Política de reajustes

O projeto aprovado nesta quarta-feira também definiu qual será a política de reajustes no governo de Dilma Rousseff. Até 2015, o valor não será debatido, o aumento será automático pela fórmula.

A conta é a mesma da aplicada no governo Lula, desde 2007: crescimento do PIB de dois anos anteriores e a inflação do ano anterior.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) apontou para o parágrafo, acusando inconstitucionalidade. O item causou polêmica, já que, segundo a interpretação do deputado, retira do poder Legislativo e dá ao Executivo a prerrogativa de definir o salário mínimo, como acontece todos os anos durante a votação do Orçamento no Congresso. O deputado Vicentinho sanou o problema acrescentando ao parágrafo um item que define que o decreto presidencial servirá apenas para "fazer cumprir a lei, e não para fixar o valor do mínimo".

A padronização do reajuste das faixas do Imposto Renda pelo INPC não foi aprovado. "Mas apostamos que o nosso governo o faça nos próximos anos", disse Vicentinho (PT-SP).

Emendas

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 376 votos a 106, a emenda proposta pelo PSDB para elevar o salário mínimo de R$ 545 para R$ 600. Sete parlamentares se abstiveram. A emenda do DEM, que pedia o reajuste de R$ 560, caiu por 361 votos contra, 120 a favor e 11 abstenções.

Uma terceira emenda, do PPS, também foi aprovada junto com o texto-base. Ela determina que o grupo interministerial que vai fixar o cálculo do salário mínimo entre 2016 e 2019 leve em consideração medidas para desonerar a cesta básica. A proposta deve ser apreciada por votação simbólica.

Impacto

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cada R$ 1 de acréscimo no salário mínimo causa um impacto de R$ 300 milhões por ano aos cofres públicos. De acordo com os cálculos do governo, um aumento do mínimo de R$ 545 para R$ 560 resultaria num gasto extra de R$ 10,5 bilhões por ano. Se a proposta de R$ 600 for aprovada, o impacto seria de R$ 16,5 bilhões.

JB