Rodoviárias gaúchas estão proibidas de cobrar taxa de embarque em viagens entre Estados

Rodoviárias gaúchas que vendem passagens para viagens interestaduais e internacionais não poderão mais cobrar taxa de embarque dos passageiros. O valor varia conforme o trecho, mas gira em torno de R$ 2 por pessoa. A medida foi anunciada nesta terça-feira pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), após reunião entre os conselheiros.

— A ação foi motivada por reclamações de usuários. Constatamos que não há um amparo legal para a cobrança da taxa, além de existir uma verdadeira desregulação sobre o assunto — explicou o relator do processo, Carlos Martins.

A taxa poderá ser arrecadada apenas quando a passagem é comprada no guichê da empresa de ônibus — que aluga o espaço da rodoviária, como ocorre em Porto Alegre. Nas estações de municípios do interior do Estado, onde as companhias não possuem espaços próprios, o valor não poderá mais ser integrado ao preço do bilhete.

Com a aprovação pela Agergs, a resolução entra em vigor após a publicação no Diário Oficial do Estado — o que deve ocorrer dentro de dois dias. Com isso, a medida já começa a valer no feriado de Carnaval.

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