Aumentar ou Diminuir o numero de Vereadores de Sarandi? Como a palavra os “Números”

As 5560 prefeituras do Brasil têm, juntas, mais de 70 mil vereadores. O custo para financiá-los chega a, pelo menos, R$ 105 milhões mensais.

É o equivalente para pagar R$ 1,5 mil por mês para cada gabinete de vereador no Brasil, onde o custo médio estimado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) são de R$ 1,2 bilhão por ano.

Neste contexto, será que não podemos fazer algo localmente para “forçar” ou “qualificar” os cumprimentos regimentais pelos nobres edis de suas funções precípuas de vereadores que é a Fiscalização e julgamento das contas do executivo e Legislar sobre assuntos de interesse local descartando e punindo aqueles cooptados por “negociatas políticas” sem elevar os “custos públicos” nessa relação de poder?

São as buscas por respostas como estas frente às intragáveis averiguações que nos deixam “tiriricas” frente à nossa impotência de proporcionar um país melhor para todos promovidos por aqueles representantes eleitos.

E nos poucos momentos sociais quando precisamos de nossos nobres “edis” ficamos infelizmente, refém dos seus “clientelismo históricos” eleitoreiros que “engessam” o desenvolvimento urbano e assustam, mais ainda, por constatar o seu “desvio de finalidade” do verdadeiro sentido de ser “Vereador”:  A carreira política.

Hoje, para Sarandi, um Vereador, e somente ele, custa para o município algo próximo de R$ 13,2 mil por mês, quase 10 vezes a mais que os dados apresentados pela Confederação Nacional dos Municípios acima, além de contar, é claro com um corpo de servidores “Efetivos” de 11 somados aos mais de 24 Cargos em Comissão (“CCs”) lotados na Câmara para “auxiliá-los” em seus trabalhos parlamentares.

Lá no Art. 23 da LDO municipal, no Parágrafo Segundo, versam que a despesa total com pessoal, em cada período, não excederá 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida, assim distribuída: 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo e 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.

Analisando o Levantamento sobre a “Evolução Orçamentária” de Sarandi do ano de 2002 a 2010 (Tabelas 1 e 2) do Orçamento Municipal cresce na média de 20,19%, enquanto o Orçamento da Câmara fica na casa dos 11,60%, onde este sofre menos “oscilações” (0,084) do que da Administração Pública (0,174).

Outra curiosidade observada é que a Relação Percentual do Orçamento Público repassado para a Câmara tem sofrido “reduções” gradativas, saindo de 5,86% em 2002 para 4,09% em 2010, apesar do Orçamento destinado para Câmara praticamente dobrar, ou seja, saiu de R$ 1,5 milhões em 2002 para R$ 2,8 Milhões em 2010 mantendo praticamente o mesmo número de 10 vereadores.

Tabela 1 - Evolução Orçamentária Sarandi 2002 -2011 e o Percentual destinada à Câmara de Vereadores

Tabela 2 - Evolução Orçamentária Sarandi 2002 -2011 e o Percentual destinada à Câmara de Vereadores

Fonte: Câmara de Vereadores de Sarandi/2010/ Secretaria da Fazenda de Sarandi

Noutro lado, a Folha de Pagamento dos servidores da Câmara de Vereadores (CCs + Efetivos) perfazem um total médio aproximado de R$ 62 mil ao mês, algo em torno de R$ 744 mil ao ano, representando apenas 39,01% da folha, enquanto nossos nobres “Edis” consomem 60,99% ( R$ 1.144.632,14) de um total de R$ 1.907.720,19 em 2010, conforme Tabela abaixo.

Fonte: Câmara de Vereadores de Sarandi/2010

Outro fato interessante é se formos dividir as “Diárias” sobre o numero de vereadores dará algo em torno de R$ 3,9 mil por mês, como se houvesse um Salário a cada mês para os nossos legisladores. Pontuando, também que as mesmas vêm sofrendo um “decréscimo” de quadrimestre a quadrimestres na ordem de 25,24% médios em 2010. Isso é mais um “Ponto”, então para uma sutil “consciência gestora” dos vereadores em qualificar os gastos com mais responsabilidade e respeito ao erário público.

