Ministério Público denuncia trabalho escravo nas obras de duplicação da BR-101 em Santa Catarina

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Uma fiscalização do Ministério do Trabalho flagrou 31 funcionários de uma empresa responsável pela duplicação da BR-101, em Santa Catarina, mantendo empregados em condições análogas à escravidão.

Todos são nordestinos e tiveram documentos retidos, liberdade de locomoção restringida e foram submetidos a jornadas de trabalho exaustivas entre outros problemas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Catarina pediu multa de R$ 5,3 milhões e indenização de R$ 10 para cada vítima.

As irregularidades foram constatadas durante fiscalização feita em 24 de março. As condições encontradas foram comparadas às penitenciárias brasileiras por causa da superlotação, instalações sanitárias sem higiene, ausência de local para refeições, violação da privacidade e ausência de instalações adequadas para tomar banho e lavar roupa.

O trabalho escravo foi constatado no lote 29, o contorno de Araranguá, um dos trechos mais problemáticos da duplicação. A obra orçada em R$ 264,5 milhões ficou parada por um ano e teve o prazo adiado para dezembro de 2012.

No documento que pede abertura de ação civil o procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas relatou que foram constatados turnos diários de 12 horas ou mais. Em depoimentos prestados a um fiscal, empregados contaram que trabalhavam das 7h até às 20h com uma hora de descanso.

Estes fatos não apareciam nos documentos da empresa porque também havia problema nos cartões ponto que eram assinados em branco.

DIÁRIO CATARINENSE

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