A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou na terça-feira, 4, o projeto de lei que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água(PL nº 322/15), de autoria do deputado Luciano Ducci (PSB). O também socialista Tadeu Alencar (PE) foi o relator da proposta.
De acordo com o projeto, a semana será celebrada no período que compreender o dia 22 de março, data comemorativa do Dia Mundial da Água, e constará do calendário escolar anual das escolas públicas e privadas, da Educação Infantil ao Ensino Médio. Nesses dias, deverão ser desenvolvidos, em todo território nacional, palestras, debates, seminários, entre outros eventos e atividades, para esclarecer a população sobre a importância do uso consciente da água.
Em seu parecer, Tadeu Alencar afirmou que o projeto está respaldado no preceito constitucional que dá competência à União para instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos do seu uso.
A matéria segue agora para análise do Senado Federal. Na Câmara, o projeto também foi analisado e aprovado pelas comissões de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Foto - Liderança do PSBDe acordo com o projeto, a semana será celebrada no período que compreender o dia 22 de março, data comemorativa do Dia Mundial da Água, e constará do calendário escolar anual das escolas públicas e privadas, da Educação Infantil ao Ensino Médio. Nesses dias, deverão ser desenvolvidos, em todo território nacional, palestras, debates, seminários, entre outros eventos e atividades, para esclarecer a população sobre a importância do uso consciente da água.
Em seu parecer, Tadeu Alencar afirmou que o projeto está respaldado no preceito constitucional que dá competência à União para instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos do seu uso.
A matéria segue agora para análise do Senado Federal. Na Câmara, o projeto também foi analisado e aprovado pelas comissões de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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