Novo Código Florestal será votado hoje na Câmara

A votação do projeto de lei que altera o Código Florestal na Câmara dos Deputados foi adiada para hoje (11) à tarde, depois de governo e oposição terem debatido o assunto durante toda esta terça-feira (10). O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que a única divergência entre os parlamentares está na demarcação das reservas legais em pequenas propriedades. O relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defende que todas essas propriedades devem ser isentas da obrigação de manterem a reserva. Já o governo quer que a regra valha somente para agricultores familiares e cooperativas rurais. Todavia, Vaccarezza indica que, no geral, o governo conseguiu manter no projeto tudo o que pretendia. “Tudo que o governo considera essencial foi incluído no relató- rio. Não haverá mais anistia, serão mantidas as áreas de preservação permanente (APPs) e serão previstas punições rígidas para quem descumprir a lei”, explica. O líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), cobrou a apresentação da proposta para sugerir mudanças. “O DEM não vai abrir mão de fazer sugestões para melhorar o projeto”, reclamou. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também quer fazer alterações. “O texto é técnico e complexo. Com a sua leitura, poderemos apresentar algumas emendas e chegar a um consenso”, ponderou. Protesto – Em meio aos debates, integrantes do Greenpeace e de outras entidades de defesa do Meio Ambiente realizaram um protesto no Salão Verde contra o novo Código Florestal. A representante da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Miriam Prochnow, diz que a proposta de Rebelo privilegiará proprietários rurais que já devastaram áreas que deveriam ter sido protegidas. “O relator vive dizendo que fez acordo com a sociedade, mas isso não é verdade. Até apoiamos um novo código, mas que seja debatido de forma séria”, criticou. A proposta com mudanças no Código Florestal está em tramitação há 12 anos e regulará a utilização de mais de 330 milhões de hectares, que representam 38,7% do território nacional, utilizados atualmente por 5,2 milhões de propriedades rurais privadas.
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