Fundo para calamidades poderá custear recuperação de solo em propriedade familiar

Projeto de Gleisi Hoffmann para agricultores familiares é aprovado no Senado

Recursos do Fundo Especial de Calamidades Públicas (Funcap) poderão ser utilizados para custear a recuperação de solo em propriedade de agricultura familiar afetada por desastre climático. Proposta apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi aprovada nesta quinta-feira (14) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em caráter terminativo. Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

A senadora explica que a ajuda governamental em casos de desastres causados por fortes chuvas e enchentes destina recursos para ações como reconstrução de estradas, habitações e atendimento à saúde. Entretanto, observa ela, a ajuda não chega aos agricultores familiares que têm suas terras destruídas pelas cheias.

Conforme a senadora, o deslizamento de encostas, quando em áreas agrícolas, resulta não apenas na perda da produção, mas também na perda do solo que já havia sido preparado com corretivos e fertilizantes. O PL 85/2011 visa a destinar recursos do Funcap para que os agricultores familiares possam adquirir novamente esses insumos e custear ações de recuperação do solo."Tal medida ajudará, em caráter emergencial, a recomposição da atividade econômica das famílias e do município atingido, inclusive propiciando a retomada da geração de empregos", afirma Gleisi Hoffmann na justificativa do texto.

Reforçando a argumentação da autora, o relator, senador João Pedro (PT-AM), ressalta que a recuperação de solo em áreas rurais pode requerer gastos com obras de engenharia e reflorestamento, exigindo investimento acima daqueles relacionados à produção agrícola em si.

Para Gleisi, é essencial criar mecanismos adequados para socorrer os agricultores familiares pelas perdas sofridas em desastres reconhecidos pelas autoridades locais em situações de emergência ou calamidade pública. “Com as mudanças climáticas globais, o Brasil passou a vivenciar tragédias que tem repercutido mundialmente, a exemplo das ocorridas na Região Serrana do Rio de Janeiro, em 2011, e de Santa Catarina, em 2010. O litoral do Paraná recentemente sofreu as consequências de um deslizamento que acabou com as propriedades rurais e a qualidade do solo. Para essas famílias refazerem a vida não basta apenas reconstruir a casa e comprar equipamentos. Também é necessário investimento para recuperar o solo, que é o meio de trabalho dessas pessoas.”

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