Moradores das regiões Sudeste e Sul foram afetados pela chuva e seca no início de 2012. Proposta limita em 48 horas prazo para a União reconhecer situação de emergência ou calamidade pública
A Câmara Federal analisa um projeto de lei que vai desburocratizar o setor público e acelerar o atendimento aos atingidos por desastres ambientais. A proposta (PL 784/2011), do deputado João Arruda (PMDB-PR), limita em 48 horas o prazo máximo para a União reconhecer a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em regiões ou municípios afetados por este tipo de acidente.
Os desastres ambientais neste início de 2012 atingiram milhares de moradores em diversas regiões do país. No Sudeste as enchentes deixaram dezenas de residências embaixo de água. No Sul a seca afeta a qualidade de vida da população e reduz quase a zero a produção agropecuária, muito forte no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
“Este projeto precisa ser aprovado o quanto antes. Quanto mais a União demora para reconhecer oficialmente esta situação, mais as pessoas destas localidades sofrem”, disse. João Arruda elaborou a proposta para corrigir uma falha da lei atual, que não define prazos para esta decisão.
Reconstrução
O reconhecimento do estado de emergência ou de calamidade pública é fundamental para as ações do governo federal em socorro dos moradores. "Do jeito que está a legislação, mesmo que a prefeitura tenha dinheiro em caixa, fica amarrada na burocracia, enquanto as pessoas passam frio, sede e fome”, destacou o deputado.
“Se um prefeito se adiantar e liberar recursos sem a declaração, pode ser condenado, ter que devolver o dinheiro e perder os direitos políticos”, informou João Arruda. Os recursos são fundamentais para as ações de socorro, reconstrução de áreas afetadas e reestabelecimento de serviços essenciais.
O PL já foi aprovado na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e ainda vai ser analisado por outras duas comissões da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.
Deputado federal João Arruda
Assessoria de Imprensa
(41) 3078-5633
@joao_arruda
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