidade.
A cada um desses oito municípios foi autorizado que licitassem no limite de até R$ 50 mil para que fizessem o seu Plano Diretor. Dos oito municípios, um deles rescindiu o contrato e ficou fora: Jundiaí do Sul. Os demais municípios que receberam apoio são Bom Jesus do Sul, Corumbataí do Sul, Itaperuçu, Jaboti, Presidente Castelo Branco, Rio Branco do Ivaí, Salto do Itararé. Dos 16, oito elaboram o Plano Diretor por conta própria: Marilândia do Sul; Palmeira; Pérola D'Oeste; Primeiro de Maio; Salgado Filho; Santa Inês; São João do Caiuá e Tomazina.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni; o chefe da Casa Militar, coronel Adilson Castilho Casitas; o secretário executivo do Conselho De Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná, Alfredo Parodi; o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Pontal do Paraná, Gilberto Spinoza; o presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche; os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli, Alexandre Curi e Nelson Justus, e o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus.
“Há cerca 20 anos, Pontal do Paraná busca a elaboração de um Plano Diretor, com várias versões até esta, que foi aprovada. Com a regulamentação do uso e ocupação do solo, o Plano Diretor permite mais desenvolvimento econômico para a região, harmonizando também com o meio ambiente”, disse o governador na solenidade, junto com o prefeito Marcos Fioravante e com a presença da comunidade, empresários, deputados estaduais e prefeitos da região.
Richa ressaltou que o PDM garante segurança jurídica aos investidores, o que pode estimular novos empreendimentos para Pontal do Paraná, e que também ajuda a combater e proibir os empreendimentos clandestinos. “Os benefícios do Plano Diretor que assinamos neste momento são imensuráveis. Certamente é uma grande conquista para o desenvolvimento de Pontal do Paraná”, afirmou Richa.
Hoje, cerca de 20% dos imóveis de Pontal do Paraná são irregulares, o que traz prejuízos para a prefeitura e, consequentemente, para o meio ambiente. O PDM de Pontal do Paraná começou a ser discutido em 1998. O novo documento foi homologado pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná (Colit), em dezembro de 2016.
Na reunião de dezembro de 2016, o Colit apontou algumas questões que precisariam ser alteradas no documento, principalmente as referentes às áreas ocupadas, que estavam em desacordo com a Lei de Zoneamento. Quando todas as recomendações ficaram acertadas, o Plano Diretor foi aprovado pelo Conselho e pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
UM SONHO - O prefeito Marcos Fioravante ressaltou a importância do Plano Diretor para o município e o apoio do Governo do Estado para a elaboração e encaminhamento do documento. “É tudo o que precisamos para o nosso desenvolvimento, não é de hoje que estávamos tentando conseguir”, disse Fioravante. “É um sonho, como prefeito e morador, estar presente nesse ato tão esperado pelo município. Em Pontal do Paraná a questão ambiental é muito forte e, com o plano, a gente começa a trabalhar com mais segurança, tranquilidade e certeza. O leme está certinho e o barco na direção certa”, afirmou. “Percebo que o governo estadual quer ajudar e os prefeitos têm de aproveitar essa oportunidade”, disse ele.
O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antônio Carlos Boneti, lembrou que com PDM é possível ao município fazer o controle social. “A partir do Plano Diretor há uma referência, se for necessário, a sociedade e as autoridades fazem a revisão, que está prevista em lei. Automaticamente o controle será maior e os danos ambientais diminuem muito, porque há diretrizes e parâmetros para que a fiscalização aumente”, disse.
MAIOR GANHO – Para o diretor-geral da Secretaria Municipal de Recursos Naturais, Ricardo Aguiar, o Plano Diretor é o maior ganho de Pontal do Paraná nos últimos. “Hoje é um dia histórico para a nossa cidade, porque a partir de agora temos ordenamento, poderemos crescer, respeitando o meio ambiente, as comunidades e todo o povo de Pontal, o turismo e os turistas”, disse Aguiar.
Ele lembrou que o documento obedece o Estatuto das Cidades e tem revisão de dez em dez anos. “O governador Beto Richa, com a força do Governo do Estado, nos garantiu estar aqui comemorando este fato. Sem o governo, o município não teria estrutura técnica e financeira para a elaboração deste plano, que talvez seja o mais moderno do País”, afirmou Aguiar.
A participação do Governo do Estado foi ressaltada, também, pelo ex-secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Pontal do Paraná e um dos responsáveis pela elaboração do plano, Luiz Carlos krezinski. “O Governo do Estado foi decisivo, porque em uma das dificuldades que tínhamos, o Estado supriu fazendo o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Paraná, que definiu o que seria área para poder o usar e o que seria para ser preservada. Tivemos também um problema com a demarcação de uma área da Funai, por exemplo, mas o próprio Estado fez a defesa do município”, disse ele.
LEI - De acordo com a Lei Federal 10.257, de 2001, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes precisam ter planos diretores. O Paraná, no entanto, exige que todos os municípios do Estado, independente da população, tenham seus planos diretores. “Essa é a melhor forma de o município ter acesso aos recursos financeiros disponibilizados pelos estados”, diz Carlos Augusto Storer, geógrafo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná .
O Paraná é protagonista no Brasil, sendo um dos estados com o maior número de municípios com planos diretores, de acordo com o estudo Perfil dos Municípios Brasileiros, do IBGE, publicado em 2013. Dos 399 municípios, apenas 16 não possuem Planos Diretores. Dos 16 municípios que ainda não têm Planos Diretores, oito não tinham condições financeiras de preparar os documentos. O governador Beto Richa e o secretário do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior, estabeleceram estudos para dar condições de igualdade a eles para que pudessem ter o seu Plano Diretor, como exige o Estatuto da Cidade.
A cada um desses oito municípios foi autorizado que licitassem no limite de até R$ 50 mil para que fizessem o seu Plano Diretor. Dos oito municípios, um deles rescindiu o contrato e ficou fora: Jundiaí do Sul. Os demais municípios que receberam apoio são Bom Jesus do Sul, Corumbataí do Sul, Itaperuçu, Jaboti, Presidente Castelo Branco, Rio Branco do Ivaí, Salto do Itararé. Dos 16, oito elaboram o Plano Diretor por conta própria: Marilândia do Sul; Palmeira; Pérola D'Oeste; Primeiro de Maio; Salgado Filho; Santa Inês; São João do Caiuá e Tomazina.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni; o chefe da Casa Militar, coronel Adilson Castilho Casitas; o secretário executivo do Conselho De Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná, Alfredo Parodi; o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Pontal do Paraná, Gilberto Spinoza; o presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche; os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli, Alexandre Curi e Nelson Justus, e o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus.
