O Senado Federal aprovou requerimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT), nesta quarta-feira (18), propondo que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos contratos de concessão das rodovias que constituem o Programa de Concessões do Paraná.
Para a parlamentar, os valores cobrados atualmente estão em desacordo com a realidade do país, sendo necessária uma avaliação do equilíbrio econômico financeiro. “É possível que estejamos diante de situação de grande desvantagem para o consumidor brasileiro e paranaense sem que isto seja justificado e razoável’, diz.
Em sua justificativa, a senadora lembra que o TCU iniciou a discussão sobre o desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos decorrentes da 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais. “Tal como foi questionado em relação às concessões das Rodovias Federais, o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão no Paraná também merecem uma reavaliação que considere os atuais indicadores da economia brasileira. Na medida em que o TCU já está deliberando sobre este assunto e levando em consideração que este tribunal já criticou o Programa de Concessões do Paraná, determinando providências à ANTT, nos parece lógica e oportuna a realização de auditoria nos contratos do Paraná por aquele órgão”, argumenta.
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