MEC propõe mudar lei do ProUni para aumentar vagas

O ministro da Educação, Fernando Haddad, sugeriu ontem ao Congresso que altere a lei do ProUni,
que favorece os estudantes de baixa renda permitindo-lhes acesso a universidades
particulares, para aumentar o número de vagas e acabar com as bolsas parciais e a distância. Em audiência na Comissão de Educação do Senado, Haddad propôs que seja restabelecido o texto original do projeto do governo que criou o ProUni em 2005. O projeto estabelecia que a universidades privadas participantes do ProUni deveriam oferecer 10% das suas vagas para bolsistas. O Congresso reduziu o percentual para 7,5% e criou a possibilidade de que parte das bolsas cubra 50% das mensalidades. Como estas bolsas sobram porque o aluno não consegue pagar a outra metade da mensalidade, o ministro Haddad defende que sejam concedidas apenas bolsas integrais. Ele também propôs que a oferta de vagas a distância seja rediscutida. Das quase 5.500 vagas que sobraram da primeira chamada deste ano para o ProUni, quase 90% eram para cursos de graduação à distância. Auditoria do Tribunal de Contas da União concluiu que, em média, 29% das bolsas oferecidas pelo ProUni–volume equivalente a 260 mil vagas - ficaram ociosas entre 2005 e 2009, embora as instituições de ensino que participam do programa tenham recebido isenção total de impostos. O ministro Haddad admitiu que o problema da ociosidade existe, mas contestou o percentual médio de ociosidade calculado pelo TCU alegando que os auditores contaram duas vezes as bolsas ociosas.