Passou com relativa folga de votos pela Câmara Federal (318 a 134) e já tramita no Senado o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp). A proposta que acaba com a aposentadoria integral e estabelece para o funcionalismo o mesmo teto da iniciativa privada ainda sofre contestações por parte de algumas categorias de servidores, mas dificilmente deixará de ser aprovada, porque não há mesmo outra saída para desativar a verdadeira bomba-relógio da previdência pública. Se as regras não forem alteradas, em breve o país terá que imitar as nações europeias que hoje estão cortando impiedosamente benefícios sociais e empregos para sobreviver à crise econômica.
Os números são implacáveis: para garantir o pagamento de benefícios a 955 mil servidores inativos no ano passado, o governo teve que suportar um déficit de R$ 60 bilhões; no mesmo período, teve um prejuízo de R$ 36 bilhões com a previdência dos trabalhadores da iniciativa privada, mas custeou 29 milhões de benefícios. Só por essa desigualdade já se percebe a necessidade de correção urgente, mas tem mais: em 2011, os investimentos da União em obras chegaram a apenas R$ 42 bilhões. Significa que os recursos arrecadados de todos através dos impostos estão sendo desviados para cobrir uma conta que não fecha, em vez de serem devolvidos à população na forma de obras e serviços.
As projeções feitas por especialistas apontam para uma quebra. Se nada for feito agora, o déficit provocado pelas aposentadorias do setor público saltará para R$ 66 bilhões este ano e continuará crescendo num ritmo de 10% ao ano. Por isso, e também porque partidos que historicamente se opunham à mudança estão agora no poder, criaram-se as condições políticas para um debate mais conclusivo a respeito da aposentadoria integral. Evidentemente, as novas regras valerão apenas para quem ingressar no serviço público depois da sua aprovação.
Os defensores da manutenção do privilégio _ é inquestionável que se trata de um privilégio, especialmente na relação com o trabalhador do setor privado _ alegam que se trata de uma compensação, pois não desfrutam de benefícios concedidos aos celetistas, e dizem também que a extinção da vantagem tirará a atratividade do serviço público. Há, ainda, os que se apegam à teoria da conspiração, alegando que o movimento pela reforma tem o propósito de favorecer grupos econômicos que atuam na área da previdência privada.
Nenhum argumento, porém, é mais forte do que os números _ e eles apontam inexoravelmente para a urgência na aprovação da nova lei que criará o fundo dos servidores públicos e colocará todos os trabalhadores do país no mesmo patamar de aposentadoria. Nada mais justo: quem quiser uma renda maior terá que contribuir com mais.
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FONTE: ZERO HORA
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