Novo código prevê reduzir em 70% tempo de processo

A proposta extingue medidas protelatórias e aumenta os custos processuais para quem recorrer a tribunais superiores

Ficou pronta a proposta que pretende acelerar os processos na Justiça. O projeto do novo Código de Processo Civil prevê a redução em até 70% do tempo de andamento de uma ação judicial. Se aprovadas, as mudanças podem apressar os processos individuais e coletivos por meio da limitação de recursos judiciais, do aumento de custos no bolso de quem tentar manobras protelatórias e da eficácia imediata de sentenças de juízes da primeira instância.

Essa é a avaliação da comissão de advogados, magistrados e juristas que elaborou a reforma encomendada pelo Congresso. O conteúdo das mudanças está definido e o relatório final recebe agora os últimos retoques. Dependerá, depois, da aprovação pelos deputados e senadores. A proposta extingue medidas protelatórias e aumenta os custos processuais para quem recorrer a tribunais superiores - assim, as chamadas "aventuras judiciais" que atrasam os processos seriam inibidas. Além disso, o projeto transfere para o fim do julgamento a possibilidade de o advogado apresentar grande parte dos recursos previstos.

O novo código ainda acaba com o efeito suspensivo automático em caso de apelação de uma sentença de primeira instância. O texto prevê que apenas um desembargador poderá suspender a eficácia da sentença do juiz. Outro ponto considerado relevante é o respeito da Justiça brasileira a tratados internacionais.

A ideia é que ela não receba ações que, segundo acordos externos, devam ser discutidas em outro país. O problema, avaliam críticos ao projeto, é o risco de o direito de defesa ser prejudicado com as mudanças. Para o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), isso não vai ocorrer.

— Não há violação de ampla defesa. E há vários casos em que você pode dar o contraditório no final — explica Fux, presidente da comissão que escreve o novo código.

— Queremos reduzir as formalidades e acelerar os processos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
AGÊNCIA ESTADO

 

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Meu coração está com Dilma, diz Hugo Chávez

presidente da Venezuela, Hugo Chávez, reforçou hoje o seu apoio à pré-candidatura da petista Dilma Rousseff à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Meu coração está com Dilma — afirmou o presidente venezuelano, lançando em seguida um beijo — Te mando um beijo, Dilma.

Ele chegou no final da manhã de hoje no Palácio do Itamaraty, em Brasília, onde terá encontro reservado com Lula antes de reunião ampliada com ministros e diplomatas.

Ao ser perguntado como conduziria as relações com o Brasil em caso de vitória do candidato adversário, José Serra (PSDB), Chávez esquivou-se e disse que não se pronunciaria sobre assuntos internos do Brasil assim como o governo brasileiro não se pronunciaria sobre problemas internos da Venezuela.AGÊNCIA ESTADO

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Sarandi... Uma gestão que precisa se “Planejar”

Quando pensamos já estarmos no limite das cíclicas demandas sociais em Sarandi, mas uma vez surge algo de novo e vem nos apresentar ao que parece ser o “fundo do poço”, mas por aqui, nota-se haver algum tipo de porão ou porões neste abismal “fundo”.

Por que temos aquela sensação de cidadão em relação a Sarandi, ao que parece as coisas não evoluem ou prosperam por aqui pelos modelos gestores aplicados ao longo de sua jovem história?

Então, procuramos através de analises mais profundas escavar respostas que possam dar um alento justificador e renovador dos empenhos devidos a cada cidadão sarandiense na busca das soluções estratégicas devidas pelos longos anos de dívidas sociais. “encontrar” respostas apartir.

Segundo o levantamento acima feito pelo IPARDES/2009 a relação das Transferências da União sobre a Receita Tributária dos municípios analisados, Sarandi (média 4,29) apresenta um comparativo de melhorias maior que de Marialva (média 3,86) significando que Sarandi apesar do melhor repasse Federal, apresenta uma frágil capacidade arrecadatória.

Sarandi, ainda, apresenta a menor relação Investimentos por Receita total, ficando na média de 0,072 ao ano, 63,35% menor que Paiçandu ( 0,114) que detêm, acreditem, metade do orçamento de Sarandi. Já a vizinha Marialva (0,094), ou seja, fica ainda 23,40% maior, mesmo com metade do orçamento de Sarandi e com uma população 2/3 menor. Como explicar isso?

Outro fato analisado na ocasião da apresentação Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2009 [1] se refere aos Recursos Transferidos da União e a relação do “gasto público” em si.

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Qualidade de crédito para empresas avança, mas ainda fica abaixo do patamar pré-crise

A qualidade de crédito do setor produtivo avançou 0,02% no primeiro trimestre, atingindo o patamar de 95,52. Apesar da melhora, ainda é inferior à que se verificava antes da eclosão da crise financeira internacional, de acordo com os dados do Indicador Serasa Experian da Qualidade de Crédito das Empresas.O indicador varia numa escala de 0 a 100.
Segundo a Serasa, a recuperação da qualidade de crédito das empresas, ainda que de forma gradual, é reflexo da retomada do crescimento econômico e do processo de normalização da oferta de crédito às empresas.
Na segmentação por porte, a evolução tem sido mais favorável às micro e pequenas empresas, com alta de 0,2% no primeiro trimestre. Já as grandes empresas tiveram queda de 0,1% na qualidade de crédito no período. Para as médias empresas, houve estabilidade.
O Sul teve no primeiro trimestre qualidade de crédito superior à nacional, no patamar de 95,58. A região tem o segundo melhor índice, ficando atrás apenas do Sudeste, cujo indicador soma 95,96.

