Assembleia aprova criação da Defensoria Pública do Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar n° 239/10, de autoria do Poder Executivo, que institui a Defensoria Pública no Estado.

Encaminhado à Casa no mês de outubro, o texto teve tramitação polêmica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só foi aprovado graças a um acordo entre as bancadas do Governo e da Oposição.