A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (6), o regime de urgência para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responder sobre a suspensão da resolução 414/2010, que transfere às prefeituras a gestão das redes de iluminação pública.
A decisão da CDU foi amparada em uma série de ofícios enviados às prefeituras pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), comunicando a transferência dos ativos aos municípios. “Se isto acontecer de fato, vai tornar dramática a situação dos prefeitos, que já dispõe de poucos recursos para cuidar de áreas como saúde, educação, segurança e da infraestrutura”, disse o deputado João Arruda (PMDB-PR), membro da Comissão.
Segundo João Arruda, diversos destes ofícios da Copel serão anexados no pedido da CDU, que será enviado ao Aneel. A transferência da gestão das redes de iluminação pública vai impactar negativamente nas administrações, principalmente dos pequenos municípios, informa.
O deputado lembra que, em audiência no final de junho, a Agência havia se comprometido a colocar a resolução em vigor apenas no mês de setembro, o que daria tempo para discutir mais a fundo o tema. “Fomos muito bem recebidos pela diretoria da Aneel, mas até agora nenhuma resposta concreta. Para dificultar ainda mais, a Copel está adiantando este processo”, completou João Arruda.
João Arruda
Deputado Federal
@joao_arruda
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