Nesta reflexão, de acordo a Tabela acima, a Câmara de Vereadores, gastou apenas 3,66% da Receita Corrente de R$ 66.381.410,83 em 2010, segundo o Relatório do 3º Quadrimestre da audiência pública da prestação de contas da gestão fiscal para custear os “trabalhos legislativos”, além é claro da Câmara, ainda “devolver” aos cofres públicos o montante de R$ 279.876,48, ou seja, 10,33% dos Recursos Repassados pelo Executivo Municipal. Fato esse não detectado nas outras gestões anteriores de “recursos devolvidos”.

Afinal, criar mais vagas na Câmara Municipal é uma forma de ampliar a representatividade popular ou apenas uma iniciativa com fins políticos a onerar os cofres públicos? Para especialistas, o debate é bem mais amplo e não se resume apenas a questões numéricas. O que está em jogo é a qualidade da representação que os munícipes terão no Legislativo.

É importante também destacar que nos anos de 2006 a 2008 os recursos para a Câmara sofreu uma espécie de “congelamento”, mantendo-se uma participação média na relação câmara/orçamento de 3,54%, vindo só a elevar essa “relação” apartir de 2009, conforme Tabela 1 e 2 acima, porém não afetando a “funcionalidade” das atividades parlamentares dos edis.

Demonstrando que não é elevando os Recursos para a Câmara que irá aprimorar seu desempenho, nem tampouco aumentando o número de Vereadores, mas qualificando a “técnica legislativa” dos Vereadores, bem como aprimorar o “gerenciamento” da forma de gestão na aplicação dos recursos públicos naquela casa de lei.

Nesta linha de reflexão frente aos dados expostos acima, hoje, quanto custaria aos cofres públicos arcar com 17 vereadores, além do “plus” nos seus assessores, sem esquecer da inevitável reestruturação da própria Câmara para acomodar essas novas “vossas excelências”?

Somente o “Custo de Ampliação” da Câmara, já implicaria num preço já contingenciado pelo PPA - programas finalísticos e de apoio administrativo – da Prefeitura Municipal de Sarandi de quase R$ 500 mil a ser distribuído de 2011 a 2012, um valor de quase o dobro (R$ 280 mil/mês) aplicado em nossa sucateada “Saúde Pública” em 2010.

Indo um pouco mais além, a folha de pagamento da Câmara, descontados qualquer aumento de origem de reposição salarial, sairia dos atuais R$ 1.144.632,14 para R$ 1.945.874, 44, um crescimento de 41,23%, isso sem contabilizar as despesas com novos efetivos e manutenção da casa, donde globalmente em 2012, segundo o PPA está previsto o orçamento de R$ 3.450.000,00, 21,44% a mais que em 2010.

Uma estimativa inicial aponta que, somente em despesas com pessoal, o acréscimo anual com os sete novos vereadores somados aos mais de 14 assessores recebendo um valor médio de R$ 1.500,00 acrescentaria mais R$ 22 mil em salários por mês, algo em torno de R$ 310 mil ao ano somente dos cargos comissionados.

Neste cenário, e ficando atento ao outro estudo sobre o levantamento da produção legislativa (Quantidade) na Câmara de Vereadores de Sarandi virar a oferecer mecanismos avaliativos para o exercício na prática da Transparência Pública dos atos legislativos perpetrados pelos nobres edis e reforçados pela explanação feita sobre como anda, também, a “Qualidade” dos trabalhos de nossos parlamentares.

Isto posto, certamente estaremos desenvolvendo “parâmetros” analíticos para subsidiar o debate após expormos esta breve analise do Relatório de 2010 das Contas da Câmara dos Vereadores de Sarandi em re a “viabilidade” econômica e política para elevação ou permanência do numero de vereadores daquela casa de leis.

Portanto, a “quantidade” de Vereadores nem sempre corrobora com a “qualidade” da atuação de nossos “fiscais públicos” diante dos mandos e desmandos do poder público, bem como a polêmica de aumentar ou diminuir o numero de vereadores deverá, impreterivelmente, passar pelo crivo e assentimento da opinião publica na forma de um debata ampliado sobre suas vantagens e desvantagens ao futuro político e politizante em nossa cidade por parte dos nobres edis.

Por fim, é de suma importância frisar que, caso o município pretenda alterar sua Lei Orgânica Municipal, para redefinir o número de vereadores, é recomendável, face ao recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que tais alterações sejam realizadas antes do início do processo eleitoral, definido com as correspondentes convenções partidárias. Ressalte-se, ainda, a ausência, na nova redação, do termo “proporcionalidade”, prevista na redação anterior da CF.

Por

Dr. Allan Marcio

Apoio

www.controlesocialdesarandi.com.br