O suplente de deputado Elton Welter (PT) espera retomar brevemente a vaga que ocupava na Assembleia Legislativa desde o dia 2 de fevereiro, e que foi deixada em aberto pelo pedido de licença de Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) para assumir a Secretaria Estadual do Trabalho. A cadeira foi subtraída de modo sumário, no último dia 14, em razão do cumprimento de liminar concedida em Mandado de Segurança pelo desembargador José Aniceto, do Tribunal de Justiça (TJ), em favor do segundo suplente da coligação. A decisão do magistrado fundamentou-se em casos de infidelidade partidária, que nada tem a ver com o licenciamento de parlamentar.
Welter aguarda rapidez no posicionamento do TJ em relação ao Agravo Regimental interposto por sua defesa. O desembargador Paulo César Belio fez pedido de vistas ao processo, na sessão do Órgão Especial do TJ realizada na última sexta-feira (18). Durante os acalorados debates naquela sessão, alguns desembargadores foram enfáticos ao afirmar que sequer caberia ao TJ conhecer da matéria diante dos atos praticados pela própria Justiça Eleitoral ao diplomar os eleitos e suplentes na ordem de votação, tudo conforme a legislação em vigor.
O parlamentar petista acredita, também, que o TJ não irá protelar uma decisão definitiva para o caso, pondo fim à insegurança jurídica e aos constrangimentos que a decisão monocrática está gerando.
Apesar de se sentir injustiçado, uma vez que foi afastado da vaga que ocupava legitimamente sem ter tido a oportunidade de defesa, o parlamentar do PT não tem dúvidas de que prevalecerá o respeito à lei e à vontade dos eleitores. “Há um código e uma lei eleitoral sob os quais os partidos firmaram as coligações, e cujos efeitos se estendem ao longo da legislatura, como historicamente o Judiciário entende”, diz Welter. LEIA MAIS...
Gabinete do Dep. Elton Welter - PT
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