ZH

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Flagrado esquema ilegal de venda de carteiras de habilitação para gaúchos em SC

Mesmo após denúncia da reportagem e de operação policial nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina que prendeu 21 pessoas em novembro do ano passado, voltou a funcionar um esquema ilegal de venda de carteiras de habilitação na região de Criciúma.
A história não é nova, mas contribui para o despreparo de alguns motoristas. Um gaúcho do Litoral Norte voltou a organizar grupos para tirar a carteira de habilitação sem fazer prova escrita e de direção em um centro de formação de condutores catarinense. Ele cobra 200 reais para levar cada pessoa para Criciúma. Segundo o gaúcho, o centro de formação cobra pelo menos R$ 2 mil à vista.

A única condição é de que o candidato faça o exame psicotécnico. Por lei, uma pessoa tem que morar no Estado onde vai tirar a habilitação. Mas isso não é problema. Faz parte do esquema ilegal a confecção de falsos comprovantes de residência ou até mesmo a orientação para fazer nova identidade.
O dono do Centro de Formação de Condutores (CFC) na região de Criciúma também é vereador na localidade. Segundo o que a reportagem apurou com ele, uma habilitação de trânsito pode ser facilmente transferida para o Rio Grande do Sul depois de emitida pelo Detran catarinense. De acordo com o gaúcho do Litoral Norte, que é intermediário no esquema, ele já levou para o Estado vizinho candidatos de Torres que rodaram mais de cinco vezes nas provas escrita e de direção.
O delegado regional de Criciúma Jorge Koch disse que vai investigar a denúncia. Ao saber da denúncia, a corregedoria do Detran de Santa Catarina Max Magno Vieira também determinou uma investigação e confirmou as irregularidades. O CFC de Siderópolis, ao lado de Criciúma, foi interditado temporariamente.

Por lei, uma pessoa tem que morar no Estado onde vai tirar a habilitação

 

ZH

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Papa pede que sacerdotes vivam de maneira coerente com seu sacramento

O papa Bento XVI pediu hoje aos sacerdotes que vivam de maneira coerente com o sacramento que receberam e ressaltou o trabalho realizado "por tantos" religiosos que se entregam "com generosidade" a Deus e aos fiéis.
O Pontífice fez as declarações diante de milhares de fiéis que assistiram na Praça de São Pedro à audiência pública das quartas-feiras, na qual ressaltou as figuras de dois santos fundadores italianos Leonardo Murialdo e Giuseppe Benedetto Cottolengo, que dedicaram suas vidas aos pobres, aos doentes e aos mais necessitados.
Bento XVI os colocou como exemplo e disse que a vocação sacerdotal tem que ser vivida como um dom gratuito da misericórdia de Deus, "com sentido de reconhecimento, alegria e amor".
O papa acrescentou que os sacerdotes devem continuar a grande obra de Jesus Cristo, "de salvar as almas" e ter "a responsabilidade de viver de maneira coerente com o sacramento recebido".
Bento XVI encorajou os sacerdotes a enfrentarem as dificuldades com serenidade de espírito e a entregarem suas vida aos demais, especialmente aos mais pobres e aos necessitados.
— Que o exemplo dos dois santos ilumine a atuação de tantos sacerdotes, que se entregam com generosidade a Deus e aos fiéis — acrescentou o papa.

EFE

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Falta de remédios contra aids causa protestos

A falta de pelo menos quatro medicamentos do coquetel contra a aids, inclusive de droga utilizada por crianças, leva hoje movimentos sociais que defendem portadores do HIV a realizar manifestações em diferentes Estados.
Além do abacavir e da lamivudina, cujo desabastecimento foi informado recentemente, estão em falta, segundo o Ministério da Saúde, a nevirapina e a associação entre lamivudina e zidovudina (AZT).
Organizações não-governamentais (ONGs) que defendem os pacientes apontam ainda desabastecimento do efavirenz, o que o ministério diz desconhecer. O programa nacional de combate à aids é considerado um dos melhores do mundo por organismos internacionais. Segundo o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do ministério, problemas na assinatura de contratos com laboratórios públicos dos Estados explicam o desabastecimento da lamivudina e da zidovudina, usados por 172 mil pessoas. No caso da nevirapina e do abacavir, utilizados por 4,1 mil, entre elas 400 crianças, o nó foi em um contrato internacional em que o governo adquire as drogas de um laboratório indiano por meio do Unicef, órgão das Nações Unidas para a infância, diz o ministério.

  

— É o desmanche de um programa considerado referência. E o presidente Lula ainda quer fazer acordos de cooperação para a produção de drogas com outros países. A falta de remédios pode aumentar a resistência ao HIV — disse William Amaral, secretário do fórum de ONGs no Rio de Janeiro.
No Estado, a lamivudina distribuída para pessoas com hepatite foi remanejada para quem vive com o HIV.
— Pela quarta ou quinta vez na década, somos obrigados a sair às ruas para exigir sobriedade das gestões federal e estaduais — disse Luiz Alberto Volpe, que vive com o HIV e preside a ONG Hipupiara. A.E

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Aduana de Porto Mauá segue inundada apesar de baixa do Rio Uruguai

Em Porto Mauá, no Noroeste, o Rio Uruguai parou de subir às 5h da manhã desta quarta-feira. O nível máximo que o rio atingiu foi 13,25 metros. Às 8h, a medição realizada pela prefeitura apontou 13,2 metros.
A aduana permanece inundada e não está operando. As travessias de balsa até Alba Posse, na Argentina, estão canceladas desde terça-feira e devem ser retomadas apenas nesta quinta-feira.
A água atingiu os estabelecimentos comerciais às margens do rio na tarde de terça, quanto o rio atingiu o nível de 12,45 metros.

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